O Ministério Publico (MP) de Braga arquivou uma queixa da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) contra dois europedutados, José Manuel Fernandes e Paulo Rangel, hoje, respetivamente, ministros dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura e Pescas, e um dirigente do PSD por suspeitas de incumprimento da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos com a realização, em novembro de 2018, de uma Festa da Europa, na Quinta da Malafaia, em Esposende.
A denúncia, que abrangia o então deputado Hugo Carneiro, punha em causa o facto de a Festa ter sido realizada e paga (39. 500 euros) sob a égide do PPE (Partido Popular Europeu), mas ter sido organizada pela estrutura de Braga do PSD, beneficiando, assim, este partido.
Aquela entidade referia, na queixa enviada ao MP, que os cartazes do evento afixados no espaço, servindo, de igual modo, como cenário, além de terem como fundo a cor laranja, exibiam, em simultâneo, o logótipo do PPE e o do PSD.
E, no palco do evento, eram visíveis três bandeiras: a da União Europeia, a da República Portuguesa e a do PSD. A conjugação destes aspetos sugere que a “Festa da Europa” foi promovida ou organizada, pelo menos, em parte, pelo PSD.
O evento realizou-se a 24 de novembro de 2018, das 18:00 à 01:00, tendo estado presentes cerca de 2.635 pessoas. O valor cobrado foi de 39.525 euros, com IVA, faturado ao Grupo do PPE “Parlement Europeen”.
Não houve financiamento ilícito
No entanto, o MP arquivou a queixa. “Cremos que os agentes não representaram que a organização de um evento com aquele cariz, como sendo a ‘Festa da Europa’, financiada a 100% pelo grupo parlamentar do PPE, seria passível de configurar um financiamento ilícito”, diz o MP no despacho de arquivamento de 25 de julho.
O inquérito englobava, ainda que indiretamente, o então presidente do PSD, Rui Rio, que presidiu e discursou no evento, e que, na época, vinha criticando acerrimamente a atuação da Procuradoria Geral da República.
No inquérito, Paulo Rangel e José Manuel Fernandes, este último de Vila Verde e que já tinha feito uma festa idêntica em 2017, garantiram que o evento foi organizado exclusivamente pelo grupo político do Partido Popular Europeu, a que o PSD pertence.
Os dois eleitos solicitaram ao Parlamento Europeu o levantamento da imunidade parlamentar, defendendo ser “do interesse dos organizadores o esclarecimento das questões debilmente fundamentadas e falsas levantadas pela Entidade”.
Salientaram ainda que a iniciativa se incluiu nas suas atividades políticas no respetivo círculo eleitoral, e foi paga “com os recursos disponíveis do Parlamento Europeu, no respeito pelas suas regras e cuja utilização foi devidamente autorizada pela entidade competente e já auditada”.
Na Assembleia da República foi, também, levantada a imunidade parlamentar de Hugo Carneiro, então responsável pelas ‘finanças’ do PSD.
