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BE defende englobamento no IRS para criar mais justiça fiscal

Impostos

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Foto: Twitter / Arquivo

A coordenadora do BE defendeu o englobamento de rendimentos no IRS como forma de aliviar a carga fiscal para quem trabalha e criar mais justiça fiscal, cobrando a quem ganha rendimentos de capital.

“O que nós queremos é simultaneamente alivio fiscal para quem trabalha e mais justiça fiscal no nosso país, cobrando a quem ganha muito e não tem pago a sua devida parte”, afirmou Catarina Martins.

A líder do Bloco de Esquerda (BE), que falava à margem de uma visita que fez ao Festival dos Míscaros, que decorre em Alcaide, concelho do Fundão, explicou que o seu partido colocou em cima da mesa de negociações com o Governo que estão em curso, esta medida dupla sobre o IRS.

“Nós achamos que é preciso aliviar o IRS de quem trabalha. Quem trabalha em Portugal paga muitos impostos sobre o seu salário e sobre a sua pensão. E nós temos há muito uma discussão com o ministro Mário Centeno sobre a necessidade de criar mais escalões [IRS]”, frisou.

Catarina Martins sublinhou ainda que o Governo acabou por criar, na última legislatura, mais escalões de IRS, mas entende que é possível no próximo Orçamento de Estado, continuar esse caminho de alivio fiscal para quem vive do seu salário ou da sua pensão, criando mais escalões de IRS.

“Ao mesmo tempo, propomos uma medida de justiça fiscal que é o englobamento no IRS para que aquelas pessoas cujo rendimento não vem do trabalho, mas vem por exemplo de ações, paguem de impostos o mesmo que paga quem vive do seu salário ou da sua pensão. Porque, um país em que o salário e a pensão pagam mais impostos do que os rendimentos do capital é um país injusto”, afirmou.

A líder do BE, entende que a forma certa de construir alivio fiscal para quem vive do seu trabalho, salário ou pensão e pagarem menos impostos, passa por fazer, ao mesmo tempo, um caminho de englobamento do IRS.

“Isso faz que quem ganhe milhões com rendimentos de capital e rendimentos prediais passe a pagar taxas de IRS iguais às pessoas que pagam a taxa sobre o seu salário e a sua pensão”, concluiu.

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País

Perto de 300 pessoas assinam manifesto online de apoio às artes

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Perto de 300 pessoas, de vários quadrantes, assinaram um manifesto que pretende alertar os poderes públicos e políticos para reforçar “em todos os campos” as artes, aquando do levantamento das restrições às salas de espetáculos impostas pela covid-19.

Em comunicado, os promotores da iniciativa revelam ter decidido a 05 de maio “alertar os poderes políticos e os poderes públicos em geral para a necessidade de, saídos das restrições inevitáveis determinadas pelas medidas sanitárias contra a covid-19, reforçar em todos os campos as Artes ao vivo”.

Entre os primeiros signatários encontram-se o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, o encenador Castro Guedes, o escritor Fernando Dacosta, o artista plástico João Baeta, o cenógrafo José Carlos Barros, a psicanalista Luísa Branco Vicente, o musicólogo Mário Vieira de Carvalho, o economista Ricardo Paes Mamede, o programador cultural Nuno Higino e Luís Humberto Marcos, jornalista.

A recolha de assinaturas irá prolongar-se online em artesalerta.com até domingo, pelas 20:00, para ser entregue “emblematicamente” a 01 de junho, dia de reabertura, ainda que previsivelmente com muitas restrições, das salas de espetáculo, durante a terceira fase de desconfinamento.

“As razões sanitárias de distanciamento físico vão continuar a ser um instrumento incontornável, em tempos próximos, tão ou mais ou menos longos consoante o aparecimento de uma vacina. Estamos conscientes disso”, pode ler-se na missiva.

Os autores, referem também estar conscientes que “as transferências das expressões artísticas para o mundo digital é uma forma de manter minimamente presente a ‘chama’ da própria arte e da sua ligação e difusão comunitárias”.

