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Governo recua na obrigatoriedade da aplicação ‘Stayaway Covid’

Anunciou António Costa em entrevista à TVI

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Foto: DR / Arquivo

António Costa anunciou ter retirado a proposta de lei para tornar obrigatória a utilização da aplicação Stayaway Covid. “Hoje pedi ao Presidente da Assembleia da República que desagendasse o diploma que estava agendado para a próxima sexta-feira”, anunciou o primeiro-ministro na entrevista à TVI.


“Achei que era útil colocar à Assembleia da República – a entidade com competência institucional fazer esse debate. Verifiquei que das duas propostas que fizemos houve uma razoavelmente consensual – a obrigatoriedade do uso da máscara na rua – e outra que houve muitas dúvidas e rejeição”, afirmou.

Já há mais de dois milhões de utilizadores da aplicação ‘Stayaway Covid’

O primeiro-ministro sublinhou que o PSD apresentou um projeto-lei sobre a utilização das máscaras. “Não podemos dividir a proposta. Nas máscaras há um consenso grande. O PSD já apresentou um projeto só sobre as máscaras e vamos resolver já o problema das máscaras. Sobre o outro tema, é bom que haja uma discussão profunda, porque há muitas dúvidas e os portugueses continuam a descarregar a aplicação”, apontou.

Antonio Costa defendeu a segurança da aplicação, salientado que esta foi mais descarregada numa fase em que a pandemia está “numa fase ascendente” que “vai continuar nas próximas semanas”.

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País

Refeições são “um momento de alto risco” para o contágio

Alerta Graça Freitas

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Foto: DR / Arquivo

A diretora-geral da Saúde advertiu hoje que as refeições fora do núcleo familiar básico são “um momento de alto risco” para o contágio com covid-19, lembrando que cerca de 70% dos casos ocorrem em convívios familiares ou sociais.

Neste momento, as estimativas apontam para que “cerca de 68% a 70% dos casos ocorrem através de convívio familiar ou de convívio social”, afirmou Graça Freitas na conferência de imprensa de atualização de informação relativa à infeção pelo novo coronavírus, que provoca a doença covid-19.

Graça Freitas chamou a atenção para “um momento extremamente crítico” dos convívios familiares ou sociais, que são as refeições onde há partilha de bebidas e comida.

“É um momento de grande descontração, de grande proximidade e obviamente, não estamos a usar máscara e, portanto, é um momento crítico para o contágio”, salientou.

Por isso, deixou um apelo para que as pessoas façam as refeições apenas com o seu núcleo familiar básico, que vive junto na mesma casa: “seria o ideal”.

Questionada sobre a abertura dos supermercados e mercearias durante todo o dia durante o estado de emergência poder gerar alguns ajuntamentos, Graça Freitas afirmou que o que se tem observado ao longo dos meses de pandemia é que “continua a haver restrições na entrada nos supermercados”.

“Há filas muitas vezes e as pessoas habituam-se rapidamente a perceber em que horas é que devem ir, veem se há mais ou menos gente e de um modo geral nós temos tido uma frequência dos supermercados e das lojas e do comércio em geral bastante ordeira”, comentou.

Portanto, sustentou, tirando um período de adaptação que poderá haver nos próximos dias, haverá depois “uma aprendizagem muito rápida”.

“Faremos o que temos feito nestes últimos meses em que já não entramos num supermercado sem estar numa fila. Já nos habituamos a isso e já o fazemos com naturalidade”.

Sobre a realização de testes em massa em escolas, lares ou em prisões, a diretora-geral da Saúde afirmou que “não há uma regra única e básica de quando determinar o número de testes ou fazer-se testes em massa” nestes locais.

“Esse contexto de testagem mais massificada depende sempre da avaliação do risco do que se passa nessa instituição e também da avaliação do risco do que se passa na comunidade”, explicou.

Observou ainda que “há uma decisão muito importante” que deve ser tomada por autoridades de saúde em concertação com a escola ou o lar e com os outros parceiros da comunidade.

Ainda em relação aos testes, Graça Freitas apelou à população para que não os faça por iniciativa própria, devendo esperar por uma requisição médica, por um conselho médico, seja da autoridade, do seu médico assistente ou de um hospital.

“Os testes são pedidos por escrito e aconselhados sempre que são necessários não tenham a mínima dúvida. Portugal testa muito desde o início e, portanto, as pessoas não deviam tomar a iniciativa delas próprias pedirem testes”, salientou.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.255.803 mortos em mais de 50,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.959 pessoas dos 183.420 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde

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Confederação do Comércio considera medidas do estado de emergência desproporcionadas –

Estado de emergência

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Foto: O MINHO (Arquivo)

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou hoje que as medidas aprovadas no âmbito do estado de emergência são “desproporcionadas” e “discriminatórias” e avisou que as novas restrições vão encerrar empresas e aumentar o desemprego.

