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Apreendidos mais de 1,4 milhões de artigos contrafeitos ou pirateados em 2018

Pela ASAE

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Foto: DR/Arquivo

As autoridades portuguesas apreenderam mais de 1,4 milhões de produtos contrafeitos ou pirateados e 53 mil unidades de medicamentos, em 2018.


Segundo dados do ‘site’ do Grupo Anti Contrafação (GAC), ao longo de 2018 foram apreendidos 1.487.642 produtos contrafeitos ou pirateados pela Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária, GNR, PJ, GNR e Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Em termos de evolução do número de produtos confiscados, as estatísticas demonstram que, em 2018, foram apreendidos mais do dobro dos artigos do que em 2017, passando-se de 580 mil produtos para 1,4 milhões.

Entre as apreensões, destaca-se o vestuário, calçado e os acessórios (artigos contrafeitos), com a categoria de “outros” a englobarem os artigos de escritório, rótulos, etiquetas, adesivos, meios de embalagens e partes de produtos.

Os dados mostram também que o vestuário, o calçado e os acessórios constituem 71% do total comercial dos produtos apreendidos, caso chegassem às mãos dos consumidores.

Os alimentos e as bebidas são também categorias com um forte impacto no valor total dos produtos apreendidos.

Quanto à origem dos produtos pirateados ou contrafeitos, a maioria dos medicamentos chega de Singapura, enquanto a maior parte dos restantes produtos é proveniente da China.

O relatório indica ainda que as alfândegas portuguesas têm efetuado apreensões diárias de vários medicamentos, relativas a pequenas remessas de mercadorias na via postal, alvos de compras realizadas por particulares via Internet, na sua maioria contrafeitos.

Em 2018 foram confiscadas 53.002 unidades de medicamentos pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

As autoridades alertam que muitos desses supostos medicamentos não têm controlo e são “perigosos ou que apresentam um risco grave para a saúde e para a segurança dos consumidores”.

O relatório chama ainda a atenção para a utilização do comércio eletrónico na compra de produtos contrafeitos, tendo a delegação aduaneira de encomendas postais do aeroporto de Lisboa suspendido o desalfandegamento de várias remessas de mercadorias e instaurado 11.505 processos, cujo valor ascendeu a mais de 4,4 milhões de euros.

Há um “grande incremento do comércio eletrónico, o que implica que o comércio “business to business” seja complementado pelo crescimento do comércio “business to client”, geralmente associado a pequenas quantidades por remessa”, sublinha o documento.

Neste tipo de remessas de quantidades reduzidas, em regra, as marcas não exercem os seus direitos de proteção numa perspetiva de custo/benefício, evitando que a apreensão se realize.

A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) bloqueou 775 ‘sites’ da internet e 2.834.118.961 links pirateados o ano passado.

Contudo, e porque o período de bloqueio dos ‘sites’ é só por um ano tem de ser pedido um novo controlo e nestes casos foram rebloqueados 233 ‘websites’ e 646 997 358 ‘links’.

Por seu lado, a ASAE procedeu à fiscalização de 4.032 sites, tendo instaurado 138 processos-crime e 702 processos de contraordenação.

Hoje assinala-se o Dia Mundial do Combate à Contrafação, cujo objetivo é consciencializar a sociedade para o fenómeno da contrafação e da pirataria e para os danos económicos causados por este tipo de comércio ilícito.

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Vinhos portugueses em concurso ibérico à conquista do “difícil” mercado espanhol

Na província espanhola de Salamanca.

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Foto: DR / Arquivo

Os produtores de vinhos de várias regiões de Portugal estão a apostar no “difícil” mercado espanhol e da América Latina, através de um concurso ibérico que anualmente se realiza na aldeia raiana de Trabanca, na província espanhola de Salamanca.

Os produtores nacionais, principalmente, os de menor dimensão, garantem que o certame é uma porta aberta para os mercados internacionais como Espanha, Estados Unidos ou os países latinos da América do Sul.

Para a Câmara de Provadores do Concurso Ibérico Vindouro/Vinduero, que é constituída por cerca de 60 pessoas, repartida em partes iguais por homens e mulheres, há a garantia de que os vinhos portugueses “estão em crescendo em qualidade”.

Porém, os especialistas deixam a certeza de que “há néctares dos deuses” desde a Região Demarcada do Douro, passando pelo Dão, ou da região de Lisboa e Vale do Tejo, Beira Interior, Trás-os-Montes, Bairrada, sem esquecer os vinhos verdes e os vinhos produzidos nas ilhas dos Açores e Madeira.

“Ainda não temos os resultados dos vinhos provados. Contudo, posso antecipar que provámos vinhos do Douro que vão pontuar muito alto. O que está claro é que o Douro é a espinha dorsal no que respeita à qualidade, rivalizando com o que de melhor se faz em Espanha”, exemplificou à Lusa, a enóloga internacional Isabel Mijares.

A especialista, que já ocupou um lugar de conselheira nas Nações Unidades para área da alimentação, vincou que “Portugal é um país com um leque de vinhos diversificado e está conseguir conservar as suas variedades autóctones”.

