Um conjunto de organizações ambientalistas alertou hoje para a “degradação” e “desvalorização” do Parque Nacional da Peneda-Gerês devido à “descaracterização” provocado pelo turismo excessivo e projetos desadequados para uma área natural protegida.
Os ambientalistas apelam ao Governo uma intervenção “urgente” para que “ponha termo” à “degradação contínua e crescente do património natural”, em particular no Parque Nacional da Peneda-Gerês, aplicando “rigorosamente a legislação vigente e, se necessário, produzindo novos quadros regulamentares, aumentando a fiscalização e a presença de técnicos nas áreas protegidas, nomeadamente na defesa e valorização da paisagem, fazendo cumprir o uso sustentável dos territórios, condicionando a artificialização de espaços naturais como cascatas, miradouros, lagoas e cordões dunares”.
Em comunicado, as associações lembram que o turismo “tem capacidade de valorizar um território, mas também tem capacidade de o degradar”.
“No PNPG são disso exemplo atividades como os passeios todo-o-terreno, o motocross, as escaladas e os passeios e piqueniques em áreas de proteção total, ou as casas de segunda habitação, sem o devido enquadramento regulamentar”, lê-se.
E acrescentou: “O turismo tem potencial para causar impactos positivos sobre uma área protegida, trazendo rendimento a esses territórios, criando empregos, valorizando o património local e sensibilizando os visitantes. Contudo, pode também trazer uma enorme pressão aos destinos em causa, fazendo com que os impactos negativos sobre o
ambiente superem todos os outros”.
Lembrou ainda a artificialização de cascatas já sobrecarregadas, como a das Sete Lagoas em Xertelo ou de Barjas (conhecida como Tahiti), onde a autarquia vai construir um miradouro.
“Os miradouros, alguns, já têm as vistas desvalorizadas por domínio de espécies exóticas como acácias ou eucaliptos, em lugar dos carvalhais galaico-portugueses outrora distintivos destas paisagens; houve o cuidado de colocar, em alguns, infraestruturas facilitadoras do acesso, mas nada foi feito pela valorização paisagística, que é a essência de um miradouro. O património natural neste extremo noroeste de Portugal, e um pouco por todo o país, base do turismo que muitos, e bem, tanto defendem, está progressivamente a ser desvalorizado e em continua degradação”, nota.
O comunicado foi enviado pela denominada “Coligação C7”, composta pelas seguintes organizações: ANP | WWF – Associação Natureza Portugal em associação com WWF; FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade; GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN – Liga para a Protecção da Natureza; QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza; SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
As organizações lembram que o turismo foi crescendo desde a “polémica” abertura permanente da fronteira da Portela do Homem, nos anos 80, aliado a “um conjunto de outras medidas”.
“Em 53 anos [fundado em 1971], o PNPG foi mudando de dirigentes (acabando por, atualmente, não ter nenhum) e de tutelas e, progressivamente, a tolerância à degradação do património natural e cultural foi aumentando, culminando em 2019 com a introdução do “modelo de cogestão das áreas protegidas” (Decreto-Lei n.º 116/2019, 21 de agosto)”, notam.
Estas entidades lembram ainda outros projetos que evidenciam “falta de bom senso” e que podem levar à descaracterização do única Parque Nacional do país.
“A instalação de plataformas sobre o rio Gerês, a artificialização das cascatas, nomeadamente a da Frecha de Barjas, a ideia de um teleférico do Gerês à Pedra Bela, o parque fotovoltaico do Alto Rabagão e os projetos fotovoltaicos flutuantes das albufeiras da Paradela e de Salamonde, o “tanque” no Rio Laboreiro, a falta de controlo e erradicação de espécies invasoras, o projeto de Reconversão do Aproveitamento Hidroelétrico do Alto Lindoso, a ameaça sobre a zona balnear do Gerês que pode ser afetada por uma mina de volfrâmio e outros minerais do antigo couto mineiro da Borralha, ente outros”, enumeram.
Mostram ainda apreensão relativamente ao novo “Programa Especial e Regulamento de Gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês”, que está em consulta pública.
“Iremos assistir à desclassificação do nosso único Parque Nacional? E depois, o desenvolvimento local faz-se à custa de quê?”, questionam.
“Fora do PNPG, noutras áreas protegidas e ao longo do território nacional, poderemos referir, entre dezenas de outros, os seguintes projetos em análise ou em curso: a beneficiação da estrada Bragança/Puebla de Sanabria, que vai fragmentar o Parque Natural de Montesinho; a ponte internacional sobre o Rio Sever e acessos (Nisa), que vai atrair movimento a uma região ainda tranquila; as minas de lítio de Covas do Barroso (concelhos de Boticas e Vila Real) e do Romano (Montalegre), já com pareceres favoráveis da APA; a Mina de Alvarrões (Serra da Estrela); o aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato (Portalegre); a possibilidade (aparentemente já afastada) da construção do aeroporto no Montijo; o projeto turístico do Curral das Freiras (Madeira); o projeto do sistema primário de defesa do Baixo Vouga lagunar que vai degradar uma das principais zonas húmidas; a central fotovoltaica do Pocinho (Torre de Moncorvo); a central eólica de Morgavel (Sines, Parque Natural do Sudoeste Alentejano); o semiabandono da Mata Nacional de Leiria após o incêndio; o projeto turístico de 900 camas para a praia dos Moinhos (Alcochete); o anúncio da revisão do Plano Diretor Municipal do concelho de Grândola, (Comporta, Carvalhal e Melides, etc.), para onde estão projetadas 20 mil camas; o projeto “Caminho das Ginjas – Paul da Serra” (São Vicente, Madeira) com degradação do preciosa floresta de Laurissilva; a degradação da Barrinha de Esmoriz (Espinho/Ovar) e da Ria de Aveiro com dragagens e passadiços invasivos, os baloiços, ecovias, passadiços e outras inutilidades disseminadas por todo o território, etc”, apontam.
Frisam que “tudo isto acontece, “frequentemente”, com o “consentimento das autarquias e das autoridades de tutela do ambiente e, em muitos casos, com recurso a financiamento europeu”.
