A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou, na última noite, três processos de contraordenação e encerrou pelo menos um estabelecimento na cidade de Braga, durante uma operação de Fiscalização, denominada Operação Outbreak – IV, com enfoque para estabelecimentos de bares e discotecas de diferentes cidades do país – entre as quais Braga.
O principal objetivo, de acordo com um comunicado enviado à comunicação social por aquela polícia, foi fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade de apresentação de certificado ou teste negativo da covid-19.
A O MINHO, a ASAE acrescentou que foram instaurados três processos de contraordenação a estabelecimentos em Braga, tendo sido ainda determinada a suspensão imediata de pelo menos um estabelecimento por “não cumprimento das regras definidas para o atual contexto de pandemia”. Podem até ter sido dois os estabelecimentos suspensos, mas a ASAE não conseguiu discriminar essa informação, adiantando apenas que, a nível nacional, foram suspensos quatro – divididos pelas cidades de Braga, Santa Maria da Feira e Figueira da Foz.
Como balanço da ação a nível nacional, que envolveu 56 inspetores, e que, para além de Braga, decorreu nas cidades de Santa Maria da Feira, Bragança, Figueira da Foz, Águeda, Covilhã, Alverca, Ericeira, Seixal, Almeirim, Cartaxo, Entroncamento, Torres Novas, Beja e Vilamoura, foram fiscalizados 97 operadores económicos.
Em resultado da fiscalização foram instaurados 103 processos de contraordenação, dos quais 97 estão relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia, incluindo 23 aos responsáveis dos estabelecimentos pela falta de observância do dever de verificação do certificado digital de testes covid-19.
Outras quatro foram por falta do uso de máscara por parte de funcionário, 70 a clientes por falta de observância do dever de apresentação e detenção de certificado digital COVID da União Europeia e teste negativo e foi ainda instaurado um processo crime por falsificação de certificado digital covid-19.
“A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica”, conclui o comunicado.
As operações decorreram com a colaboração de PSP e GNR.