Barcelos reforça condições para a manutenção de serviços do Ministério da Agricultura

A Câmara Municipal continua a apostar na manutenção de serviços do Ministério da Agricultura em Barcelos, criando as condições para o pleno desenvolvimento das atividades da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) e da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Em junho de 2017, através de um acordo de colaboração assinado entre estas entidades e o Município de Barcelos, foi garantida a manutenção do funcionamento no concelho de Barcelos da Divisão de Alimentação e Veterinária de Braga, bem como da Delegação da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, através da cedência de gabinetes e demais infraestruturas adequadas no antigo quartel dos Bombeiros de Barcelinhos, promovendo o Município as adaptações indispensáveis ao seu funcionamento.

Agora, o Município disponibiliza-se para ceder novo espaço naquele antigo quartel, ao nível do 2.º piso, àquelas entidades, conforme os termos do acordo aprovado pelo executivo municipal, na última reunião ordinária de 2017, realizada a 28 de dezembro.

Na mesma reunião, foi aprovado um outro protocolo de cooperação com a DGAV, no âmbito dos controlos oficiais aos matadouros na área do concelho de Barcelos, ao nível da inspeção sanitária. Através deste protocolo, a Câmara Municipal disponibilizará à DGAV quatro médicos veterinários para serem designados veterinários oficiais.

Ação Social e Desporto

Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou um conjunto de apoios sociais a entidades e famílias, das quais se destacam: concessão de apoio financeiro de 18 mil euros à Associação Social, Cultural e Recreativa de Chorente, como comparticipação na adaptação das suas instalações às normas impostas pelo Instituto de Segurança Social; concessão de subsídio no valor de 5 mil euros à Associação SOPRO (Organização não Governamental de Solidariedade e Promoção que, no concelho de Barcelos, promove o Banco de Material Escolar, o Gabinete de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e o apoio a famílias com carências de bens alimentares, roupas e brinquedos), destinado à reabilitação da sede da instituição; atribuição de subsídios no valor global de mil euros, relativos aos Prémios de Mérito aos melhores estudantes do IPCA no ano letivo 2016/2017; apoio ao arrendamento habitacional a quatro agregados familiares; apoio à habitação social a três agregados familiares, no valor global de 25 mil euros

Ao nível do desporto, registe-se a aprovação de aditamentos aos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo, já aprovados pelo executivo, com as seguintes entidades: Académico Futebol Clube de Martim, Casa do Povo de Martim, Futebol Clube de Roriz, Movimento Associativo de Recreio Cultura e Arte, Núcleo Desportivo Os Andorinhas, Santa Maria Futebol Clube, União Desportiva de S. Veríssimo, para incluir os apoios financeiros do Município protocolados com a Associação de Futebol de Braga quanto às inscrições e seguros de atletas e dirigentes.

Ainda no âmbito desportivo, destaque para o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com a Federação Portuguesa de Natação, no valor de 96.257,00 euros, que se consubstancia na execução do programa desportivo da Escola de Natação – inclui um plano técnico pedagógico de atividades no âmbito da manutenção/melhoria da condição física, reforço muscular, prevenção de lesões, no campo da natação com ou sem plano de água – a decorrer nas Piscinas Municipais, entre 1 de janeiro e 31 de julho de 2018.

Destaque, também, para o Contrato de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Barcelos e a Federação Portuguesa de Atletismo, que incide no apoio à prática desportiva geral e, em particular, à prática da marcha e corrida de forma regular, junto da população e que tem como objetivo manter em funcionamento o Gabinete de Apoio ao Utente, do Centro de Marcha e Corrida, localizado no Pavilhão Municipal. Para a execução deste contrato, a Câmara Municipal atribui uma verba de 10.600,00€, para além de apoio logístico necessário ao desenvolvimento das atividades deste programa.

Refira-se, por último, a atribuição de subsídio à Escola Básica e Secundária de Viatodos, no valor de 15.000,00€, para comparticipar na aquisição de um pré-fabricado com duas salas.

 
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