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Região

Agregação contestada em pelo menos 19 uniões de freguesia do Minho

Apúlia e Fão já preparam separação à ‘boleia’ da nova lei

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Reforma administrativa de 2013 foi muito contestada. Foto: DR / Arquivo

Na Plataforma Nacional Recuperar Freguesias (PNRF) estão inscritos 19 movimentos que defendem a desagregação de diversas uniões de freguesias do Minho. A União de Freguesias de Fão e Apúlia já planeia a desagregação. A proposta de lei, que se encontra atualmente na Assembleia da República, não permite, no entanto, a desagregação da maioria.

As freguesias com movimentos organizados, por autarcas ou cidadãos, para a sua desagregação, inscritas na PNFR são: Geraz do Lima e Deão, em Viana do Castelo, Cabração e Moreira do Lima, em Ponte de Lima. Em Barcelos, concelho com maior número de freguesias do país (89 antes da reforma administrativa, 61 desde 2013), as Uniões de Freguesias de Alvito e Couto; Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha; Campo e Tamel S. Fins; Carreira e Fonte Coberta; Chorente, Goios, Courel, Pedra Furada e Gueral; Creixomil e Mariz, Durrães e Tregosa; Milhazes, Vilar de Figos e Faria; Negreiros e Chavão; Sequeade e Bastuço: Silveiros e Rio Covo Santa Eulália; Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães; Vila Cova e Feitos.

No concelho de Esposende as Uniões de Freguesias Fão e Apúlia; Belinho e São Bartolomeu do Mar; Fonte Boa e Rio Tinto também possuem movimentos separatistas inscritos na plataforma, assim como, no concelho de Fafe, Moreira Rei e Várzea Cova.

A Câmara de Braga formou em abril de 2019 um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e preparar uma proposta de reorganização administrativa territorial autárquica, ou obter dados que indiquem para a manutenção da atual situação.

A Proposta de lei e a posição da Plataforma Nacional Recuperar Freguesias

No fim do ano de 2020, o Governo aprovou uma proposta de lei, que agora se encontra à mercê da votação da Assembleia da República (AR), no próximo dia 28, e que contempla alterações ao regime de reforma das freguesias.

A lei prevê como principais critérios para a criação de freguesias: a prestação de serviços à população, a eficácia e eficiência da gestão pública, a população existente e o território, a história e a identidade cultural, e a vontade política da população manifestada pelos respetivos órgãos representativos.

O executivo chegou a admitir que a criação de uma freguesia dependia de ter uma população de 1.150 eleitores, mas a proposta avançada fica-se pelos 900. Nos territórios do interior, o número de eleitores não pode ser inferior a 300 por freguesia.

Em declarações a O MINHO, a Plataforma Nacional Recuperar Freguesias queixa-se da lei: “A proposta de uma forma geral está desfasada, quer para a desagregação das atuais freguesias, quer para a reposição das freguesias existentes”.

A plataforma discorda dos artigos de especificidade de diversos critérios do projeto de lei, afirmando que “esta lei não é suficiente para a reposição de uma grande parte das freguesias extintas”.

“A lei de 2013 provocou um vazio legal, que não permitia alterações ao território. A reposição das freguesias agregadas foi um compromisso eleitoral do PS, mas a proposta da ministra, na nossa opinião, não serve devido aos seus critérios desajustados com a realidade do território Português”, afirma a O MINHO Filipe Gonçalves, porta-voz da Plataforma.

União de Freguesias de Fão e Apúlia em vias de se desagregar

Luís Peixoto, presidente da União de Freguesias de Fão e Apúlia, expressou a O MINHO a sua satisfação, após 7 anos, perante a possibilidade de poder desagregar as freguesias a que atualmente preside: “Nós contestámos esta União de Freguesias desde 2013 e agora, se a lei for aprovada na Assembleia da República, cumprimos os requisitos para a desagregação e iremos executá-la”.

O presidente da junta acredita que a desagregação das duas freguesias “melhorará a representação dos eleitores e as aproximará as pessoas do poder local”.

O presidente, natural de Fão, sublinha que “já há muito tempo avisámos o primeiro-ministro de que se quer ter listas do PS a nível autárquico neste concelho tinha de aprovar a lei que permitisse a desagregação destas freguesias”.

Se a lei for aprovada, as freguesias irão seguir o protocolo para a sua desagregação e poderão passar por um período, em que serão governadas por uma comissão administrativa, até novas eleições autárquicas.

Alto Minho

Surto no lar da Santa Casa de Paredes de Coura infeta 102 utentes e funcionários

Covid-19

Foto: DR

Um surto de covid-19 no lar da Santa Casa da Misericórdia de Paredes de Coura infetou 74 dos 80 utentes e 28 dos 44 funcionários, disse hoje o provedor da institutição.

Em declarações à agência Lusa, o padre Manuel Alberto Lourenço explicou que dos 74 utentes do lar de idosos, “um foi transferido, na sexta-feira, para o hospital de Viana do Castelo e, hoje de manhã, um outro utente sofreu um AVC”.

“A situação parece está a tornar-se mais calma, com todas as ajudas e com toda a colaboração. Temos a ajuda de uma Brigada de Intervenção Rápida (BIR) e de vários voluntários. Temos tido a ajuda possível, sabendo de antemão que se a situação estabilizar irá correr tudo bem, se se agravar iremos precisar de mais recursos humanos”, referiu o provedor.

Segundo o pároco, os 28 funcionários infetados pelo primeiro surto a afetar a instituição desde março de 2020, “estão em casa, em recuperação”.

