Uma mulher de 39 anos sofreu ferimentos ligeiros depois de ter sido atropelada por um táxi em Barcelos. O condutor colocou-se em fuga mas acabou intercetado mais à frente na sequência de um acidente.

Segundo apurou O MINHO, a mulher foi abalroada em zona de passadeira em frente às bombas de gasolina da Avenida de Martim.

O taxista não parou para prestar auxílio e colocou-se em fuga, acabando por embater novamente, alguns quilómetros depois, sendo intercetado por militares da GNR que já seguiam no seu encalço.

Já a mulher foi transportada para o Hospital de Braga.

O Bloco de Esquerda (BE) questionou hoje o Governo sobre atrasos no pagamento do subsídio de férias a trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Fão e exige a intervenção do Governo para garantir os direitos daqueles trabalhadores.

A tomada de posição do partido apanhou de surpresa a instituição que, em declarações a O MINHO, garante que tem todos os pagamentos em dia e que, este ano, por causa da pandemia, alguns até foram adiantados.

Na pergunta dirigida ao ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o grupo parlamentar bloquista refere que lhe “chegou ao conhecimento” que a Santa Casa da Misericórdia de Fão, no concelho de Esposende, distrito de Braga, “não procedeu ao pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores da categoria de auxiliares/ajudantes dos serviços gerais (…), a categoria profissional mais numerosa e a que aufere salários mais baixos”.

O Grupo Parlamentar do BE quer saber se o Governo tem conhecimento da situação, se a Autoridade para as Condições do Trabalho realizou alguma atividade inspetiva à Santa Casa da Misericórdia de Fão” e, se sim, “qual foi o resultado”.

Os atrasos denunciados pelo BE são para os parlamentares uma “situação [que] não é aceitável”, pelo que o partido “exige uma intervenção urgente do Governo e da Autoridade para as Condições do Trabalho, para que os direitos destes trabalhadores e trabalhadoras sejam assegurados”.

“Subsídio de férias sempre foi pago até agosto”

Questionada por O MINHO, a provedora da Misericórdia de Fão, Raquel Vale, que tomou posse em janeiro deste ano, garante que, desde pelo menos 2017, “o subsídio de férias sempre foi pago até agosto”.

A responsável esclarece que o pagamento é feito de forma faseada por setores. “Em junho pagámos farmácia e laboratório, em julho pagámos receção e limpeza”, exemplifica, notando que, nestes setores, estão incluídos funcionários de diversas categorias e não há qualquer discriminação entre eles.

Este ano, até, por causa da pandemia, a Misericórdia de Fão antecipou o pagamento de subsídio de férias a colaboradoras que fora mais afetadas nos seus rendimentos por causa do ‘lay-off’.

“Tendo em consideração que algumas colaboradoras, por causa da pandemia, estiveram em ‘lay-off’ e perderam um terço do seu rendimento mensal, antecipámos o infantário e o centro social, a lavandaria e a limpeza, que são sobretudo auxiliares, e pagámos em maio”, garante Raquel Vale, reiterando que até final de agosto todos os subsídios estarão pagos, como é prática habitual. Cozinha, lar e hospital são algumas das valências que ainda irão receber o subsídio de férias.

A provedora assegura, ainda, que “não chegou nenhuma queixa” sobre atraso de pagamentos.

O BE considera que “a Santa Casa da Misericórdia de Fão é uma instituição de grande relevância social do concelho de Esposende, não só pela diversidade do trabalho que desenvolve, como no número de trabalhadores que emprega”.

O partido salienta que os “utentes beneficiam das suas respostas sociais e de saúde”, que vão “para além do Hospital de Fão”, tendo “protocolo com o Ministério da Saúde, para consultas da especialidade, exames e análises e no âmbito da medicina física e reabilitação, é com o Ministério da Segurança Social que esta instituição tem firmados vários acordos de financiamento, em função das respostas e dos utentes abrangidos”.

A Misericórdia de Fão tem, além do hospital, Creche e Jardim de Infância, Centro de Dia e Apoio Domiciliário, Lar de Idos e Cantina Social.

O ex-presidente da Câmara de Barcelos, Fernando Reis, colocou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para exigir ao município o pagamento de 61.500 euros relativos aos honorários com a sua defesa no julgamento ‘caso da água’ do qual foi absolvido.

Questionada a propósito por O MINHO, a Câmara de Barcelos, através do Gabinete de Comunicação, fez saber que reconhece legitimidade ao pedido do ex-autarca, mas aguarda, ainda, parecer da Ordem dos Advogados relativamente ao montante exigido.

Fernando Reis, que liderava o município aquando da concessão do abastecimento de água e saneamento ao consórcio Águas de Barcelos, em 2004, foi acusado pelo Ministério Público de um crime de prevaricação de titular de cargo político.

Considerava a acusação que o ex-autarca social-democrata agiu “com violação dolosa de regras de contratação pública, da qual resultou prejuízo para o município de Barcelos”.

A Câmara de Barcelos era demandante no processo, pedindo uma indemnização, ainda não quantificada, pelos prejuízos que se viessem a provar para o erário público. O tribunal indeferiu o pedido.

Fernando Reis acabou absolvido, bem como os outros três arguidos do caso – uma técnica superior do município de Barcelos e dois responsáveis da empresa Águas de Barcelos.

“Assassinato de caráter político e cívico”

O coletivo de juízes deu como provado que da concessão resultou “um prejuízo patrimonial relevante” para o município, mas não provou que tivesse havido intenção dos arguidos de provocar esse prejuízo.

Na altura, Andreia Carvalho, advogada de Fernando Reis, classificou o processo judicial como “um assassinato de caráter político e cívico” do ex-presidente da Câmara, “por razões meramente eleitoralistas”.

Após ser absolvido, o ex-presidente da Câmara fez saber que iria exigir ao município o pagamento dos custos que teve com honorários de advogados para se defender, tendo em conta que foi julgado por factos relacionados com a atividade de autarca.

A Câmara de Barcelos considerou que o ex-presidente tinha legitimidade para exigir o pagamento e pediu à Ordem dos Advogados um parecer sobre o valor em causa, os referidos 61.500 euros.

Parecer, esse, que a Ordem dos Advogados ainda não emitiu, pelo que a Câmara também não ressarciu o ex-presidente.

A demora no processo levou, agora, Fernando Reis a instaurar uma ação administrativa em tribunal contra a autarquia.

O MINHO contactou o ex-presidente da Câmara de Barcelos que não quis prestar declarações sobre o assunto.

Fernando Reis absolvido no caso da concessão da água de Barcelos

Recorde-se que a constituição da Águas de Barcelos foi sempre rodeada por polémica. E arrasta-se até hoje. Criada pelo PSD, a Águas de Barcelos foi cavalo de batalha da oposição, nomeadamente do Partido Socialista, que ganharia as eleições em 2009.

O atual presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, referiu-se sempre ao contrato de concessão como “ruinoso” para o município, devido às previsões “completamente irrealistas” de consumos em que assentou.

Esses consumos nunca foram atingidos e a empresa, em 2010, requereu a constituição do tribunal arbitral, com vista à reposição de equilíbrio económico-financeiro da concessão.

O tribunal arbitral condenou o município ao pagamento à AdB de 172 milhões de euros, até 2035.

A sentença, no entanto, não foi aplicada, porque a Câmara chegou entretanto a um acordo com os acionistas privados da AdB, pelo qual o município adquire 49% da concessão por 59 milhões de euros.