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António Costa: “Nunca contribuirei para uma crise política, não viro a cara ao país”

Orçamento do Estado

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Foto: Ivo Borges / O MINHO (Arquivo)

O primeiro-ministro afirmou hoje, em entrevista à TVI, que nunca contribuirá para crise política e não virará a cara ao país, depois de questionado se continuará em funções caso o Orçamento chumbe e tenha de governar em duodécimos.


Na primeira parte de uma hora de entrevista, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, António Costa foi confrontado com o cenário de a proposta de Orçamento do Estado para 2021 não passar na Assembleia da República.

Interrogado se tenciona demitir-se caso seja forçado a governar por duodécimos, o primeiro-ministro respondeu: “Se há coisa que eu não contribuirei nunca é para haver crise política no contexto desta crise pandémica, desta crise económica e desta crise social”.

“Não viro a cara ao país nem viro a cara às pessoas. Tenho bem consciência do que é que o país as pessoas estão a sofrer neste momento”, respondeu, dizendo que o seu objetivo e aprovar na Assembleia da República “aprovar um bom Orçamento e não ficar a governar aos duodécimos”.

“Eu não viro as costas ao país neste momento de crise e tudo farei para poupar o país a qualquer tipo de crise”, reagiu, perante a insistência dos jornalistas no sentido de saber se se demite caso o Orçamento chumbe no parlamento.

Em relação à situação de impasse negocial entre o Governo e o Bloco de Esquerda e o PCP, o primeiro-ministro considerou que “todos reconhecem” que a proposta orçamental do executivo “não tem nenhum retrocesso quanto aos progressos alcançados desde 2015”.

“Tem uma rutura clara com qualquer estratégia austeritária de resposta à crise, tem uma componente social e de preocupação com o rendimento das famílias e com a proteção do emprego muito forte. Portanto, tenho dificuldade em compreender como é que à esquerda haverá uma oposição global a este Orçamento”, disse, aqui numa clara advertência a bloquistas e comunistas.

António Costa fez questão de salientar que as negociações com o Bloco de Esquerda, PCP e PAN “obviamente não estão fechadas” e afirmou ser legítimo que qualquer um destes partidos “procure ainda introduzir melhorias relativamente à proposta apresentada”.

“Agora, uma discordância de fundo com toda a franqueza não compreenderia. Acho que, aliás, o país não compreenderia”, reforçou.

Nestas negociações com os parceiros parlamentares de esquerda, o líder do executivo frisou que “têm obviamente um limite – e o limite é o razoável”.

“O limite é quando a soma total da despesa e da receita tornar este Orçamento um diploma inexequível ou insuportável para o futuro, ou que subverta as prioridades. E as prioridades têm de ser claras: É a pandemia, é a proteção do emprego, é a proteção do rendimento”, advertiu.

Na entrevista à TVI, tal como tinha feito no sábado passado, o primeiro-ministro voltou a defender a tese de que o Orçamento só chumbará se o Bloco de Esquerda e PCP juntarem os seus votos às bancadas da direita.

“Se o PCP e o BE somarem os seus votos aos votos da direita, o Orçamento chumba. Se o PCP e o BE não somarem os seus votos à direita, o Orçamento não chumba. Do ponto de vista político, a questão que se coloca ao PCP e ao BE é a seguinte: Se querem somar à direita para chumbar este Orçamento ou não se querem juntar à direita para não chumbar este Orçamento”, sustentou.

António Costa afirmou depois que as conversas com o Bloco de Esquerda e PCP, “até agora, têm decorrido num bom registo”.

“Diria que, quanto ao essencial, não vejo onde possa haver divergências. Para além da retórica política, não vejo onde é que possa haver divergências”, acrescentou.

