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Alto Minho

Alargamento do Alvarinho vai para os tribunais

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A Câmara Municipal de Melgaço anunciou hoje que vai avançar com uma providência cautelar para travar o alargamento da produção de Alvarinho a todos os concelhos da Região dos Vinhos Verdes (RVV).

Em comunicado, a autarquia justificou a posição com a publicação, em Diário da República (DR), da portaria 152/2015, que regulamenta o alargamento.

“O município de Melgaço recebeu hoje, com repúdio e indignação, a publicação da portaria que vem viabilizar o alargamento da produção de Vinho Alvarinho fora da Sub-Região de Monção e Melgaço, alargando-a a toda a RVV”, lê-se na nota enviada à imprensa.

Para o presidente da Câmara, o socialista Manoel Batista, citado no documento, “trata-se de um erro crasso que o município vai contestar através de uma providência cautelar”.

“Alertámos o Governo, por diversas vezes, para os aspetos nefastos deste processo, ferido de ilegalidades, e que não serve nem a região nem o país”, sustentou o autarca

A portaria agora publicada resultou de um acordo alcançado em janeiro passado pelo Grupo Trabalho do Alvarinho (GTA), constituído pelo Governo para negociar a denominação daquele vinho, cuja exclusividade de produção é detida pela sub-região, constituída pelos municípios de Melgaço e Monção.

O acordo alcançado pelo GTA, liderado pela Comissão de Viticultura dos Vinhos Verdes (CVRVV), prevê o alargamento da produção daquele vinho aos 47 municípios que a integra a Região dos Vinhos Verdes (RVV).

O acordo foi aceite por Monção, que tem cerca de 900 hectares de terrenos dedicados exclusivamente à produção daquele vinho.

Já os 600 produtores de Melgaço, acionistas da empresa “Quintas de Melgaço”, cuja maioria do capital é detido pela autarquia local, contestam o acordo por considerarem que “prejudica” a sub-região.

 

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Viana do Castelo

Moradores garantem deter 11 frações do prédio Coutinho

Polémica continua em Viana do Castelo

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Maria José da Ponte, uma das últimas moradoras no prédio Coutinho contrariou, hoje, a sociedade VianaPolis, garantindo que “11 frações, 10% do edifício de 13 andares, não pertencem àquela sociedade, sendo “habitadas em permanência”.

Em declarações à agência Lusa, a moradora no apartamento do sétimo andar direito, do bloco nascente, adiantou que “o número de residentes naquelas 11 frações, dez, dado que um proprietário detém duas, aumenta para cerca de 25 pessoas, quando os familiares dos moradores que não chegaram a acordo com a VianaPolis se deslocam à cidade”.

Maria José da Ponte acrescentou que o coronel na reserva que reside no quinto andar do bloco poente do imóvel não “saiu do apartamento”.

Prédio Coutinho: Número de moradores desce de nove para sete, após acordo com casal

Segundo aquela moradora, o ex-comandante da PSP de Viana do Castelo, do Batalhão de Caçadores 9 e antigo juiz do Tribunal Militar do Porto “apenas retirou alguns móveis da habitação, onde continua a residir com a mulher”.

Hoje, à Lusa, a VianaPolis informou ter chegado a acordo com um casal que detinha um apartamento no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, onde, segundo aquela sociedade, ainda permanecem sete pessoas em cinco frações.

A fonte da sociedade, detida em 60% pelo Estado e em 40% pela Câmara de Viana do Castelo, adiantou que “um outro morador saiu do prédio, mas não entregou as chaves da habitação”.

Segundo a VianaPolis, no edifício Jardim, localmente conhecido por prédio Coutinho, restam sete moradores, cujo despejo esteve previsto para o dia 24 de junho, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, os moradores recusaram sair. A sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo determinou que quem saísse do prédio não era autorizado a regressar, cortou a eletricidade, o gás e a água de todas as frações do prédio, impediu a entrada de outras pessoas e de bens, bem como avançou com a “desconstrução” do edifício.

No dia 01 de julho, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida pelos últimos moradores do prédio, ficando assim suspensos os despejos.

Os serviços de água, luz e gás foram restabelecidos progressivamente.

O prédio Coutinho é um edifício de 13 andares situado no Centro Histórico de Viana do Castelo que o Programa Polis quer demolir, considerando que choca com a linha urbanística da zona.

A demolição está prevista desde 2000, mas ainda não foi concretizada porque os moradores interpuseram uma série de ações em tribunal para travar a operação.

Segundo a VianaPolis, “das 105 frações do edifício, 90 são habitacionais”, sendo que, naquele prédio, chegaram a viver cerca de 300 pessoas.

Em julho, em comunicado, a sociedade esclareceu que, no universo das 105 frações, foram efetuados “74 acordos amigáveis (28 realojamentos e 46 indemnizações) e proferidas sentenças de indemnizações nas restantes”.

Reafirmou “estarem disponíveis habitações e indemnizações para os últimos moradores com quem falta chegar a acordo”.

