“A execução dos investimentos previstos na Lei de Programação Militar, para construção de 6 novos navios-patrulha oceânicos deve ser fortemente apoiada e é muito importante assegurar a participação dos Estaleiros de Viana do Castelo, aumentando a capacidade produtiva nacional, à semelhança do que fazem outros países europeus”, defende António Costa Silva, consultor responsável pelo plano de recuperação económica do governo.

No documento, é apontado que o reforço do investimento no cluster da economia de Defesa deve ser uma prioridade porque funciona como “alavanca para o desenvolvimento tecnológico do país”.

Num documento de 120 páginas, intitulado “Visão Estratégica para o plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030”, Costa Silva assinala que este cluster “representa hoje 3% do PIB nacional e aglutina os Centros Tecnológicos da Forças Armadas, com uma rede de empresas nacionais e internacionais, Universidades e Centros de Investigação”, envolvendo ainda “mais de 200 empresas exportadoras” e cobrindo as indústrias aeronáutica, espacial e de defesa.

“É necessário reforçar o investimento neste cluster, porque ele é uma alavanca para o desenvolvimento tecnológico do país”, defende António Costa Silva na versão preliminar do documento que entregará ao Governo.

O consultor do primeiro-ministro considera que “devem ser apoiados” projetos relacionados com a mobilidade aérea urbana, com os microlançadores e os microssatélites, com a inovação no desenho e fabricação de estruturas aeronáuticas, com a vigilância marítima, o comando e controlo, a ciberdefesa, sistemas submarinos.

Para Costa Silva, são “projetos mobilizadores, que podem alavancar as competências e a competitividade de várias fileiras da indústria nacional”.

O consultor sublinha que o cluster da Degfesa “cria emprego muito qualificado e tem capacidade para potenciar o desenvolvimento de tecnologias e soluções em ligação com outros setores, como a ótica de precisão, o têxtil inteligente, a engenharia aeronáutica e naval”.

“Este cluster promove o duplo uso de bens e serviços e contribui para a competitividade e a internacionalização da economia portuguesa. A colaboração com empresas internacionais, como a Embraer e a Airbus potencia a integração das cadeias e sistemas tecnológicos e abre novas perspetivas para produtos de alto valor acrescentado”, acrescenta.

No documento, Costa Silva preconiza como “crucial para o futuro” a criação de “um laboratório conjunto para reforçar as redes e as parcerias existentes, visando a internacionalização das empresas e o desenvolvimento das cadeias de valor”.

O concurso para o transporte público rodoviário na Área Metropolitana do Porto (AMP) foi impugnado por um operador privado de Viana do Castelo que aponta alegadas ilegalidades no procedimento.

A ação de contencioso pré-contratual movida pela Transcolvia – Transportes Coletivos de Viana do Castelo deu entrada a 26 de junho no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, onde corre termos.

Questionada pela Lusa, a AMP confirmou que foi já notificada da ação que “impugna os documentos conformadores do procedimento”, tendo já sido entregue a respetiva contestação ao apoio jurídico daquela entidade.

De acordo com o decreto-lei nº 214-G/2015 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, que rege os processos de declaração de ilegalidade de disposições contidas no programa do concurso, caderno de encargos ou em qualquer outro documento conformador, designadamente com fundamento em ilegalidades técnicas, económicas ou financeiras, o pedido “pode ser deduzido por quem participe ou tenha interesse em participar no procedimento em causa, podendo ser cumulado com o pedido de impugnação de ato administrativo”.

A Lusa tentou obter mais esclarecimentos sobre esta contestação em tribunal junto da empresa, contudo, depois de um primeiro contacto onde foi confirmado que o objecto da ação é o concurso internacional de transporte rodoviário na AMP, ainda não obteve mais explicações.

Com sede em Viana do Castelo, a Transcolvia atua na área dos transportes coletivos na cidade de Viana do Castelo e arredores, integrando o Grupo Cura que serve os concelhos de Viana, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Caminha.

Segundo a sua página oficial, integram ainda o Grupo Cura as empresas Turilis, Sordo e a Auto Viação Cura que também se dedica ao transporte coletivo de passageiros.