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País

INATEL disponibiliza de imediato cerca de 250 camas para libertar hospitais

Covid-19

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Foto: Inatel / Divulgação

A Fundação INATEL tem disponíveis de imediato cerca de 250 camas para acolher utentes não covid, que tiveram alta dos hospitais mas que não têm para onde ir, criando assim mais vagas de internamento.

O presidente da Fundação INATEL (Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres), Francisco Madelino, revelou hoje à Lusa que esta semana uma das unidades hoteleiras vai receber “24 a 25 pessoas”, que “serão acompanhadas por equipas de apoio que vão estar nas instalações em permanência 24 horas”.

“Estamos a marcar o hotel da Feira e temos em reserva instalações em Entre-os-Rios e Oeiras, para este período que vai ser conturbado. Nestas três instalações, a INATEL tem disponível num curtíssimo prazo, cerca de 250 camas, lembrando que também é preciso garantir quartos para as equipas”, sublinhou Francisco Madelino.

Segundo explicou, só na região Norte “são mais de 100 camas que vão ser libertadas e essas pessoas vão já nesta primeira fase para as instalações da INATEL na Feira”, numa intervenção em articulação com a Segurança Social.

“A fundação tem tido um papel permanente, estando ao serviço no apoio a pessoas idosas em lares de terceira idade que não tenham covid e ao pessoal de saúde. Com o facto da pandemia ter subido muito é determinante para os hospitais libertarem camas de pessoas que tiveram alta e reforçar a capacidade de resposta do sistema de saúde”, afirmou.

Segundo Francisco Madelino, muitos destes utentes “são idosos, mas podem não ser”.

“São pessoas que não têm uma família de acolhimento nem sítio para onde ir. Esta é uma intervenção articulada com a Segurança Social, que articula com a Administração [Regional] de Saúde as equipas que são necessárias”, precisou.

O presidente revelou ainda que a Fundação Inatel possui 17 unidades hoteleiras, que estão disponíveis para dar resposta, “se for necessário neste período de inverno”, e que têm “uma capacidade total de aproximadamente mil camas”.

“Temos estado a colaborar no apoio de retaguarda. Por exemplo, as pessoas que estiveram em quarentena nas Flores fizeram-no em hotéis da INATEL. Em Manteigas, tivemos estudantes de Medicina, que estiveram no lar de Reguengos [Monsaraz], a fazer quarentena”, exemplificou, sublinhando a disponibilidade para responder às necessidades do país, se a fundação for chamada, no âmbito do diploma publicado pelo Governo que prevê a requisição de recursos, meios e estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde integrados nos setores privado, social e cooperativo.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e 250 mil mortos em mais de 49,9 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.896 pessoas dos 179.324 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Líder do PS Açores fala em “atropelo” para criar governação de direita

Política

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Foto: DR

O líder do PS/Açores considerou hoje que há “cinco pecados originais” na indigitação do presidente do PSD açoriano para o Governo Regional, constituindo “um claro e inquestionável atropelo às competências do parlamento dos Açores”.

Segundo Vasco Cordeiro, que falava hoje, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, a decisão do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, de convidar José Manuel Bolieiro a formar governo representa “um claro e inquestionável atropelo às competências do parlamento dos Açores”.

Pedro Catarino justificou a nomeação do social-democrata com o facto de a coligação PSD/CDS-PP/PPM (26 deputados) ter o apoio parlamentar de Chega (dois deputados) e Iniciativa Liberal (um deputado), garantindo assim maioria absoluta no hemiciclo regional, com 29 dos 57 lugares.

Para Vasco Cordeiro, “ajuizar se um governo tem ou não condições de apoio parlamentar, desde logo, para a aprovação do seu programa de governo, não é, nem na letra nem no espírito da Constituição ou do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, condição para a indigitação”.

“Essa é uma competência que só pode, mas que também só deve ser exercido pelos representantes do povo açoriano no Parlamento dos Açores”, prosseguiu, lembrando que, em 2015, Cavaco Silva convidou a coligação PSD-CDS/PP a formar governo no país e foi o parlamento que inviabilizou o programa de direita.

