É um caso que está a atrair a atenção de muitos durante esta terça-feira. Um antigo restaurante na zona de Santa Tecla, na cidade de Braga, teria no seu espaço camas arrendadas mensalmente por valores que chegavam aos 450 euros. A situação foi descoberta e o proprietário é um dos dez já identificados pelas autoridades e que será alvo de contraordenação, disse a O MINHO fonte camarária.
Conforme apontou ontem Ricardo Rio, presidente da Câmara de Braga, no último mês e meio foram sinalizadas 20 situações de habitações em lojas ou garagens, envolvendo cerca de 100 pessoas que se encontram nessa situação precária. Para o edil, é preciso travar aquilo que considera uma exploração levada a cabo pelos proprietários dos espaços comerciais que os adaptam ilegalmente para que famílias lá residam.
Ao que apurou O MINHO, já foram identificados dez proprietários das 20 situações sinalizadas, estando em curso a realização das contraordenações a aplicar.
“Falamos de 20 situações. No conjunto, estaremos a falar de mais de uma centena de pessoas que estaria em situação ilegal de habitação, sobretudo na área urbana. Infelizmente, é uma situação mais comum nas freguesias da malha urbana, onde existem mais espaços comerciais, também na base dos prédios, e são esses espaços que normalmente são utilizados”, afirmou Ricardo Rio (PSD), em declarações aos jornalistas, após a reunião camarária de ontem.
O assunto foi levantado durante a reunião do executivo pelo vereador do PS Ricardo Sousa, questionando a autarquia se tinha conhecimento e o que estava a fazer perante este “problema sensível”, discordando do apelo feito pelo autarca para que as pessoas denunciem estas situações ilegais, considerando que isso seria um retrocesso.
“A lógica da denúncia é uma lógica de proteção dos desfavorecidos. Numa situação dessas, de utilização de um espaço comercial, de uma garagem ou de um sótão para residências de uma quantidade desmesurada de pessoas, bastaria até uma, mas, neste caso, são quantidades significativas de pessoas, é uma situação em que há uma utilização abusiva da necessidade que as pessoas têm de encontrar alojamento, por quem está a tentar tirar um benefício económico indevido dessa mesma situação”, respondeu Ricardo Rio.
Segundo o autarca, que dá conta de “um intensificar” desta realidade “nos tempos mais recentes”, não há nenhuma “conotação negativa com a lógica da denúncia”.
“A lógia da denúncia é um facilitador para a câmara e as outras instituições, porque isto não é apenas tutela da câmara municipal – nomeadamente o acompanhamento dessas pessoas também cabe à Segurança Social, à BragaHabit -, poderem atuar e responder o mais depressa possível”, salientou Rio.
O presidente salientou que o município “não pode andar a bater de porta em porta” para verificar a existência deste tipo de casos.
“Se alguém tiver conhecimento, seja da junta de freguesia, seja um cidadão, seja uma qualquer outra entidade, obviamente que agradecemos que nos façam chegar essa informação, para podermos atuar o mais depressa possível, como fizemos até agora nos casos que nos foram transmitidos”, referiu Ricardo Rio.
Para o autarca de Braga, este tipo de situações carece de “uma resposta de emergência”, a qual “tem sido articulada” com a BragaHabit – empresa municipal de habitação de Braga – e com a Segurança Social, “que têm respondido” às necessidades destes moradores.
Ricardo Rio conta que, nas mais de cem pessoas sinalizadas, há imigrantes, mas também portugueses, aproveitando para “desmistificar” uma ideia.
“Também [há] imigrantes, mas não só imigrantes. Essa é uma questão que tem de ser desmistificada. Esta não é uma questão especificamente ligada à imigração. Há bracarenses que, por exemplo, [estão em] situações de despejo de contratos de arrendamento de longa duração que, de repente, passaram a ter valores muito mais caros do que aqueles que as pessoas podiam comportar, e as pessoas não conseguem ir ao mercado e aceder às condições hoje existentes”, explicou o presidente do município.
No que à imigração diz respeito, Ricardo Rio diz que se trata, sobretudo, de “imigração impreparada”.
“Nos últimos anos beneficiámos com uma imigração muito qualificada, com mais poder económico, com muita informação sobre a realidade. Nos meses mais recentes, sobretudo, assistimos a muitas pessoas que vieram sem qualquer base para poderem ser integradas, e nem é a questão de poderem aceder a um emprego ou não, é de facto não poderem aceder ao mercado habitacional e depois estarem sujeitos a este tipo de situações”, sublinhou o presidente da Câmara de Braga.