Na quarta-feira passada, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, admitiu que os últimos moradores do prédio Coutinho poderão ser retirados “coercivamente”, considerando que são “ocupantes ilegais” das frações do edifício.

José Maria Costa sublinhou que a sociedade VianaPolis “está mandatada para retirar coercivamente os ocupantes ilegais de seis frações” e que poderá recorrer a essa medida, se tal se afigurar necessário.

Já o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que será apresentada após as férias judiciais a ação contra os últimos moradores pelos custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício.

Ainda de acordo com o ministro, a sociedade VianaPolis “custa cerca de 30 mil euros por mês”.

“Aquilo que nós sentimos é que, desde outubro de 2016 até agora, a empresa não faz sentido de existir, por isso mesmo essa ação vai ser colocada no fim das férias judiciais”, para responsabilizar quem obrigou ao prolongamento da existência da sociedade VianaPolis, frisou Matos Fernandes.

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Alto Minho

Governo lança, em Monção, programa para promover 62 fortalezas de fronteira

Programa Dinamizar Fortalezas

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Fortaleza de Monção. Foto: TPNP

O ministro-adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, lançou hoje, em Monção, o programa Dinamizar Fortalezas para promover 62 fortalezas situadas na raia entre Portugal e Espanha.

Em declarações à agência Lusa, Pedro Siza Vieira explicou que aquelas fortalezas “foram identificadas no Livro das Fortalezas de Duarte d´Armas, no século XVI”.

Na publicação, “o escudeiro do rei D. Manuel identifica e desenha as 62 fortalezas situadas junto à fronteira entre Portugal e Espanha, desde o Minho ao Algarve e que constituíam a estrutura defensiva de Portugal perante Castela”.

“Estas fortalezas foram identificadas vão ser não só requalificadas, mas vão também beneficiar de uma promoção conjunta, como produto turístico”, especificou o governante.

O novo programa foi hoje lançado no Castelo de Monção, uma das 62 fortificações que o Governo quer promover por considerar que aqueles monumentos “são âncoras de desenvolvimento regional que podem criar emprego e gerar riqueza, afirmando-se como novos destinos turísticos”.

Segundo o ministro-adjunto e da Economia, os monumentos “estão em estado de conservação e de visitação muito diferentes”.

“Há fortalezas em muito bom estado de conservação e podem ser facilmente visitadas e, outras, que precisam de trabalhos de requalificação”, apontou.

Pedro Siza Vieira explicou que o novo programa incluiu, numa primeira fase, o “levantamento exaustivo de todas as fortalezas e a verificação das condições de visitação”.

A segunda fase, agora iniciada, aposta na promoção “atraindo operadores turísticos e jornalistas, e a divulgação das fortalezas através de um sítio na internet criado para o efeito”.

A terceira fase prevê “o apoia financeiro aos municípios para intervenções de requalificação, quer ao nível da manutenção quer da melhoria das condições de acesso”.

Pedro Siza Vieira revelou que o programa Valorizar, “passa a estar acessível a candidaturas para requalificação dessas fortalezas”.

O programa Valorizar, segundo o ministro-adjunto e da Economia, tem sido um “grande sucesso”, com 133 milhões de euros de investimento apoiado, de cerca de 620 projetos e que tem permitido lançar “novos produtos” como os ‘portuguese trails’ ou de enoturismo que “atraem cada vez mais pessoas”.

Para o governante, para que o setor turístico “possa continuar a crescer, de forma sustentável, a aposta não pode continuar a assentar na promoção de destinos tradicionais”.

O ministro-adjunto e da Economia acrescentou que o programa Dinamizar Fortalezas tem como “objetivo a estruturação de produtos, no interior de Portugal, que possam ser promovidos junto dos turistas nacionais e estrangeiros, atraindo mais visitantes a territórios de baixa densidade”.

O programa, hoje apresentado em Monção, na presença da secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, “inclui a criação de condições de visitação e de conteúdos e promoção internacional, tirando partido da proximidade ao mercado espanhol”.

Segundo informação do Ministério da Economia, “Portugal é delimitado a Norte e a Este por um conjunto de fortificações militares que são testemunho da história da sua formação enquanto país”.

“Desde o Tratado de Zamora, que assinala o nascimento de Portugal enquanto o país, ao Tratado de Alcanizes, que fixa as fronteiras do território nacional, houve a necessidade de ter uma rede de fortificações robusta e bem vigiada”, refere a nota.

Segundo a Câmara Municipal de Monção, “a fortaleza local monumento nacional por decreto de 16 de junho de 1910, proporciona ao visitante um caminhar tranquilo e inspirador na companhia de um olhar deslumbrante sobre o rio Minho, a margem galega e o parque das Caldas”.

“Do castelo medieval de Monção, construído no tempo de D. Dinis (1305 a 1308), resta apenas um trecho junto ao passeio dos Néris. Devido à intensificação das guerras à mão armada, construiu-se uma muralha mais extensa, compreendendo cinco portas: Salvaterra, Rosal, Fonte ou Caldas, S. Bento, Sol ou Milagres”, adianta aquele município do Alto Minho.