Em comunicado, a CCP afirma que “não pode deixar de manifestar a sua preocupação sobre o profundo impacto das medidas apresentadas nos setores do comércio e serviços ao consumidor” no diploma que decreta o estado de emergência no país que entrou hoje em vigor.

A confederação diz que percebe a necessidade de medidas de contenção da pandemia de covid-19, mas considera medidas como a proibição de circulação após as 13:00 aos sábados e domingos “desproporcionadas face aos objetivos de saúde pública que se pretende salvaguardar”.

“Na sua concretização tornam-se, ainda, discriminatórias de uns setores face a outros”, acrescenta a confederação liderada por João Vieira Lopes.

“A manterem-se estes níveis de restrições, muitas micro e PME do comércio e serviços vão encerrar ou reduzir o seu quadro de pessoal, conduzindo ao desemprego de muitos milhares de trabalhadores”, sublinha a confederação empresarial.

Segundo a CCP, as empresas estão a fazer “avultados investimentos” para garantir a proteção dos trabalhadores e consumidores e “uma vez mais, veem as suas expectativas de negócio serem frustradas com base em medidas avulsas, cujo impacto no combate à pandemia nem sempre é óbvio”.

A CCP lamenta ainda que “os textos legislativos pequem por falta de clareza”, afirmando que há “discrepâncias” entre “as mensagens políticas e os textos legais, confundindo ainda mais as empresas e os cidadãos”.

No documento, a CCP defende ainda que os apoios às empresas anunciados pelo Governo tenham “concretização imediata” e que sejam de acesso simples, sublinhando que as medidas terão “pouco impacto” se não forem ampliadas para compensar “meses de perdas sucessivas de vendas, e num contexto de incerteza quanto às restrições futuras”.

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, apresentou em 05 de novembro novas medidas de apoio às empresas no valor global de 1.550 milhões de euros, garantindo que vão avançar em breve.

Em causa está o programa Apoiar.pt, financiado com verbas europeias, com um montante de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido para empresas dos setores mais afetados pela pandemia com quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses do ano.

Além disso, serão abertas duas linhas de crédito, uma de 750 milhões de euros para a indústria exportadora e outra de 50 milhões de euros para empresas de apoio a eventos, em que será possível converter 20% do crédito em subsídios a fundo perdido.

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Associação diz há falta de empenho em encontrar soluções para restaurantes

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

A APHORT – Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo queixa-se de que “não tem havido empenho suficiente” em encontrar soluções para os restaurantes, prejudicados pelas medidas mais recentes do estado de emergência, de acordo com um comunicado.

A associação “desafia todas as forças políticas que apoiaram o estado de emergência a enfrentar os empresários do setor da restauração olhos nos olhos e a dizer-lhes a verdade sobre aquilo que podem esperar por parte do Estado”, lê-se na mesma nota.

“É insustentável continuarmos a ouvir falar de apoios que não se concretizam e é totalmente incompreensível a aparente apatia e incapacidade que os vários partidos políticos estão a revelar no sentido de apresentarem ideias concretas para enfrentar esta situação”, diz António Condé Pinto, presidente executivo da APHORT, citado na mesma nota.

“Queremos fazer parte da solução, mas é preciso, em primeiro lugar, que nos deixem ter lugar nessa solução”, apela o responsável.

A APHORT defende ainda a “urgência de um discurso claro e realista, de forma a não continuarem a ser alimentadas falsas expectativas”, lê-se no comunicado.

Tendo em conta as novas medidas do estado de emergência, a entidade considera “que não tem havido empenho suficiente em encontrar soluções de equilíbrio” e dá o exemplo dos supermercados.

António Condé Pinto questiona a razão pela qual “as pessoas têm liberdade para ir aos supermercados comprar refeições já confecionadas, mas não o podem fazer nos restaurantes, em regime de ‘take-away’, após as 13:00”.

“Consideramos que os restaurantes, neste caso, estão a ser tratados de forma discriminada, quando deveriam estar em pé de igualdade com os supermercados, num momento em que toda a ajuda é necessária”, defende.

Os empresários da restauração manifestaram-se hoje no Porto contra as novas medidas de restrição para combater a pandemia e já têm outras ações marcadas para Aveiro e Lisboa.

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