O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, alertou hoje, na última reunião do Conselho da União Europeia a que presidiu para um possível incidente diplomático com a Noruega, devido à redução unilateral das possibilidades de pesca, nomeadamente de bacalhau.
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Em conferência de imprensa, no final da reunião, Serrão Santos disse que os ministros das Pesca da UE se debruçaram “sobre um assunto muito delicado e que pode a curto prazo trazer complicações graves a nível diplomático”, que é o das possibilidades de pesca na Noruega e Svalbard, um arquipélago entre este país e o Polo Norte.
“A Noruega ameaça apresar os navios da UE logo que seja atingida a quota fixada unilateralmente e de forma indevida por aquele país e que se traduz em cerca de menos 10 mil toneladas do que é histórico”, salientou.
“Os ministros alegam que a Comissão deve utilizar todos os instrumentos de que dispõe para impedir que a Noruega leve a cabo as ações pretendidas levar a cabo contra os navios da União e acreditam que a Comissão será capaz de ultrapassar a complexa situação e modo a permitir aos pescadores europeus a continuarem as suas atividades naquele pesqueiro sem complicações.
Em 23 de março, Serrão Santos tinha já assinalado que Portugal perdeu 437 toneladas de bacalhau (293 em águas exclusivas da Noruega e 144 em Svalbard) este ano face a 2020, com uma quota de 2.607 toneladas de bacalhau em águas da Noruega e de 2.274 toneladas na área de Svalbard.
A Noruega alega que a UE concedeu a si própria uma quota de 28.431 toneladas de bacalhau na zona de proteção dos peixes em torno de Svalbard, cerca de 10.000 toneladas acima do que Oslo tinha fixado para a UE.
O Governo norueguês considerou que a concessão pela UE de quotas na zona de proteção das pescas em redor de Svalbard viola os direitos soberanos da Noruega de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e ameaçou apresar os navios do Estados-membros se estes ultrapassarem a respetiva quota.
