Assembleia Municipal de Braga aprovou reorganização de seis freguesias

Três delas não cumprem um dos critérios da lei

Os deputados municipais aprovaram, ontem à noite, na Assembleia Municipal, seis propostas de reorganização de seis uniões de freguesia, no caso as de, Este (São Pedro e São Mamede), Arentim e Cunha, Vilaça e Fradelos, Merelim S. Pedro e Frossos; Real, Dume e Semelhe e Merelim S. Paio, Panóias e Parada de Tibães.

Três delas – as de Vilaça e Fradelos, a de Arentim e Cunha, e a de Este – não reuniam as condições legais para serem aprovadas, por terem pouca população ou pouco território, mas, mesmo assim, foram aprovadas dado que, nestes casos, a maioria da Coligação Juntos por Braga (PSD/CDS/PPM/Aliança) se absteve. Posição seguida pelo PAN.

O grupo do PS votou favoravelmente todas as propostas, acompanhado pela CDU e pelo Bloco de Esquerda. O Iniciativa Liberal e o CHEGA votaram contra.

As três uniões cumprem, no entanto, os outros requisitos exigidos pela legislação, os da “existência de um equipamento desportivo, de um equipamento cultural; de um parque ou jardim público com equipamento lúdico ou de lazer infantojuvenil; de um serviço associativo de proteção social dos cidadãos seniores ou apoio a cidadãos portadores de deficiência, desde que tenha âmbito territorial do município. E ainda, a existência de uma coletividade que desenvolva atividades recreativas, culturais, desportivas ou sociais.

A proposta de desagregação de freguesias será, agora, remetida pela Presidente da Assembleia Municipal ao Presidente da Assembleia da República.

 
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