As “atuais muralhas resultam de uma modificação ocorrida na segunda metade do século XVII, tendo sido rompidas em três partes a partir do séc. XIX, para a construção da via-férrea, para abertura da avenida das Caldas e para alargamento da estrada em direção a Melgaço”.

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Viana do Castelo

Sete armadores de Viana criticam exclusão de indemnização de um milhão por parque eólico

Projeto Windfloat Atlantic

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Foto: Arquivo

Sete armadores de Viana do Castelo criticaram hoje a sua exclusão da indemnização de um milhão de euros pelos prejuízos causados pela instalação de um parque eólico ao largo do concelho e prometem levar o caso até à justiça.

Em causa está o Windfloat Atlantic(WFA), um projeto de uma central eólica ‘offshore’ (no mar), em Viana do Castelo, orçado em 125 milhões de euros, coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis, e que integra o parceiro tecnológico Principle Power, a Repsol, a capital de risco Portugal Ventures e a metalúrgica A. Silva Matos.

Em declarações, hoje, à agência Lusa, Alfredo Pacheco, porta-voz dos sete armadores de embarcações de convés fechado, “que garantem o sustento de 40 famílias” de Viana do Castelo lamentou “terem ficado de fora do acordo” da compensação de um milhão de euros que “a Windplus, titular da Utilização do Espaço Marítimo Nacional, negociou com a associação de pescadores VianaPesca, para compensar os armadores potencialmente afetados pela instalação do WFA”.

Alfredo Pacheco adiantou que, na última sexta-feira, aproveitando a presença do secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, numa reunião na Câmara de Viana do Castelo, o grupo entregou um memorando com as principias revindicações.

Os sete armadores de barcos locais dizem-se “tão ou mais prejudicados pela instalação do parque que as embarcações de pesca costeira e queixam-se de não terem sido tidos nem achados sobre as consequências de utilização privativa do local concessionado pelo Estado à WindPlus, S.A”.

Os sete armadores afirmam que “o dinheiro foi entregue à VianaPesca”, da qual dizem ser “associados e até, em alguns casos, sócios fundadores”, que “terá distribuído ou estará a preparar-se para distribuir o dinheiro sem qualquer critério”.

O responsável adiantou que caso as exigências dos sete armadores não sejam atendidas, irão recorrer aos tribunais para “reclamar” os seus direitos.

“A VianaPesca entende que só os barcos costeiros, por terem as artes de pesca do polvo fundeadas junto às plataformas do parque eólico, é que têm direito a receber a indeminização. Nós, que temos barcos locais e podemos operar até às 30 milhas e somos excluídos da compensação. A VianaPesca não está a tratar os armadores todos da mesma forma”, explicou.

Contactado pela Lusa, o presidente da direção da VianaPesca, José da Guia, rejeitou as acusações e explicou que a associação está aberta a dialogar com os representantes legais daqueles sete armadores.

José da Guia explicou que aquele grupo “não tem direito à indemnização por se tratar de uma compensação financeira atribuída aos barcos maiores, mais afetados pela instalação das plataformas do parque flutuante”.

Em causa estão 16 armadores de Viana do Castelo, Caminha, Vila do Conde, Póvoa de Varzim e Esposende, representados pelas associações Vianapesca e Promar, dos quais “dependem mais de 140 famílias”.

O presidente da direção da VianaPesca explicou que, na última sexta-feira, na Câmara de Viana do Castelo, com a presença do secretário de Estado das Pescas, foi iniciada “a negociação de uma outra indemnização relativa aos prejuízos causados pela instalação de um cabo submarino que vai ligar o parque eólico flutuante à rede, instalada no território daquele concelho do Alto Minho.

O cabo, “que se vai estender ao longo de 17 quilómetros, tem uma área de proteção de 250 metros para cada lado, que pode ir até um quilómetro”.

Segundo o responsável, “estão identificadas 29 embarcações locais prejudicadas pela instalação daquele cabo e que o valor da indemnização rondará os 200 mil euros”.

Na semana passada, a EDP Renováveis informou ter sido iniciada, em Ferrol, na Galiza, a montagem da primeira turbina do projeto Windfloat Atlantic, o primeiro parque eólico flutuante da Europa continental, situado 20 quilómetros ao largo de Viana do Castelo.

“A montagem terá lugar ao longo das próximas semanas para preparar as operações ‘offshore’ [no mar] previstas para o final do verão, quando a estrutura flutuante sairá para o seu destino final ao largo da costa de Viana do Castelo”, informou a EDP Renováveis em comunicado.

O projeto pertence ao consórcio Windplus, que é propriedade conjunta da EDP Renováveis (54,4 %), Engie (25 %), Repsol (19,4 %) e Principle Power (1,2 %).

As três turbinas que compõem o parque eólico serão montadas em plataformas flutuantes ancoradas no leito do mar e terão no seu conjunto uma capacidade instalada de 25 MW (megawatts), o equivalente à energia consumida por 60.000 habitações por ano.

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