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Alto Minho

Trabalhadores do Alto Minho com portal para reclamar prejuízos devido a fecho de fronteiras

Estado de emergência

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Foto: Divulgação / CM Cerveira (Arquivo)

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho criou um formulário ‘online’ para recolher os testemunhos de trabalhadores transfronteiriços sobre os “prejuízos” sofridos com o fecho de fronteiras entre Portugal e Espanha, foi hoje divulgado.

Em comunicado, aquele agrupamento europeu, que integra 26 municípios do distrito de Viana do Castelo e da Galiza, avançou que “só nas primeiras horas de publicação, já foram recolhidas algumas dezenas de reclamações”.

O formulário “afere o tipo de prejuízo sentido” pelos trabalhadores transfronteiriços, disponibilizando “um registo ‘online’ para as pessoas afetadas pelo encerramento de fronteiras, com o intuito de proceder à compilação de um dossiê que sirva de base reivindicativa junto dos Governos de Espanha e Portugal”, especifica.

Atualmente, das oito passagens que ligam o distrito de Viana do Castelo às Galiza, o atravessamento da fronteira durante 24 horas apenas está autorizado na ponte nova de Valença. Há ainda em Monção e Melgaço pontos de passagem que estão disponíveis nos dias úteis, das 07:00 às 09:00 e das 18:00 às 20:00.

Na terça-feira reabriu também parcialmente a fronteira da Madalena, no Lindoso, no concelho de Ponte da Barca, considerada a “única porta de entrada” do Alto Minho à província de Ourense, na Galiza, em Espanha.

Hoje, o AECT do rio Minho, adiantou que “até ao momento, estavam a chegar aos concelhos de ambas as margens do rio Minho, queixas de vários trabalhadores transfronteiriços e empresas descontentes com a continuidade desta medida, injusta e inexplicável”.

“O AECT Rio Minho decidiu centralizar as reclamações numa plataforma única e específica para o efeito. O objetivo deste registo é conhecer o real impacto, atribuindo um nome e um rosto a uma situação que está a acarretar, diariamente, prejuízos significativos, em tempo e dinheiro, por teimosia dos Governos de Portugal e de Espanha em não autorizar a abertura de todas as travessias entre o Alto Minho e a Galiza, de forma a agilizar a circulação de trabalhadores transfronteiriços e de transportes de mercadorias”, explica aquele organismo.

Segundo o AECT Rio Minho, “no formulário, os interessados devem esclarecer se são particulares, empresas ou autónomos, qual o setor no qual trabalham (serviços, indústria ou comércio), o número de viagens realizadas entre ambos os lados da fronteira, os quilómetros percorridos habitualmente com a fronteira aberta e com a fronteira fechada”.

“Também são solicitados dados sobre os prejuízos ao nível do tempo despendido a mais no trajeto entre a residência e o local de trabalho, o aumento do custo das deslocações, a redução de clientes da outra margem ou o impedimento de atravessar a fronteira. Posteriormente, o AECT Rio Minho fará chegar estas reivindicações às entidades nacionais e regionais competentes de Portugal e Espanha”, acrescenta.

Na segunda-feira, durante uma ação de protesto realizada do lado português da Ponte da Amizade, que liga Vila Nova de Cerveira a Tomiño, o diretor do agrupamento, Fernando Nogueira disse que o organismo vai exigir aos Governos de Portugal e Espanha compensações económicas para “minimizar” os prejuízos causados a trabalhadores e empresas pelo encerramento das fronteiras.

Na ocasião, Nogueira, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, frisou que um estudo encomendado pelo AECT Rio Minho ao doutorado em Economia da Universidade de Vigo Xavier Cobas, estima que o fecho de fronteiras entre Portugal e Espanha, no primeiro confinamento geral, em 2020, provocou “uma perda de faturação superior a 92 milhões de euros” naquele território.

De acordo com as estimativas de Xavier Cobas, o encerramento de fronteiras, durante o primeiro confinamento geral motivado pela pandemia de covid-19, entre 17 de março e 30 de junho, “afetou cerca de 25.000 pessoas em toda a eurorregião Norte de Portugal-Galiza e 10.000 nos distritos de Pontevedra e Viana do Castelo”.

Fernando Nogueira disse ainda que o AECT Rio Minho ficou “estupefacto” com o que está previsto no programa de cooperação Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027, cuja discussão pública terminou na terça-feira.

O controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha vai manter-se até 16 de março devido à pandemia.

Assim, Portugal e de Espanha continuam com a circulação limitada nas fronteiras terrestres e fluviais até 16 de março, funcionando, a partir de terça-feira, 18 PPA, permanentes ou com abertura com horários definidos.

Com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.549.910 mortos no mundo, resultantes de mais de 114,7 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.389 pessoas dos 805.647 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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