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País

BE defende englobamento no IRS para criar mais justiça fiscal

Impostos

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Foto: Twitter / Arquivo

A coordenadora do BE defendeu o englobamento de rendimentos no IRS como forma de aliviar a carga fiscal para quem trabalha e criar mais justiça fiscal, cobrando a quem ganha rendimentos de capital.

“O que nós queremos é simultaneamente alivio fiscal para quem trabalha e mais justiça fiscal no nosso país, cobrando a quem ganha muito e não tem pago a sua devida parte”, afirmou Catarina Martins.

A líder do Bloco de Esquerda (BE), que falava à margem de uma visita que fez ao Festival dos Míscaros, que decorre em Alcaide, concelho do Fundão, explicou que o seu partido colocou em cima da mesa de negociações com o Governo que estão em curso, esta medida dupla sobre o IRS.

“Nós achamos que é preciso aliviar o IRS de quem trabalha. Quem trabalha em Portugal paga muitos impostos sobre o seu salário e sobre a sua pensão. E nós temos há muito uma discussão com o ministro Mário Centeno sobre a necessidade de criar mais escalões [IRS]”, frisou.

Catarina Martins sublinhou ainda que o Governo acabou por criar, na última legislatura, mais escalões de IRS, mas entende que é possível no próximo Orçamento de Estado, continuar esse caminho de alivio fiscal para quem vive do seu salário ou da sua pensão, criando mais escalões de IRS.

“Ao mesmo tempo, propomos uma medida de justiça fiscal que é o englobamento no IRS para que aquelas pessoas cujo rendimento não vem do trabalho, mas vem por exemplo de ações, paguem de impostos o mesmo que paga quem vive do seu salário ou da sua pensão. Porque, um país em que o salário e a pensão pagam mais impostos do que os rendimentos do capital é um país injusto”, afirmou.

A líder do BE, entende que a forma certa de construir alivio fiscal para quem vive do seu trabalho, salário ou pensão e pagarem menos impostos, passa por fazer, ao mesmo tempo, um caminho de englobamento do IRS.

“Isso faz que quem ganhe milhões com rendimentos de capital e rendimentos prediais passe a pagar taxas de IRS iguais às pessoas que pagam a taxa sobre o seu salário e a sua pensão”, concluiu.

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País

PSP vai destruir 13.767 armas de fogo na maior ação realizada em Portugal

Voluntariamente entregues ou apreendidas

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Foto: PSP / Arquivo

Mais de 13.500 armas de fogo vão ser destruídas na quarta-feira pela PSP, na maior ação realizada em Portugal, totalizando cerca de 35.000 as armas destruídas este ano, indicou hoje a força de segurança.

Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública refere que as armas de fogo a destruir são as que foram voluntariamente entregues ou apreendidas pela PSP e declaradas perdidas a favor do Estado no âmbito de processos crime e de contraordenação.

As 13.767 armas de fogo vão ser destruídas na quarta-feira na Maia, Porto, e trata-se da quinta ação realizada este ano, num total de 35.064.

Segundo aquela força de segurança, a PSP destruiu 174.374 armas de fogo nos últimos seis anos.

A PSP indica ainda que as armas destruídas decorrem também do “aumento substancial” das entregas voluntárias, que atingiu 1.665 este ano.

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País

Presidente pede “medidas concretas” contra a corrupção

Marcelo Rebelo de Sousa

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje um “claro consenso nacional” no combate à corrupção e espera que “se traduza em medidas concretas” ainda nesta legislatura.

No dia internacional contra a corrupção, Marcelo Rebelo de Sousa publicou uma mensagem no “site” da Presidência em que “insiste na necessidade de claro consenso nacional nesse combate e espera que ele se traduza, nesta nova legislatura, em medidas concretas”.

São “medidas concretas” que, afirmou, viabilizem os “mais amplos meios de investigação criminal, instrumentos jurídicos que permitam maior eficácia na atuação, uma Justiça mais célere e, portanto, mais justa”.

“Tudo num clima de reforce a confiança dos portugueses no poder judicial, pilar cimeiro do Estado de Direito e da Justiça”, lê-se no texto.

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País

Preços das comunicações são 20% mais caros em Portugal (e os da Internet 31%)

Análise da Autoridade da Concorrência (AdC)

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Foto: DR / Arquivo

Os preços das comunicações em Portugal são 20% mais elevados do que a média da União Europeia, e os da internet são 31% mais caros, segundo uma análise da Autoridade da Concorrência (AdC) ao setor, hoje divulgado.

Na análise, publicada hoje no site da AdC para consulta pública, o regulador acrescenta que os pacotes vendidos em Portugal são 13% mais caros do que a média europeia e identifica os preços mais elevados em Portugal como uma “vulnerabilidade” em termos de concorrência”, tal como a “reduzida mobilidade” dos consumidores e o “elevado número” de reclamações.

A análise da AdC focou-se na fidelização e nos custos de mudança de operador de telecomunicações, considerando o regulador que, a par de outros aspetos, “contribuem para a perceção de reduzida concorrência” no setor pelos consumidores portugueses.

“A atual política de fidelização reduz a fração de consumidores disponíveis para mudar de operador, reduzindo o efeito disciplinador sobre os preços de mercado, inovação e qualidade de serviço e, em resultado, os incentivos à concorrência, o que deixa os consumidores mais vulneráveis ao exercício de poder de mercado”, afirma a AdC em comunicado divulgado.

No passado mês de novembro, o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, numa intervenção na abertura do 29.º congresso das Comunicações (APDC), defendeu ser “essencial” uma redução do preço das comunicações e acesso à Internet em Portugal, criando “condições para se inverta” a disparidade.

“A par da melhoria da qualidade dos serviços prestados, a Anacom considera essencial uma redução dos preços das comunicações e do acesso à Internet em Portugal”, defendeu na altura, salientando que “importa criar condições para que se inverta a disparidade observada ao longo da última década face à trajetória observada na União Europeia”.

João Cadete de Matos disse ainda que, “em Portugal, os preços das telecomunicações aumentaram 12,5%, o que corresponde ao maior aumento observado nesse período nos países da União Europeia e compara com uma redução de 10,9% observada na União Europeia”.

Também em novembro a Apritel, associação do setor das telecomunicações, divulgou um estudo que colocava Portugal no segundo lugar, de um grupo de 10, dos países com o pacote de serviços de comunicações mais baixo da Europa.

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