O autarca de Marrancos e Arcozelo, em Vila Verde, tem de doar 1.250 euros à Liga Portuguesa contra o Cancro para ver arquivado o processo de utilização de uma carrinha da autarquia para ir a um comício do PSD.
Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que o Ministério Público (MP) determinou a suspensão provisória do processo de inquérito, por quatro meses, aplicando ao arguido a obrigação de doar aquela quantia.
Findo o prazo de quatro meses, o processo é arquivado se o arguido pagar a quantia fixada.
A injunção foi aplicada com a anuência do arguido e com a concordância do juiz de instrução.
O MP considerou indiciado que o arguido, Manuel Rodrigues (PSD), presidente da União de Freguesias de Marrancos e Arcozelo, utilizou, no dia 19 de maio de 2019, um veículo automóvel da autarquia para, juntamente com outras pessoas, se deslocar ao comício de Rui Rio, para as Europeias, na Quinta da Malafaia, em Esposende.
Para o MP, aquele modo de proceder fez o arguido incorrer na prática de um crime de peculato de uso, punível com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.
No entanto, o MP decidiu-se pela suspensão provisória do processo, solução processual admissível face à moldura penal da infração e adequada às circunstâncias do caso e do arguido, designadamente ausência de antecedentes criminais, inserção social e profissional, ressarcimento da freguesia pela utilização do veículo já operado e caráter singular da conduta.
Na altura dos factos, o CDS de Vila Verde participou ao Ministério Público e à Comissão Nacional de Eleições o caso da utilização de uma carrinha de uma junta de freguesia do concelho para transportar pessoas para um comício do PSD, em Esposende.
Integrado na campanha para as Europeias, o comício contou com a presença de Rui Rio e Paulo Rangel.
Na altura, contactado pela Lusa, Manuel Rodrigues confirmou a utilização da carrinha a pedido de um particular, que pagou pelo “serviço” 150 euros.
“No fundo, foi um ‘donativo’ para a Junta, porque pagaram-nos 150 euros e nem sequer 40 euros gastámos”, referiu.
O autarca foi uma das nove pessoas que foram ao comício na carrinha, que foi conduzida pelo tesoureiro da Junta.
O CDS, na exposição que fez à Comissão Nacional de Eleições e ao Ministério Público, aludia a uma situação “absolutamente abusiva” e questionava se não estaria em causa um crime, “agravado por se tratar de período de campanha eleitoral, prejudicando deliberadamente todas as outras forças partidárias nacionais”.
O presidente da Junta disse que cedeu a carrinha “de boa-fé” e a pensar “no bem” da freguesia, mas garantiu que aquela fora “a primeira e última vez”.
“Sou novo nisto [primeiro mandato], nunca pensei que isto fosse dar esta polémica toda, mas agora admito que fui ingénuo. Não voltará a acontecer”, referiu.
