Uma delegação de autarcas de Cabeceiras de Basto parte quinta-feira, pelas 17:00, para Lisboa, onde na sexta-feira de manhã, assiste na Assembleia da República, à discussão e votação do projeto de lei que pode restaurar as antigas Juntas de Freguesia de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela, tal como funcionavam até 2013.
O convite à Junta e Assembleia de Freguesia, foi feito pelo presidente da Assembleia Municipal, Joaquim Barreto, órgão onde foi aprovada em votação final, a proposta de desagregação da União de Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela, apresentada pela Junta e Assembleia de Freguesia.
Fonte da autarquia adiantou que o convite aos 13 membros eleitos à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias, assim como aos cinco elementos que compõem a Junta de Freguesia, em articulação, com os presidentes da Junta e Assembleia de Freguesia, respetivamente Leandro Campos e Miguel Teixeira.
A delegação, que quer presenciar a restauração de três freguesias que foram extintas em 2013, pela designada “Lei Relvas”, é coordenada pelo presidente da Assembleia Municipal, que endereçou também convites ao presidente da Câmara Municipal, Francisco Alves e aos seis vereadores do município, aos líderes dos grupos Parlamentares representados na Assembleia Municipal, aos membros da mesa do órgão deliberativo do município, bem como, aos presidentes de Junta de Freguesia que representam movimentos de cidadãos na Assembleia Municipal, no caso Norberto Pires (Riodouro), Manuel Ramos (Gondiães e Vilar de Cunhas) e Hélio Vaz (Alvite e Passos).
Lei Relvas
O presidente da Assembleia da União, Miguel Teixeira sublinhou que, a designada “Lei Relvas” extinguiu em 2013, 1.168 freguesias do continente, mas, entretanto, foi criado o “regime especial, simplificado e transitório” que vigorou até 21 de dezembro de 2022 ao abrigo da qual a União de Freguesias apresentou a proposta para restauração das freguesias, possibilitará, caso a lei seja aprovada na próxima sexta-feira, a restauração de 294 freguesias, cuja maioria tinha sido criada na idade média (século XII).
Esta reforma operada em 2013, tem sido alvo de queixas e contestação por parte das populações de muitas freguesias agregadas, que se queixam que perderam identidade cultural e, em muitos casos, proximidade entre eleitos e eleitores.