“Mas estamos igualmente conscientes de que uma peça de teatro ou de dança, ou mesmo perante um filme ou perante um quadro, a experiência diverge. Não estamos, de facto, a ver teatro, nem dança, nem sequer cinema ou um concerto pela remediação de uma câmara ou de meios de comunicação digital. Ao que assistimos, neste domínio, corresponde um ‘smile’ no ‘WhatsApp’ na vez de um abraço”, dizem.

Sem querer questionar a importância do digital “como meio de criação de objetos de arte específica”, os signatários alertam os poderes políticos e todos os poderes públicos em geral “para o erro que representaria a ele ‘confinar’ ou subalternizar as artes em presença física”.

“A magnitude de beleza e qualidade de um Rembrandt ou da emoção de um concerto dos Xutos e Pontapés não a dispensam para uma plena fruição do que são”, referem, acrescentando na missiva “ainda, que quando e só quando for realmente possível, as artes, ao vivo, deverão adquirir um ainda mais importante papel em relação ao que ocupavam antes do surto da covid-19”.

Na missiva é ainda referido o papel da arte como “meio de combate à síndrome pós-traumática” da situação e “essencial às retomas económicas e sociais; e à preservação da condição humana: como dar uma flor a uma criança ou ser capaz de ir à Lua”.

“Será uma excelente oportunidade para fazer as artes e a cultura, em presença, saírem de um Estado de Calamidade, anterior à pandemia”, referem.

O documento será entregue aos presidentes da República e da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro, bem como à ministra da Cultura, grupos parlamentares de representação democrática, comissão parlamentar da área da Cultura e à Associação Nacional de Municípios para distribuição por todas as presidências e vereadores da Cultura das Câmaras Municipais portuguesas.

O documento apela à adesão de todos os cidadãos – artistas ou público – sem olhar a profissões ou áreas de atividade, dado que os seus subscritores consideram que “todos vão precisar de todos para os reencontros e as artes são uma das expressões mais elevadas para esse abraço coletivo”.

Entre os apoios de emergência ao setor anunciados pelo ministério da Cultura está a Linha de Apoio de Emergência às Artes, que recebeu 1.025 candidaturas, das quais 636 foram consideradas elegíveis e, destas, apenas 311 receberam apoio.

Anunciada inicialmente com um orçamento de um milhão de euros, a linha foi depois reforçada com 700 mil euros.

Os resultados foram criticados pelas estruturas representativas dos trabalhadores do setor, nomeadamente por se ter tratado de um concurso e por não terem sido anunciados os resultados na íntegra, ou seja, que estruturas e profissionais receberam apoio e qual o valor desse apoio.

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BE acredita na palavra de Costa sobre Novo Banco mas considera haver “enorme opacidade”

injeção de 850 milhões de euros

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Catarina Martins. Foto: DR / Arquivo

A coordenadora do Bloco de Esquerda disse hoje não ter “razão nenhuma” para duvidar da palavra do primeiro-ministro em relação à injeção de 850 milhões de euros no Novo Banco, mas considerou existir uma “enorme opacidade” na operação.

“Não tenho razão nenhuma para duvidar da palavra do primeiro-ministro quando me diz que me deu uma resposta não tendo o dado de que a transferência [para o Fundo de Resolução destinado à recapitalização do Novo Banco] tinha sido feita”, afirmou Catarina Martins, durante uma entrevista no Jornal das 8, na TVI.

No debate quinzenal de 07 de maio, uma resposta do primeiro-ministro, António Costa (PS), à coordenadora do BE sobre o Novo Banco desencadeou uma polémica que marcou as últimas duas semanas.

“Sobre o Novo Banco a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”, respondeu António Costa naquele debate.

No mesmo dia, o Expresso ‘online’ revelou que a transferência de 850 milhões de euros já tinha sido feita nessa semana, o que levou o chefe do Governo a explicar que não tinha sido informado pelo Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, e a pedir desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida durante o debate quinzenal.

A polémica continuaria na semana seguinte e culminaria numa reunião de várias horas, na quarta-feira à noite, dia 13, em São Bento, entre Mário Centeno e António Costa. No final, o primeiro-ministro reafirmou publicamente a sua confiança pessoal e política no ministro de Estado e das Finanças.

A dirigente partidária explicou hoje que “o problema para o BE não é se o primeiro-ministro sabia ou não que a transferência tinha sido feita”, mas, sim, o “dinheiro da transferência e as condições da transferência”.

