O Hospital de Braga conta com 148 doentes covid-19 internados, 22 dos quais nos cuidados intensivos, estando com a lotação “praticamente esgotada”, afirmou hoje o presidente do Conselho de Administração à Lusa.

João Porfírio Oliveira sublinhou que, no entanto, o hospital “continua a dar resposta” de internamento aos doentes que vão chegando, com recurso aos setores social e privado.

“A situação é claramente preocupante, a taxa de ocupação está no limite e o número de doentes internados por dia tem crescido sucessivamente”, referiu.

Para assegurar resposta, o hospital contratualizou 10 camas com a Santa Casa da Misericórdia de Póvoa de Lanhoso, tendo ainda transferido mais 10 doentes para uma unidade privada.

“A rede tem ajudado a manter o fluxo”, disse ainda João Oliveira.

O responsável assegurou que, apesar desta situação, o Hospital de Braga tem conseguido manter todas as consultas programadas e a cirurgia de ambulatório.

No entanto, a cirurgia convencional, que exige internamento, tem sido “fortemente afetada”.

João Oliveira deixou um apelo à população para que “colabore” com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), cumprindo todas as normas estipuladas pelas autoridades sanitárias.

“É muito importante, é absolutamente decisivo, que todos façam a sua parte, para que os profissionais de saúde e o SNS possam continuar a dar resposta a quem precisa”, referiu.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.058.226 mortos resultantes de mais de 96,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 9.465 pessoas dos 581.605 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Julgamento, com o arguido em prisão preventiva por ser reincidente, começa hoje, no Tribunal de Braga. “Fala agora… agora eu fodo-vos, eu esfaqueio-vos”. Foi assim que, na madrugada de 18 de agosto de 2020, um homem de 32 anos, Bruno Daniel Silva, se dirigiu na Rua do Taxa, junto da antiga Taberna Inglesa, com uma navalha aberta, a dois jovens que regressavam a pé dos bares da zona da UMinho e que assaltou, de seguida. O Ministério Público do Tribunal de Braga acusou-o de dois crimes de roubo qualificado.

A acusação diz que os dois jovens vinham pela Rua Nova de Santa Cruz, às 3h30 da madrugada, em direção à Rua D. Pedro V. Quando passavam junto do restaurante Alice, surgiu o Bruno Daniel na varanda de um dos prédios, a reclamar com eles por estarem a “fazer barulho”. Após uma breve troca de ‘bocas’, os dois seguiram para a Rua do Taxa. Aí, foram surpreendidos pela retaguarda pelo agressor, que apontou a navalha, aberta, ao pescoço do Pedro, ao mesmo tempo que lhe disse: canta agora aí de baixo, voltas a dizer essas merdas, para a próxima falas baixinho! Agora não vai estar a falar, passa para cá tudo o que tens nos bolsos”!

Temendo que o arguido o fosse esfaquear, atendando contra a sua vida, Pedro entregou-lhe um telemóvel, avaliado em 120 euros e um pacote de tabaco de enrolar, que valia sete. O agressor exigiu-lhe, também, a carteira que tinha dois cartões bancários, ficando com eles e deitando o resto para o chão.

“Tudo para cá..!”

De seguida voltou-se para João Carlos e disse: “Anda cá senão vou fodê-lo, carteira e telemóvel dá-me…tudo o que tens nos bolsos passa para cá!”. A vítima deu-lhe então o seu telemóvel, avaliado em 120 euros e uma carteira que o Daniel atirou para o chão por nada ter de valioso.

Assim, e na posse dos objetos, pôs-se em fuga rumo à Rua D. Pedro V. Nesse momento, João Carlos correu para o Posto Territorial da GNR que fica naquela artéria e pediu auxílio aos militares. Pelas 04:20, a GNR intercetou o ladrão junto à Pastelaria Flor da Venezuela, na Rua D. Pedro V, e apreendeu-lhe os objetos roubados e a navalha, com uma lâmina de 7,5 centímetros.

O arguido, concluiu a acusação tinha já sido condenado, em 2013, a quatro anos e 2 meses de prisão for roubo qualificado e condução sem carta.

