O Tribunal de Braga agendou para setembro o julgamento de um empresário de Amares e da empresa que gere, sob a acusação de “contrabando” por não terem pago a taxa de 5,59% anti-dumping e de proteção dos operadores europeus , imposta pela Comissão Europeia ao aço importado da República Popular da China.
A firma, segundo a acusação, terá lesado o Estado em 2,1 milhões de euros, mas o gestor salienta que já pagou essa verba ao fisco e diz-se inocente por não ter sido ele a montar o esquema de alegada fuga à taxa alfandegária, imposta pela União Europeia dado que os preços chineses eram “anormalmente baixos”.
A empresa importava habitualmente da China matérias primas em aço (chapas de aço revestidas ou pré-pintadas ou com revestimento orgânico) para fabrico de painéis.
O alegado esquema, que terá sido montado pela empresa exportadora, a chinesa Hangzhou Metal, consistia no envio das chapas de aço para o Vietname, para Hong Kong e até para Singapura, de modo a que, ao chegarem à Alfândega portuguesa entrassem como tendo sido fabricadas nesses países, o que não correspondia à verdade, e assim evitassem pagar aquela taxa.
Ao todo, desde 2013, a acusação aponta para a importação de 13 encomendas de chapas de aço daqueles países.
Facto que o Ministério Público classifica como “mecanismo fraudulento de desvio de tráfego”, através do qual eram entregues “falsas declarações alfandegárias e fiscais”.
Recorde-se que, e conforme o O MINHO noticiou, em 2024 o Tribunal de Braga absolveu duas empresas da cidade e respetivos gestores, que foram julgados pela mesma prática.