“Portugal está a proteger as suas variedades autóctones, o que tem um grande interesses no mundo dos vinhos. É preciso animar os produtores portugueses a levar em frente este trabalho. Por outro lado, os vinhos portugueses, devido aos efeitos da pandemia, estão a aproximar-se mais dos consumidores”, indicou a especialista.

Para Isabel Mijares, para conquistar os mercados internacionais, os portugueses estão a fazer mais vinho para consumo do que para “filosofar”.

“Como os hábitos de consumo de vinho estão a mudar, os produtores portugueses estão no bom caminho. Este novo mundo teve um grande influência tantos nos produtores como nos consumidores, e os vinhos mais jovens e menos elaborados vão ganhado mercado”, concretizou a também investigadora.

Acreditando nesta oportunidade lançada pela Rota Internacional dos Vinhos, integrada no Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Duero/Douro, os produtores portugueses fizeram-se representar com 53% das mais de 900 amostras que estiveram ao alcance dos especialistas internacionais.

Por seu lado, Jorge Alvares, um provador da região do Douro, avançou que este concurso é uma “competição magnífica” entre os vinhos portugueses e espanhóis.

“Estavam muitos vinhos em prova. Nota-se que há vinhos ambiciosos que pretendem ir mais além, sendo natural que este tipo de evento traga oportunidades de promoção no mercado internacional para os vinhos portugueses. E nós precisamos de promoção dos nossos vinhos em Espanha, já que os espanhóis conhecem pouco os portugueses”, enfatizou o também membro do júri deste concurso ibérico.

Já o presidente da Comissão Vinícola da Beira Interior, Rodolfo Queirós, afiançou que faz todo o sentido fazer um concurso de vinhos no interior peninsular, sendo um território de baixa densidade.

“Este tipo de iniciativa também ajudar a promover o território raiano, já que há pessoas que vieram um pouco de toda a península ibérica e ilhas, para conhecer o que de melhor se faz no mundo dos vinhos quer em Portugal quer em Espanha”, frisou.

Rodolfo Queirós disse que com a pandemia provocada pelo novo coronavírus, praticamente não se realizaram outros concursos internacionais, o que vai dar novas oportunidades aos provadores que arrecadarem uma das três medalhas dos prémios Vindouro/Vinduero.

“À semelhança de outros setores de atividade, também a produção de vinhos está a passar por dificuldades. Mas, um vinho premiado internacionalmente tem sempre outro destaque no mercado e aos olhos dos consumidores”, vincou o também provador.

Helena Mira, que foi a primeira mulher portuguesa a integrar o júri deste concurso internacional de vinhos, acredita que esta iniciativa está em franco crescimento, tornando-se numa janela de oportunidades para o mercado de vinhos nacional.

Como se trata de um concurso que tem por base uma “prova cega” ainda não há pontuações conhecidas, o que deverá ser acontecer dentro de uma ou duas semanas.

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Covid-19: Portugueses são dos europeus que demonstram maior vontade em vacinar-se

Estudo

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Foto: DR / Arquivo

Os portugueses são dos europeus que demonstram maior vontade em vacinar-se contra a covid-19, com um em cada quatro a manifestar essa intenção quando a vacina estiver disponível, revela um estudo da faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

As conclusões do estudo da Nova BSE, hoje divulgados, mostram também que 70% dos portugueses estão “completamente confiantes” de que a vacina contra a covid-19 será segura, subindo a percentagem de confiança nos que têm entre 55 e 64 anos, entre os quais 79% acreditam na sua segurança.

Investigadores da Nova SBE juntaram-se a equipas da Universidade de Hamburgo, da Rotterdam Erasmus University e da Bocconi University para perceber como a população europeia olha para a pandemia e até que ponto confia nas decisões dos responsáveis políticos.

Para isso, realizaram um estudo online em duas fases, que abrangeu, em cada uma delas, mais de 7.000 participantes de sete países europeus (Alemanha, Dinamarca, França, Holanda, Itália, Portugal e Reino Unido) tendo em conta a região, idade, género e educação.

Entre a primeira vaga de inquéritos, que decorreu entre 02 e 15 de abril de 2020, e a segunda, realizada entre 09 e 22 de junho, os portugueses mantêm-se como os europeus que demonstram maior vontade de virem a ser vacinados contra a covid-19 (75%).

Padre em Famalicão infetado com covid-19

Foi observado nos inquiridos, com idades entre os 55 e 64 anos, um ligeiro aumento na disposição de se vacinarem (6 pontos percentuais).

“Os homens são os que se mostram mais dispostos a vacinarem-se (78%), assim como indivíduos com alta escolaridade (78%). Além disso, aqueles que conhecem alguém oficialmente diagnosticado com covid-19 estão mais dispostos a vacinar-se do que aqueles que não conhecem ninguém com covid-19 (81% vs 74%), refere a Nova BSE.

Relativamente à possibilidade de a vacina poder não estar disponível em número suficiente para que todos sejam vacinados imediatamente, os portugueses defendem que a prioridade a quem deve ser administrada deve ser definida por uma equipa nacional de especialistas (73%), pelas organizações de saúde que administram a vacina (68%) e pelo Ministério da Saúde (52%).