Tem outra pena, suspensa, pelo crime de tráfico de estupefacientes, de que é consumidor e não tem vínculo laboral.

“Na personalidade do arguido enraizou-se um hábito de praticar este tipo de crimes e a anterior condenação em prisão efetiva não serviu de suficiente advertência”, sublinha o magistrado.

2,8 milhões de euros em jogo. O Município de Braga interpôs uma ação contra um despacho do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública dando razão a um pedido de reversão da expropriação de duas parcelas de terreno, com 2,8 hectares, para o projeto do Parque Norte, a zona que ladeia o novo estádio municipal. Os proprietários insistem na reversão, pelo que vão contestar, tal como o deverá fazer o Governo, a petição camarária.

Conforme O MINHO noticiou, os donos dizem que os terrenos expropriados em 2000 para a construção do estádio e do Parque Norte valem 2,8 milhões de euros.

O Governo deu razão à família proprietária, representada por Maria Antonieta Campos Neves, atribuindo-lhe o direito de reversão, previsto no Código das Expropriações, Lei 168/99. Nesse sentido e caso a Câmara de Braga perca a ação no Administrativo, terá que devolver as parcelas aos proprietários, ou, em alternativa, de os indemnizar.

O despacho do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, de agosto de 2020, considera que aquela área, onde foi construído o quartel dos Bombeiros Sapadores e uma parte da Academia do SC Braga, não foi utilizada para a construção de um Parque da cidade, mas para outros fins.

Quando pediu a reversão, a família dizia que valem 100 euros o m2, mas o presidente da Câmara rejeita essa hipótese: “Estamos sempre disponíveis para ouvir propostas, mas não vemos como será possível pagar o que quer que seja a mais pelo que foi pago a peso de ouro “, afirmou, na ocasião, a O MINHO, o autarca Ricardo Rio.

Em 1999, a Câmara, então gerida pelo socialista Mesquita Machado, concluiu o levantamento dos terrenos onde o Parque Norte se desenvolveria, identificando 43 parcelas de terreno com a área global de 807.222 m2. Em janeiro de 2000 requereu ao Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território a expropriação das 43 parcelas.

Três argumentos

Na petição inicial, Paulo Viana deduz três argumentos: o de que a norma do Código de Expropriações que permite ao Governo ordenar a reversão de uma dada expropriação é inconstitucional, já que essa é uma competência dos tribunais: “no que ao caso importa, é de reter que o princípio da separação de poderes implica uma separação entre a Administração e a Justiça (que inicialmente se confundiam), retirando aos Tribunais a função administrativa e à Administração a função judicial”, diz.

O segundo argumento é o de que o vendedor dos terrenos, assinou em 2005 um contrato-promessa de compra e venda à Câmara de uma área de 13.457m2, (na qual se integram os 2,8 hectares agora reclamados) onde ficou escrito: “Os outorgantes chegaram a acordo com vista a pôr termo ao processo iniciado pela segunda outorgante com vista à reversão de parte dos terrenos expropriados”. E onde se acrescentava que, no contrato-promessa consta que “o valor será pago com a outorga do contrato nada mais tendo a exigir do Município relativamente aos terrenos expropriados”.

Evoca, ainda, um outro artigo do Código de Expropriações onde se refere que o “acordo entre a entidade expropriante e o expropriado sobre outro destino a dar ao bem expropriado…interpreta-se como renúncia ao direito de reversão”.

Ou seja, sublinha o jurista, a família Campos Neves dava-se como paga e concordava em não pedir a reversão.

Fins são idênticos

O terceiro postulado usado pela autarquia é o de que não houve alteração dos fins da expropriação, já que o quartel dos Bombeiros é uma estrutura municipal e a Academia do SC Braga prossegue fins de interesse público, semelhantes aos do município. “Ambos são fins de interesse público municipal”.