Sobre “isso não há nenhum pedido de desculpas”, prosseguiu a líder do BE.

Catarina Martins explicitou que o Orçamento do Estado (OE) “não obrigava à injeção, nem dizia nada sobre o prazo da injeção” no Novo Banco.

Além disso, a coordenadora bloquista sublinhou que nunca foi conhecido o contrato de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star.

“Nunca ninguém nos tinha dado o argumento do contrato para dizer que a injeção tinha de ser feita independentemente de haver uma auditoria”, esclareceu, acrescentando que “isto é uma absoluta novidade”.

Catarina Martins considerou também que “as questões financeiras são muito pouco votadas no parlamento e ficam muito entre o Banco de Portugal, o Ministério das Finanças e uma enorme opacidade”.

“O Governo tem o compromisso político de dizer que não há nenhuma injeção nova sem termos o resultado da auditoria. Depois fazem a injeção sem terem o resultado da auditoria e dizem que tinha de ser porque está no contrato”, criticou, observando que “a desculpa” do executivo “era que aquilo era sempre um negócio privado entre bancos”.

A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda questionou como é que “um documento [o contrato] que o parlamento não conhece é mais forte do que o compromisso assumido” de que não haveria uma transferência para o Novo Banco enquanto não fosse conhecido o resultado da auditoria.

O BE requereu, em 22 de maio, que o Fundo de Resolução envie, com urgência, ao parlamento o contrato de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, considerando que este deve ser público “em nome da decência e do rigor”.

Questionada ainda, durante a entrevista, sobre se o BE vai avançar com uma candidatura presidencial independente, Catarina Martins respondeu que ainda é cedo para debater a corrida a Belém no próximo ano.

“Acho que as questões das presidenciais não devem ser debatidas tendo em conta conflitos internos no PS, devem ser debatidas tendo em conta o que é que o país precisa […]. As eleições presidenciais, seguramente, são importantíssimas para definir o perfil do país. Quando nós defendemos o fim das parcerias público-privadas na saúde […], lembro-me que Marcelo Rebelo de Sousa [chefe de Estado] se opôs pessoalmente a que houvesse uma limitação do negócio privado da saúde à conta do Orçamento do Estado”, referiu a líder bloquista.

A dirigente do BE considerou, por isso, que quando se discute o tema das presidenciais de 2021 também de discute a economia de Portugal, o Serviço Nacional de Saúde e “a resposta que o país dá” aos desafios que encontra, prometendo que o partido “estará envolvido no debate da melhor candidatura para o fazer”.

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Marcelo promulga diplomas que prolongam apoios às rendas e proíbem suspensão de água e luz

Covid-19

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidência da República / DR / Arquivo

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que prolonga até setembro o regime que permite aos inquilinos habitacionais em dificuldades recorrer a um empréstimo para pagar a renda e aos não habitacionais diferir o seu pagamento.

“O Presidente da República promulgou (…) o diploma da Assembleia da República que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia covid-19”, indica uma nota publicada no site da Presidência da República.

Em causa está o diploma que prolonga os prazos previstos na lei aprovada em abril, no que diz respeito ao recurso a empréstimo junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) por parte dos arrendatários habitacionais com quebras de rendimentos e ao diferimento do pagamento da renda por parte dos inquilinos não habitacionais.

No caso das rendas não habitacionais, o prolongamento da proteção ao inquilino destina-se aos espaços comerciais que se mantenham encerrados ou com atividade suspensa, determinando o diploma que “até 01 de setembro de 2020, o arrendatário (…) pode igualmente diferir o pagamento das rendas vencidas, pelos meses em que ao abrigo de disposição legal ou medida administrativa aprovada no âmbito da pandemia da doença covid-19 seja determinado o encerramento de instalações ou suspensão de atividades ou no primeiro mês subsequente desde que compreendido no referido período”.

A mesma nota da Presidência da República adianta que foi também hoje promulgado o diploma que prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública.

O diploma em causa prolonga até 30 de setembro a proibição da suspensão do fornecimento de água, luz, gás e comunicações eletrónicas e as regras de resgate dos Planos Poupança Reforma (PPR).

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