O concurso público internacional para o transporte público rodoviário na AMP, cuja conclusão chegou a estar prevista para abril de 2019, foi lançado em 24 de janeiro, tendo o prazo para apresentação de propostas, que inicialmente terminava no dia 24 de março, sido prorrogado por várias vezes, estando agora fixado para o final do mês.

Segundo a AMP, por deliberação da Comissão Executiva Metropolitana, o prazo para apresentação de propostas foi prorrogado por 30 dias, passando a terminar “às 23:59 do dia 30 de julho de 2020”, conforme deverá ser publicado “muito em breve” em Diário da República, corrigindo uma outra publicação que, por lapso, referia um prazo de 162 dias.

Aquela entidade, realça, porém, que na Plataforma VORTAL está registado o prazo correto.

Esclarece ainda, em resposta à Lusa, que os motivos considerados pela Comissão Executiva Metropolitana para prorrogar o prazo para apresentação de propostas por 30 dias não se referem à ação de contencioso submetida pela Transcolvia.

O contrato, com um preço base de cerca de 394 milhões de euros, tem como objeto a prestação de transporte rodoviário de passageiros nos 17 municípios que compõe a AMP que exerce funções de autoridade de transportes.

O lançamento do concurso que vai substituir a concessões em vigor no território foi aprovado pela Comissão Executiva da AMP no dia 16 de janeiro, depois de sucessivos adiamentos.

À data, em comunicado, aquele organismo explicava tratar-se “de um concurso público internacional, sem prévia qualificação, por aquisição de prestação de serviços, organizado por lotes que correspondem a áreas geográficas do território da AMP, uma rede de linhas com mais de 33 milhões de quilómetros e um contrato com duração de 7 anos”.

De acordo com a mesma nota, o concurso terá um modelo de bilhética que conjuga a solução Sistema Intermodal Andante e o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), podendo a AMP, com este concurso, “assegurar uma monitorização e avaliação de toda a operação”.

“Traduz-se numa verdadeira mudança de paradigma da mobilidade e na melhoria das condições para a AMP e para os seus cidadãos”, acrescentava então a AMP.

Os sucessivos adiamentos do lançamento do concurso, obrigaram à prorrogação dos contratos de concessões em vigor nos vários concelhos da área metropolitana, que terminaram no dia 02 de dezembro de 2019, e que deverão manter-se até nova decisão de adjudicação.

O novo concurso prevê a uniformização da frota numa marca única para os 17 concelhos, bem como a uniformização da bilhética e das tarifas.

Mil e duzentos quilos de sardinha, no valor estimado de seis mil euros, foram apreendidos na quarta-feira, na Docapesca de Viana do Castelo, anunciou hoje a GNR.

A apreensão foi feita pela Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Caminha, no âmbito de uma ação de fiscalização e vigilância realizada na zona envolvente do porto de pesca de Viana do Castelo, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras relativas à captura, desembarque, transporte, comercialização e regime de primeira venda de pescado fresco.

Em comunicado, a GNR refere que, nesta ação, foi intercetado e fiscalizado um veículo cujo condutor, de 52 anos, apresentou um documento de transporte e fatura na qual constava que a quantidade de sardinha que transportava (cerca de 3,5 toneladas) não correspondiam à quantidade de sardinha que efetivamente estava a transportar (cerca de 4,7 toneladas). Assim, foi apreendida a quantidade de sardinha em excesso e não declarada, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação por “fuga à lota”, punível com coima até 3.740 euros.

Foram, ainda, fiscalizadas duas embarcações licenciadas para a pesca da sardinha com arte de cerco, tendo sido identificados dois indivíduos, de 52 e 54 anos, e elaborados dois autos de contraordenação por excesso de captura de sardinha (ultrapassar o limite diário de captura permitido – neste caso, 2,7 toneladas).

Ao fiscalizar ambas as embarcações após as descargas, as autoridades verificaram que nenhuma delas tinha pescado a bordo, tendo sido descarregada toda a sardinha capturada. Esta infração é punível com coima máxima até 25 mil euros.

O pescado apreendido, por se encontrar em condições para consumo humano, foi entregue na lota de Viana do Castelo para pesagem e posterior venda.

A pesca da sardinha com recurso a arte de cerco encontra-se aberta desde o dia 1 de junho até ao dia 31 de julho de 2020.