“Tenho contactado com eles todos os dias. Alguns estão bem, assintomáticos, outros, porém, apresentam alguma sintomatologia associada à covid-19. Mas estão bem”, referiu.

“Os trabalhadores que não estão infetados estão a dar tudo por tudo. Não olham a horas de serviço para estarem a prestar cuidados aos idosos”, destacou.

O surto, explicou o provedor, “teve início no dia 13, quando cinco utentes foram testados por apresentarem sintomatologia associada à covid-19”.

Os seis utentes que não contraíram a doença causada pelo novo coronavírus “estão isolados na instituição, sendo que, na próxima semana, serão novamente testados, assim como o primeiro grupo de utentes testados há 15 dias”, acrescentou.

“Na segunda e terça-feira, os primeiros funcionários infetados com covid-19 vão fazer testes no centro de saúde e se tudo correr bem poderão voltar ao trabalho”, adiantou.

O provedor manifestou ainda “gratidão a todas as entidades parceiras, Câmara Municipal de Paredes de Coura, Unidade de Saúde Pública do Alto Minho (ULSAM) e Centro de Saúde de Paredes de Coura, Centro Distrital da Segurança Social, Instituto de Emprego e Formação Profissional, Cruz Vermelha Portuguesa, por serem incansáveis e sempre presentes no acompanhamento de toda a situação”.

“Têm-nos ajudado no desenvolvimento das melhores estratégias para enfrentarmos o dia a dia na Misericórdia”, afirmou.

“Não tem sido fácil gerir os dias que correm. A situação é delicada, pois trata-se da saúde das pessoas. Continuamos todos a dar o nosso melhor, toda a nossa dedicação e esforço para que tudo regresse à normalidade, o mais breve possível”, referiu.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.107.903 mortos resultantes de mais de 98,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 10.194 pessoas dos 624.469 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Braga

Hospital de Braga desmente que existam profissionais a passar fome e sem apoio

Esclarecimento

Foto: DR

Algumas publicações difundidas nas redes sociais, ao longo da última semana, davam conta da necessidade de recolha de bens alimentares para alimentar profissionais de saúde do Hospital de Braga.

Todavia, este sábado, o hospital veio “esclarecer” e desmentir essa necessidade, por se “tratar de um tema sensível que merece transparência total”.

Em comunicado enviado às redações, o hospital afirma que “nunca foi reportado ao Hospital de Braga nenhum caso de necessidade de bens alimentares para os profissionais”.

“Em caso de necessidade, o Hospital de Braga, cumprirá com os seus deveres institucionais para assegurar e garantir o bem-estar físico dos seus profissionais”, assegura a nota enviada à imprensa.

O Hospital de Braga afirma ainda que “disponibiliza, desde março, uma equipa de psicólogos do Serviço de Psiquiatria para dar apoio psicológico aos profissionais que dele necessitem”.

“Entendemos a preocupação existente nesta altura de pandemia, tornando-se, no entanto, imperioso o esclarecimento desta informação. Pedimos, ainda, a sensibilização da população para que, sempre que necessário, se informe junto dos meios oficiais do Hospital”, finaliza a nota do hospital.

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Braga

CDU pede à Câmara de Braga que encontre soluções provisórias para instalar tribunais

Tribunal de Família e Menores e Tribunal Administrativa e Fiscal

Foto: O MINHO (Arquivo)

A vereadora da CDU na Câmara de Braga, Bárbara Barros apresentou uma proposta para ser votada na reunião do Executivo de segunda-feira, na qual pede que o Município transmita ao Governo a sua disponibilidade para encontrar soluções provisórias para instalar os tribunais, Administrativo e Fiscal e de Família e Menores, de Braga.

Em análise na reunião, estarão, entre outros assuntos, a proposta de classificação da DOMUS da Escola Velha da Sé como bem cultural de interesse municipal; a prorrogação do prazo de revisão do Plano Director Municipal (PDM); contratos interadministrativos de delegação de competências a celebrar com diversas Freguesias e apoios financeiros.

Aquela proposta da CDU tem em conta que ambos os tribunais se defrontam com uma crónica falta de espaço, situação que se agravou com a pandemia, o que obrigou a que os julgamentos do Administrativo com mais de três advogados tivessem sido transferidos, no começo do ano, para uma sala do antigo Tribunal de Famalicão.

Já o de Família e Menores, cujas salas são de tamanho diminuto, passou para o edifício dos Granjinhos, para um andar que o Ministério da Justiça havia arrendado para nele instalar o Tribunal Administrativo.

O espaço, já de si exíguo, do Tribunal de Família, e as regras das autoridades sanitárias obrigaram à criação de uma sala de isolamento, que substituiu a dos advogados. Estes profissionais tinham de vir para a rua ou para o café, para tentarem chegar a acordo em processos que envolvem a tutela de menores.

Já o Administrativo tem atualmente 18 juízes e apenas três salas de audiência, estando os funcionários em salas apertadas e com processos em cadeiras por falta de estantes.

A situação arrasta-se há vários anos, motivando que cada juiz tenha 400 processos em mãos, o que, por seu turno, provoca atrasos, de seis a oito anos, na realização de julgamentos e de dois a três anos para que uma sentença seja dada.

Na proposta, a CDU salienta que a mudança de julgamentos para Famalicão obriga a deslocações de funcionários e dos próprios processos, e pede ao Governo que acelere a concretização do projeto arquitetónico de ampliação do Palácio da Justiça – que a Câmara já prometeu decidir com rapidez – , onde existe espaço vazio para o efeito, e para onde poderá ir o Tribunal de Família.

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