O Grupo Avic diz que o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, “excedeu todos os limites razoáveis” ao acusar a transportadora de duplicar nomes e colocar crianças que já não estudam na informação dos passes escolares.
A transportadora considera que “tais afirmações, em abstrato, configuram a prática de um crime de ofensa a pessoa coletiva” e, por isso, vai avançar com um processo-crime.
Recorde-se que Vasco Ferraz afirmou que a Avic continua “a enviar informações erradas no que diz respeito aos passes escolares, com duplicação de nomes e até de crianças que até já nem sequer estão a estudar no sistema”.
A Avic respondeu hoje que “esta atitude atingiu limites impensáveis sobretudo porque praticada por quem tem um dever acrescido de não faltar à verdade. Tais afirmações são destituídas de fundamento e produzidas de má – fé”.
A transportadora vianense diz que “os passes escolares até 31 de dezembro de 2023 eram emitidos com base em listagens enviadas à operadora pelos municípios e antes da emissão da correspondente fatura eram validados pelo respetivo Município”.
E acrescenta: “Nunca se detetou duplicação de nomes nas referidas listagens do município. A partir de 2024, fruto da nova legislação, as listagens dos passes escolares passaram a ser enviadas mensalmente pela operadora para a CIM-Alto Minho, que procede à sua validação para posterior pagamento das faturas. Estes procedimentos foram acertados entre os operadores e a CIM-Alto Minho e nunca foram pagos passes de estudantes em duplicado”.
Contactado pela Lusa, o presidente da CIM do Alto Minho, Manoel Batista, confirmou que é aquela entidade que recebe os pedidos de pagamento de todas as operadoras.
“Estamos a pagar religiosamente às operadoras, mensalmente, os passes abrangidos pela gratuitidade jovem”, frisou.
“Para além da instauração do adequado processo crime, e no tocante à alegada falta de informação, importa que se esclareça publicamente que as operadoras dos serviços públicos do Grupo Avic enviam trimestralmente para a AMT (que dá anualmente conhecimento às Câmaras Municipais) um relatório com indicação da oferta, procura, indicadores financeiros (rendimentos de exploração e gastos) e enviam mensalmente para as Câmaras Municipais os relatórios de exploração das linhas, com indicação das receitas bem como o cálculo das respetivas compensações para a validação e posterior emissão da requisição”, lê-se no comunicado enviado a O MINHO.
E continua: “Para além disso, especificamente para a Câmara Municipal de Ponte de Lima é enviada a indicação de quilómetros percorridos, número de passageiros transportados, quantidades de título vendidos e a separação de receitas por tipo de títulos e por medida de redução tarifária. Acresce que, anualmente, ainda é informada da frota que circula, nomeadamente o tipo de combustível, lotação do veículo, ano de registo e informação sobre os canais de atendimento ao público da empresa, número de reclamações relacionadas com serviço público e índices de regularidade e pontualidade, e consumos de energia”.
A Avic diz ainda que o autarca revela “desconhecimento dos procedimentos, apesar do cargo que ocupa, o que é gravíssimo”, quando afirma que “enquanto a empresa não comprovar que, efetivamente, teve um aumento de custos, não posso aumentar o valor” das compensações.
Vasco Ferraz salientou ainda: “Em Ponte de Lima temos sete ou oito operadores, todos aceitaram a nossa proposta menos o Grupo AVIC, e foi igual para todos”.
A Avic responde que “a operar em Ponte de Lima há nove empresas” e que, “de todas estas não houve acordo com cinco delas, desconhecendo-se se houve ou não acordo com as demais, sendo que da totalidade de viaturas a operar em Ponte de Lima, 2/3 não foram objeto do acordo”.
O autarca afirmava que em causa está a atualização do valor das compensações por Obrigações de Serviço Público (OSP) atribuído às operadoras ao abrigo do programa Incentiva +TP e que a a Câmara Municipal de Ponte de Lima mantém o valor praticado desde 2020, de 250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos.
Sobre esta questão, a Avic considera que, “mais grave ainda, e que só agora se revela em defesa da honra e honorabilidade das empresas do grupo Avic e que destrói por completo o afirmado e revela o carácter do citado sr. presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, no dia 09 de maio do corrente ano, a Câmara Municipal de Ponte de Lima, remeteu ao Grupo Avic a minuta do protocolo para as compensações das OSP onde propunha a manutenção do pagamento de 250 euros por dia, até 150 quilómetros. Para justificar o valor proposto, a acompanhar aquela minuta, a Câmara Municipal de Ponte de Lima anexou um estudo por ela elaborado, de onde resulta que o valor apurado a pagar ao operador do Grupo AVIC deveria ser de 293,82euros/dia e não de 250,00 euros/dia conforme proposto na minuta do protocolo enviado pela própria Câmara Municipal”.
“Acontece que nesse estudo os custos com o pessoal estavam abaixo da realidade, sendo que, mantendo-se os restantes índices, e corrigindo os custos com o pessoal, o valor médio das operadoras seria de 332,00 euros, valor superior àquele proposto pelo Grupo AVIC. De realçar que ao valor/dia da compensação é deduzida toda a receita obtida através da venda dos vários títulos de transporte (bilhetes, passes sociais, passes estudantes, etc.). Para além de todas as evidências exaustivamente enviadas às Autoridades de Transporte em relação ao aumento de custos de exploração, refira-se, por último, que é um facto notório e, por isso, conhecido do cidadão comum, do homem médio e, por isso, também do citado sr. presidente da Câmara Municipal, que desde 2020 até à presente data se assistiu a um aumento desmesurado do custo de vida e por inerência do custo de todas as atividades económicas e em especial dos transportes”, conclui o comunicado.
Notícia atualizada às 14h50 com declarações do presidente da CIM Alto Minho.