A Petição salienta que na memória descritiva do projeto para o Parque consta que “se estruturou os equipamentos em dois setores. O do estádio, no qual se inclui o pavilhão gimnodesportivo, deverá assumir uma leitura global sob o ponto de vista arquitetónico. Separado por uma praça-alameda arborizada encontra-se o setor de desportos de competição composto por duas piscinas, campo de ténis, ringue de hóquei e as infraestruturas de apoio e balneários. No topo sul está um campo de futebol de treinos e a pista de atletismo (…”). Assim, ficou clara a intencionalidade subjacente a tal iniciativa.

E prosseguindo, diz: “Em momento ulterior, entendeu o Município ceder uma parcela de terreno, sito no Parque Norte, ao Sporting Clube de Braga, para a construção de uma Academia, que consiste, essencialmente, num edifício destinado à formação e ensino de práticas desportivas. Afigura-se constituir entendimento pacífico que o facto de ser um terceiro a gerir a Academia, em nada afeta a finalidade da expropriação”.

Interesse público

Tanto mais que, – sustenta – pelo Despacho nº 4852/2016 do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, publicado no Diário da República, foi reconhecido “como sendo de interesse público a construção da Academia do clube”.

E escreve, ainda: “Na verdade, como resulta da Constituição, a promoção do desporto cabe ao Estado em colaboração com as associações e coletividades desportivas. Sendo certo que, em Portugal o desporto escolar não tem expressão e por isso são as associações e coletividades desportivas que desempenham o primordial papel na promoção do desporto, em todas as modalidades. Podendo (e devendo) até concluir-se que sem elas não existiria desporto em Portugal, seja amador, seja profissional”.

Paulo Viana acentua que o despacho fundamenta a criação da Academia como potenciadora da “generalização da prática desportiva”, o que se coaduna com a memória descritiva do Parque Norte.

E continuando na mesma ótica, assinala que o Sporting de Braga é uma pessoa coletiva de utilidade pública. E que, “numa área expropriada de 807 mil metros quadrados, para um projeto pensado em 1997 e aprovado em 1999, é natural que a dinâmica de evolução do concelho obrigue a mudanças no território!. A área ocupada pela Academia representa 1% da área total expropriada.

Reversão pedida 17 anos depois

Antes de concluir, sublinha que os donos vieram requerer a reversão em 2016, 19 danos depois da elaboração do projeto e 17 depois da sua aprovação.

“Não é possível pedir a uma entidade pública que ignore as alterações dos tempos e não procure adaptar um projeto de dimensão muito significativa a uma realidade que entretanto se alterou”, anota.

A terminar, recorda que, numa querela com similares contornos, pronunciou-se o Supremo Tribunal Administrativo, em acórdão de 2010, considerando que “é clara a necessidade de uma visão concertada de agregação funcional, dentro, naturalmente, de limites e dimensão razoáveis que não descaracterizem a natureza do equipamento em causa, ou seja (…) que não coloquem em causa, na sua unidade funcional, a expressão real do projeto…” Os juízes consideraram ainda “manifestamente mais defensável esta conceção do projeto urbanístico e dos equipamentos como instrumentos que devem ser apreciados e valorados no seu todo, de forma global e inter-relacional, à luz de critérios de integração e funcionalidade agregadora de vários componentes, ou seja, numa conceção tipológica, abrangente e não redutora (…)”.

Família vai contestar

Contactado a propósito, o advogado Luís Tarroso Gomes, que defende a família, disse que a ação camarária será contestada, mas não adiantando qual a forma como será rebatida. Sublinhou que, a Câmara, com exceção da eventual inconstitucionalidade de uma norma, não apresenta dados novos: “esta foi a argumentação que já havia apresentado ao governo e que não foi aceite”, sublinha.

Anteriormente, o jurista havia dito a O MINHO que a maioria da área da quinta expropriada foi utilizada para os fins previstos, uma alameda de acesso ao estádio, as piscinas e outros, mas a parte em causa foi usada para fins privados, no caso para a SAD do clube bracarense: “a Câmara não dialogou, nem quer fazê-lo, com os donos que souberam que os terrenos passavam para o clube pela comunicação social”.

O advogado afirma que os terrenos foram expropriados para a construção de um Parque de usufruto público, mas acabaram nas mãos de uma entidade privada, a SAD do SC Braga.