Para a grande maioria dos portugueses, o acesso prioritário à vacina contra o coronavírus SARS-Cov-2, que provoca a doença covid-19, deve ser dado a pessoas com maior risco de infeção, por exemplo, pessoas que cuidam de alguém que está doente com covid-19 ou pessoas em profissões vitais (91%) e a indivíduos mais vulneráveis (89%).

No geral, a maioria dos inquiridos discorda que a vacina deve ser administrada numa base de “primeiro a chegar primeiro a ser servida” (68% contra).

Dois terços discordam que pessoas que são geralmente saudáveis e vivam um estilo de vida saudável (66% contra) ou que possam pagar do seu bolso (61% contra) tenham prioridade na administração da vacina.

Além disso, 42% dos portugueses concordam que as características pessoais de uma pessoa não devem desempenhar um papel na decisão de quem é vacinado primeiro.

Centros de dia podem reabrir a partir de 15 de agosto de forma faseada

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 715 mil mortos e infetou mais de 19,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.746 pessoas das 52.351 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

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Planos municipais da floresta passam ao nível intermunicipal em 2021

Incêndios

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Foto: DR/ Arquivo

Os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), de caráter obrigatório para as câmaras municipais, vão transitar em 2021 para um novo modelo ao nível das Comunidades Intermunicipais (CIM), avançou o secretário de Estado das Florestas.

“Estamos num ano de transição, porque é expectável que, a partir de 01 de janeiro de 2021, exista um novo modelo dos planos municipais, que deixarão de ser planos municipais e passarão a ser planos intermunicipais ao nível das CIM, havendo apenas um Plano Operacional Municipal (POM)”, afirmou o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino.

Em entrevista à agência Lusa, o governante disse que os planos intermunicipais estão previstos no novo Sistema Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), considerando que “os incêndios não têm uma delimitação municipal”.

“O que faz sentido é que o planeamento seja feito de forma intermunicipal e ao nível das CIM e, depois, obviamente vertendo nesse plano intermunicipal todos os contributos dos planos municipais”, indicou João Catarino, referindo-se aos POM, “que são planos muito mais simples” em comparação aos PMDFCI.

Neste âmbito, o Governo prevê implementar, “até ao final deste ano”, o novo modelo de planos de defesa da floresta contra incêndios, com o planeamento ao nível intermunicipal, conforme previsto no SGIFR.

“Estando numa fase de transição, teremos de encontrar uma solução, obviamente, também para fazer esta transição sem grandes complicações por parte dos municípios, mas que responda tecnicamente àquilo que precisamos no âmbito da defesa da floresta contra incêndios”, declarou o governante que tutela a pasta das Florestas desde outubro de 2019, depois de transitar do cargo de secretário de Estado da Valorização do Interior, que ocupava desde outubro de 2018.

Relativamente aos PMDFCI, previstos desde 2006 no âmbito do SGIFR, que se aplica a todo o território continental português, dos 278 municípios de Portugal continental, há três câmaras municipais que não têm e que nunca tiveram planos, designadamente Porto, Amadora (distrito de Lisboa) e São João da Madeira (Aveiro), “por razões óbvias: não têm floresta”.

“Todos os outros tiveram já planos municipais de primeira, de segunda e alguns de terceira geração. Ora, estes planos municipais como os Planos Diretores Municipais (PDM) têm uma obrigatoriedade de serem revistos. No caso dos planos municipais, têm a obrigatoriedade de serem revistos de 10 em 10 anos, mas ao décimo ano, no dia a seguir ao décimo ano, não há um vazio legal”, ressalvou João Catarino, lembrando que, na falta de atualização do plano, se aplicam as normas do que já estava em vigor.

De acordo com dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entidade que dá parecer vinculativo aos PMDFCI, além dos três municípios que nunca tiveram planos municipais, registam-se 107 câmaras municipais com planos desatualizados.

Assim, são 173 os municípios com planos atualizados em vigor, inclusive 63 com planos de terceira geração, com quatro a vigorarem até 2030, nomeadamente Vizela (distrito de Braga), Proença-a-Nova (Castelo Branco), Penela (Coimbra) e Mêda (Guarda), segundo informação disponibilizada ‘online’ pelo ICNF.

Para João Catarino, que foi presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova entre 2005 e 2016, a existência de municípios que não conseguiram rever o PMDFC dentro do prazo legal dos 10 anos pode estar relacionada com o início tardio do processo de atualização do plano e com a auscultação de dezenas de entidades, em que algumas têm de dar parecer.

“O ICNF, normalmente, era das entidades que mais se atrasavam a dar parecer, também porque é um parecer vinculativo e é, provavelmente, o mais importante na revisão destes planos, mas haverá com certeza culpas de parte a parte”, apontou.

Apesar de se prever a transição dos planos para o nível intermunicipal, o secretário de Estado adiantou que o Governo está a trabalhar, de forma muito próxima com as câmaras municipais, para que os PMDFCI “rapidamente estejam todos revistos e aprovados”.

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