A Câmara de Braga vai apoiar os jovens que comprem ou construam casa no concelho com um desconto de 25% no Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e a comparticipação de 50% do custo do projeto de construção/reconstrução, até 1.000 euros, foi hoje anunciado.
A iniciativa consiste na alteração ao Regulamento de Benefícios Fiscais, “com o intuito de fornecer apoios e incentivos significativos para a aquisição de habitação própria por parte dos jovens residentes no concelho” e será votada terça-feira, na reunião de Câmara.
Em comunicado, a autarquia explica que o reembolso de 25% do IMT acontece para jovens entre os 18 e os 35 anos de idade, que adquirirem prédios urbanos ou fracções autónomas destinadas exclusivamente à sua habitação própria e permanente.
“Este reembolso será igualmente aplicável a casais ou co-proprietários, desde que um dos adquirentes tenha até 35 anos e o outro não tenha mais de 40 anos”, acrescenta a autarquia liderada pelo social-democrata Ricardo Rio.
Contudo, para se habilitarem a estas propostas, os requerentes “não podem possuir nenhum outro prédio urbano ou fracção autónoma destinada à habitação no concelho de Braga” e o “reembolso de 25% do IMT será concedido desde que o valor de aquisição não ultrapasse os seguintes limites de tipologia: T1 200.000,00 euros, T2 250.000,00euros e T3 300.000,00 euros”.
A autarquia acrescenta que no reembolso de 25% do imposto pago será deduzido o valor dos encargos suportados com a liquidação e cobrança daquele imposto pela Autoridade Tributária.
