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Apreendidos mais de 1,4 milhões de artigos contrafeitos ou pirateados em 2018

Pela ASAE

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Foto: DR/Arquivo

As autoridades portuguesas apreenderam mais de 1,4 milhões de produtos contrafeitos ou pirateados e 53 mil unidades de medicamentos, em 2018.

Segundo dados do ‘site’ do Grupo Anti Contrafação (GAC), ao longo de 2018 foram apreendidos 1.487.642 produtos contrafeitos ou pirateados pela Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária, GNR, PJ, GNR e Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Em termos de evolução do número de produtos confiscados, as estatísticas demonstram que, em 2018, foram apreendidos mais do dobro dos artigos do que em 2017, passando-se de 580 mil produtos para 1,4 milhões.

Entre as apreensões, destaca-se o vestuário, calçado e os acessórios (artigos contrafeitos), com a categoria de “outros” a englobarem os artigos de escritório, rótulos, etiquetas, adesivos, meios de embalagens e partes de produtos.

Os dados mostram também que o vestuário, o calçado e os acessórios constituem 71% do total comercial dos produtos apreendidos, caso chegassem às mãos dos consumidores.

Os alimentos e as bebidas são também categorias com um forte impacto no valor total dos produtos apreendidos.

Quanto à origem dos produtos pirateados ou contrafeitos, a maioria dos medicamentos chega de Singapura, enquanto a maior parte dos restantes produtos é proveniente da China.

O relatório indica ainda que as alfândegas portuguesas têm efetuado apreensões diárias de vários medicamentos, relativas a pequenas remessas de mercadorias na via postal, alvos de compras realizadas por particulares via Internet, na sua maioria contrafeitos.

Em 2018 foram confiscadas 53.002 unidades de medicamentos pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

As autoridades alertam que muitos desses supostos medicamentos não têm controlo e são “perigosos ou que apresentam um risco grave para a saúde e para a segurança dos consumidores”.

O relatório chama ainda a atenção para a utilização do comércio eletrónico na compra de produtos contrafeitos, tendo a delegação aduaneira de encomendas postais do aeroporto de Lisboa suspendido o desalfandegamento de várias remessas de mercadorias e instaurado 11.505 processos, cujo valor ascendeu a mais de 4,4 milhões de euros.

Há um “grande incremento do comércio eletrónico, o que implica que o comércio “business to business” seja complementado pelo crescimento do comércio “business to client”, geralmente associado a pequenas quantidades por remessa”, sublinha o documento.

Neste tipo de remessas de quantidades reduzidas, em regra, as marcas não exercem os seus direitos de proteção numa perspetiva de custo/benefício, evitando que a apreensão se realize.

A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) bloqueou 775 ‘sites’ da internet e 2.834.118.961 links pirateados o ano passado.

Contudo, e porque o período de bloqueio dos ‘sites’ é só por um ano tem de ser pedido um novo controlo e nestes casos foram rebloqueados 233 ‘websites’ e 646 997 358 ‘links’.

Por seu lado, a ASAE procedeu à fiscalização de 4.032 sites, tendo instaurado 138 processos-crime e 702 processos de contraordenação.

Hoje assinala-se o Dia Mundial do Combate à Contrafação, cujo objetivo é consciencializar a sociedade para o fenómeno da contrafação e da pirataria e para os danos económicos causados por este tipo de comércio ilícito.

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PCP acusa PS de se aliar a PSD e CDS para tirar direitos aos trabalhadores

Legislativas 2019

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Foto: DR / Arquivo

O secretário-geral do PCP acusou este sábado o PS de se ter aliado de novo ao PSD e CDS para a aprovar a nova legislação laboral, que considerou ser “um ensaio para criar futuras gerações de trabalhadores sem direitos”.

“O PS não mudou porque tem uma natureza de classe muito concreta. E essa marca de classe foi revelada quando se tratou de alterar a legislação laboral. Recusando as propostas do PCP, lá voltou a contar com o PSD e CDS para manter a caducidade da contratação coletiva, a desregulação dos horários de trabalho, a legalização abusiva da precariedade, o alargamento do período experimental, medidas que são um ensaio para criar as futuras gerações de trabalhadores sem direitos”, disse Jerónimo de Sousa.

O líder comunista, que falava a centenas de militantes comunistas que preparam a próxima edição da Festa do Avante, na Quinta da Atalaia, no Seixal, lembrou que foi a luta de gerações inteiras que conquistou esses direitos dos trabalhadores, e advertiu que será a luta das atuais e das novas gerações que os há de reconquistar.

Apesar das críticas ao “Governo minoritário do PS”, como lhe chamou, Jerónimo de Sousa não se mostrou arrependido pelo apoio dado pelo PCP ao executivo socialista, mas defendeu que é necessário “reforçar a CDU nas próximas eleições legislativas.

Jerónimo de Sousa justificou a necessidade de reforço do PCP lembrando que foi pela ação e iniciativa do PCP e do PEV, que se afastou “o pesadelo do governo PSD e CDS e encetamos o caminho da “reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo, muitos deles já considerados por alguns para todo o sempre”.

“Decidimos, e decidimos bem, manter a nossa relação com o governo minoritário do PS, conquistando direitos que não seriam conquistados se não tivesse sido a determinação e a persistência o PCOP e dos Verdes”, disse.