Vasco Cordeiro, que, quando questionado sobre se iria assumir o cargo de deputado na Assembleia Legislativa Regional respondeu que “a seu tempo” se saberia, refere-se a esse “atropelo” como um dos “cinco pecados originais” que estão por detrás desta decisão.

Quanto aos restantes pecados, menciona a “instrumentalização dos Açores” e da autonomia, afirmando que “há Lisboa a mais e Açores a menos nesta solução”, e acusa os partidos de “falta de transparência”, já que “os açorianos não conhecem o texto dos acordos feitos entre os cinco partidos que agora são responsáveis pelo Governo Regional”.

o dirigente denunciou também a “fragilidade derivada das contradições entre partidos” e que “a génese da afirmação dos partidos responsáveis pelo governo é uma negativa, não algo de positivo”, porque o que levou as formações a unirem-se , “logo no início deste processo, não foi qualquer coisa de positivo, mas sim, apenas e tão só, afastar o PS do Governo Regional”.

Em relação aos resultados, Vasco Cordeiro reitera que “os açorianos votaram mais no PS do que em qualquer outro partido”, mas que o eleitorado deu a indicação de que queria “um esforço acrescido em termos de concertação”.

Assim, o PS/Açores ouviu todos os partidos, exceto o PSD, “porque imediatamente assumiu o intento de ser Governo dos Açores” e o Chega, “tendo em conta as diferenças intransponíveis em termos de posicionamento político face à sociedade e aos cidadãos, desde logo, as que resultam de posições xenófobas, atentatórias da liberdade e da dignidade de homens e mulheres e, por último, anti-autonomistas”, mas não conseguiu o apoio necessário para formar uma solução estável.

O PS venceu as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

O PSD foi a segunda força política mais votada, com 21 deputados, seguindo-se o CDS-PP, com três. Chega, BE e PPM elegeram dois deputados e Iniciativa Liberal (IL) e PAN um cada.

A instalação da Assembleia Legislativa, que tem um total de 57 deputados, está marcada para 16 de novembro. Habitualmente, o Governo Regional toma posse, perante o parlamento, no dia seguinte.

Depois da tomada de posse, o programa do executivo terá de ser entregue na Assembleia Legislativa em 10 dias.

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Miguel Albuquerque quer frente comum para defesa dos interesses da Madeira e Açores

Junto do Estado e da União Europeia

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Foto: Jornal da Madeira

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu hoje a criação de uma frente comum Madeira/Açores junto do Estado e da União Europeia.

Uma nota de imprensa do gabinete da Presidência do Governo Regional da Madeira refere que Miguel Albuquerque falou hoje com o presidente indigitado dos Açores, José Manuel Bolieiro.

“Miguel Albuquerque deu os parabéns ao também líder social-democrata açoriano e reforçou a importância da cooperação entre os dois governos em várias matérias de interesse comum aos dois arquipélagos”, diz a nota de imprensa.

Na conversa telefónica entre os dois governantes, “foi também abordada a necessidade de assumir uma frente comum em defesa dos interesses das duas regiões autónomas, quer junto do Estado quer junto da União Europeia”.

Segundo o comunicado, o objetivo, “é estabelecer pontes de cooperação em áreas como a economia, a agricultura, as pescas e o turismo, mas também noutros setores económicos. A troca de experiências na área do combate à pandemia foi outro assunto aflorado”.

Nos próximos tempos serão mantidas outras conversas, de modo a reforçar os laços entre os dois governos, sempre em prol dos interesses das populações das duas Regiões Autónomas, adianta o documento.

O representante da República nos Açores indigitou no sábado José Manuel Bolieiro como presidente do Governo Regional depois do acordo de Governo entre PSD, CDS e PPM e as negociações de incidência parlamentar com a Iniciativa Liberal e com o Chega terem chegado a bom porto.

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