O Governo decidiu avançar com avaliação de impacto ambiental para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio em oito áreas, em vez das 11 que tinham sido consideradas na lista inicial, segundo um despacho hoje publicado.
“Na primeira fase foram elencados sítios onde se julga haver depósito de lítio [11 zonas, segundo anunciado em outubro pelo executivo], uma base de trabalho. Foram retiradas da lista inicial as zonas com estatuto de proteção” ambiental, explicou à Lusa fonte oficial do ministério do Ambiente, referindo-se nomeadamente a zonas classificadas como reserva ou parque natural.
No despacho hoje publicado em Diário da República, assinado em 2 de novembro, o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, determina à Direção-Geral de Energia e Geologia que “promova de imediato os procedimentos necessários à realização de uma avaliação ambiental […] abrangendo as oito áreas que, potencialmente, poderão integrar o procedimento concursal por indiciarem a presença relevante do recurso”.
Este procedimento, diz o governante, “deverá estar concluído no prazo de cinco meses a contar da data do presente despacho, salvo ocorrência de motivo justificativo que impeça a sua conclusão no prazo determinado”, acrescentando que atrasos neste prazo têm de ser comunicados ao executivo.
Depois de concluída a avaliação ambiental, o Governo pretende lançar um concurso internacional, através do qual pretende confirmar os dados que indicam haver lítio naquelas zonas para as submeter a procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio.
No preâmbulo do despacho de hoje, João Galamba lembra ter sido já anunciada a intenção do Governo de lançar um procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio e que se aguarda a publicação do decreto-lei que regulamenta as bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, no que respeita à revelação e aproveitamento de depósitos minerais.
Quanto à avaliação ambiental das oito áreas onde poderá avançar a extração de lítio, o governante diz que visa “garantir que os efeitos destas ações no ambiente são, previamente, avaliados antes de serem tomadas as pertinentes decisões”.
O Ministério do Ambiente, em meados de outubro, anunciou em comunicado terem sido propostas, até àquele momento, 11 áreas para o concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, mas sem especificar as localidades, defendendo que a prospeção e pesquisa de lítio teria “reduzido impacto no território” e visava adquirir conhecimento sobre a “existência de depósitos minerais de lítio, a sua quantidade e a viabilidade económica da sua extração”.
A intenção de levar a cabo o concurso este ano foi incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2021.