“O Governo do PS não se libertou dos eixos centrais da política de direita, nem da submissão à política do euro da União Europeia nem e dos interesses do capital monopolista. Tínhamos consciência de que o PS não tinha mudado. O que mudou foram as circunstâncias”, acrescentou o dirigente comunista.

No encontro com os militantes envolvidos na preparação da Festa do Avante, Jerónimo de Sousa reiterou o apelo ao voto na CDU, lembrando que as próximas eleições legislativas podem determinar o curso da vida política nacional nos próximos anos.

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Portugal não consegue cumprir neutralidade carbónica com exploração de lítio – QUERCUS

Impacto ambiental

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Foto: DR / Arquivo

Um estudo da associação ambientalista QUERCUS revela que, se o Governo avançar com a campanha de exploração de lítio, Portugal “não vai conseguir cumprir a neutralidade carbónica”.

Samuel Infante, da QUERCUS, referiu este sábado que o relatório sobre o impacte de emissões de CO2 da mineração de lítio em Portugal, que será apresentado na segunda-feira, aponta que, se o Governo avançar com a campanha de exploração de lítio, “Portugal não vai conseguir cumprir a neutralidade carbónica”.

O responsável que hoje falou do assunto aos jornalistas na Torre, o ponto mais alto da Serra da Estrela, à margem de uma ação organizada por um grupo de cidadãos e associações ambientais contra a exploração de lítio em Portugal, disse que, segundo o estudo, a exploração de lítio irá “ter um impacto muito significativo em termos da qualidade de vida” das populações e ao nível do desenvolvimento local das regiões abrangidas.

O estudo, elaborado a nível nacional, revela o “completo contrassenso do Governo” em estar “por um lado a querer atingir a neutralidade carbónica” e, por outro, “avançar com um plano de mineralização do lítio que contraria todo esse investimento e todos esses compromissos que Portugal tem estado a assumir a nível mundial no combate às alterações climáticas”, reforçou o dirigente da QUERCUS.

“É um contrassenso e não podemos, por um lado, querer que Portugal assuma a neutralidade carbónica, os compromissos das Nações Unidas, o combate às alterações climáticas, a descarbonização da economia e, por outro lado, estar a querer apostar na mineração com esta dimensão, com esta escala, com este impacto. E isso vai pôr em causa todos os compromissos internacionais que Portugal tem vindo a assumir”, disse Samuel Infante.

Para o ambientalista, se o Governo quer cumprir os compromissos que assumiu perante as alterações climáticas, “não pode avançar” com o plano de mineração previsto para o país.

O relatório, que vai ser apresentado na segunda-feira, será enviado ao Governo, a quem a QUERCUS irá também pedir esclarecimentos.

Cerca de 400 pessoas participaram hoje na Torre numa ação organizada por um grupo de cidadãos e associações ambientais contra a exploração de lítio em Portugal.

A ação, que decorreu no ponto mais alto de Portugal continental, consistiu na criação da mensagem “Não às minas. Water is life [A água é vida]” e no desenho da “árvore da vida, com o recurso aos corpos das pessoas, que foram filmados com um ‘drone’.

A iniciativa foi promovida pelas organizações Awakened Forest Project e Wildlings, com o apoio de outras entidades como a Tamera, Teia da Terra ou Linha Vermelha.

A ação popular surgiu contra a estratégia internacional do Governo português de lançar Portugal como destino para a mineração de lítio, no que a QUERCUS chama já de “corrida ao lítio”, com 10,1% do território para prospeção, segundo os promotores.

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Ryanair diz que todos os voos sairam hoje de manhã, quarto dia de greve em Portugal

Greve de tripulantes

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Foto: DR / Arquivo

A Ryanair informou este sábado que todos os voos que tiveram Portugal como origem ou destino foram esta manhã realizados, com 97% de pontualidade, apesar da greve dos tripulantes da companhia de aviação ‘low cost’, que se prolonga até domingo.

Numa nota publicada no seu sítio na Internet, a companhia de aviação salienta que hoje, até às 10:00, todos os voos que tiveram como destino e/ou que partiram de Portugal decorreram “como planeado e com 97% de pontualidade (devido a alguns atrasos no controlo de tráfego aéreo)”.

“Não esperamos quaisquer problemas nos voos para/desde Portugal no resto do dia”, acrescentou a Ryanair.

A Ryanair salienta ainda que na sexta-feira, terceiro dia de greve, a empresa “completou” os 212 voos programados para ou desde Portugal, 91% dos quais com cumprimento do horário, tendo transportado 38.000 passageiros.

A empresa opera em Portugal em Lisboa, Porto, Faro e Ponta Delgada.

A greve dos tripulantes, convocada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), teve início na passada quarta-feira e termina no domingo.

A paralisação conta com serviços mínimos decretados pelo Governo, que abrangem não só os Açores e Madeira, mas também as cidades europeias de Berlim, Colónia, Londres e Paris.

Na base desta greve está, segundo referiu o SNPVAC, o facto de a Ryanair continuar a “incumprir com as regras impostas pela legislação portuguesa, nomeadamente no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal dos tripulantes de cabine contratados através das agências Crewlink e Workforce”.

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