A presidente da Associação Mulheres de Braga, Emília Santos, começou esta segunda-feira a cumprir 40 horas de trabalho comunitário por ter encabeçado uma manifestação contra a alegada brandura da justiça para com violadores de crianças e agressores domésticos, à porta do Palácio da Justiça de Braga, a 10 de maio de 2020, tudo porque o fez sem uma autorização da Câmara.
Emília Santos tinha igualmente criticado um juiz, mas que nunca nomeou nos seus comentários durante a manifestação. O magistrado não apresentou queixa, deixando assim a ativista de ser acusada por eventual crime de difamação agravada, mas manteve-se a questão do crime de desobediência qualificada por não pedir licença para a manifestação e não querer deixar o local.
Emília Santos, uma ativista muito conhecida pelo seu trabalho em prol da defesa dos direitos da mulher, que entre outras atividades dá apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo o seu acompanhamento judicial, tal como O MINHO então noticiou, organizou a manifestação pelas redes sociais, realizada na escadaria exterior do Tribunal de Braga.
Na ocasião, ao início da noite de 10 de maio de 2020, um grupo liderado por Emília Santos concentrou-se no Palácio da Justiça de Braga, depositando ao longo da escadaria velas acesas e peluches, porque poucas horas antes o violador de uma criança, em Braga, não tinha sido sujeito a prisão preventiva, o que revoltou uma parte da sociedade civil bracarense, através das redes sociais.
Brinquedos no tribunal de Braga por alegado abusador da filha ter ficado em liberdade
Por proposta do próprio Ministério Público, tendo em conta, entre outros aspetos, a ausência de quaisquer antecedentes criminais por parte de Emília Santos e a ausência de culpa elevada, a ativista aceitou a suspensão provisória do processo mediante prestação de 40 horas de trabalho comunitário.
A sugestão da procuradora da República, com base na legislação penal para casos de menor gravidade, foi aceite pela arguida e depois validada pela juíza de instrução criminal de Braga, tendo Emília Santos iniciado esta semana a prestação de trabalho comunitário, numa instituição pública. Em declarações a O MINHO, mostrou-se satisfeita “por estar a ser igualmente útil à sociedade”.
