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Braga

Advogado que matou empresário de Braga aprova “sentença” excepto da sua condenação

Condenado deu entrevista à SIC

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Foto: DR

Pedro Bourbon afirma em entrevista à SIC que não encomendou morte do empresário João Paulo Fernandes, raptado, assassinado e dissolvido em ácido sulfúrico

O ex-advogado Pedro Bourbon, de Braga, tido como mandante do assassínio, em 2016, em Braga, do empresário João Paulo Fernandes, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico, manifestou, esta noite, em entrevista à televisão SIC a sua inocência no caso: “concordo com a sentença exceto no que toca à minha condenação”, declarou.

Bourbon foi condenado, com mais quatro homens, entre eles dois irmãos seus, a 25 anos de prisão, pela conceção e participação no homicídio.

Em março de 2016, o empresário de Braga, João Paulo de Araújo Fernandes, de 41 anos, foi raptado e agredido à frente da filha, de oito anos, na garagem do prédio do apartamento onde residia em Lamaçães, em frente ao hiper da Makro.

No dia seguinte foi torturado e estrangulado pelos arguidos e o seu corpo dissolvido em ácido sulfúrico num armazém em Valongo.

Na entrevista, autorizada pelo juiz de execução de penas – conforme O MINHO havia anunciado – negou ter sido ele quem concebeu e incitou os outros arguidos a matarem o malogrado empresário.

Confrontado pelo jornalista da SIC sobre o teor das escutas telefónicas que o incriminam, Pedro Bourbon deu a entender que terão sido retiradas do contexto, e lamentou que não o deixem ter acesso às mais de 30 mil escutas gravadas pela PJ do Porto, logo a seguir ao crime. Estas – sustenta – iriam provar que nada teve a ver com o caso.

Disse que não ficou com dinheiro nem com bens da empresa do pai do malogrado empresário, que os juízes consideraram como uma das motivações para a encomenda da morte de João Paulo Fernandes, de quem fora amigo.

Das suas declarações ressalta, ainda, o facto de ter dito que soube dos pormenores do crime, mas nada contou à Polícia para não comprometer os irmãos e voltou a afirmar que, no dia do crime estava em Lisboa e no dia seguinte, foi para Évora para uma reunião da Distrital do PDR, de que era secretário-geral.

Foi essa a versão que contou a 12 de março, um sábado, no dia a seguir ao rapto, ao autor destas linhas, após contacto telefónico. Nesse dia, foi ouvido informalmente pela PJ do Porto, a quem contou o mesmo álibi.

Só que, dias depois, foi ouvido, pelo menos duas vezes, a falar com o Emanuel Paulino, um bracarense conhecido como o Bruxo da Areosa, por ali ter uma ervanária e dar consultas – sobre o crime.

Na conversa televisiva de hoje, como que se manifestou arrependido de ter ficado em silêncio em julgamento, facto que, de resto, não soube explicar. E adiantou que está a escrever um livro sobre o processo.

Recorde-se que, a meio do processo, Pedro Bourbon pediu ao juiz que não o colocasse na mesma prisão com o Bruxo da Areosa, por temer que este o matasse. As comadres haviam-se zangado…

Penas sem recurso

As penas aplicadas aos seis autores do horrendo crime transitaram já em julgado com a recente recusa do Tribunal Constitucional, por falta de fundamento legal, em aceitar os recursos interpostos pelos arguidos Adolfo e Manuel Bourbon, Rafael Silva e Helder Moreira.

A decisão tornou efetivas as penas de 25 anos de prisão, por sequestro, homicídio qualificado e profanação de cadáver, aplicadas a seis arguidos, no Tribunal de São João Novo do Porto e depois confirmadas pelo Tribunal da Relação e pelo Supremo Tribunal de Justiça.

No entanto, o Tribunal da Relação do Porto reduziu para 23 anos de cadeia a condenação de Hélder Moreira, considerando que foi apenas cúmplice não tendo intervido diretamente no homicídio, tendo apenas cedido o armazém. Pena que desceu para 19 anos, no Supremo.

Assim, os irmãos Pedro, Manuel e Adolfo Bourbon (os dois primeiros advogados de profissão), Rafael Silva, e Emanuel Paulino (conhecido como Bruxo da Areosa), vão cumprir 25 anos de prisão.

Indemnizações à filha menor

Neste momento, estão em curso as tentativas da família da vítima de conseguir bens que garantam a indemnização, cerca de 600 mil euros ao todo. A ex-mulher, a filha, e os pais de João Paulo Fernandes têm direito aos seguintes valores: 10 mil euros para a ex-mulher, 495 mil para a filha (danos patrimoniais e morais), hoje com 12 anos, e 80 mil para os progenitores (40 mil para cada). Montantes a que acrescem juros desde o início do julgamento, em 2017.

A ex-mulher e a filha são defendidos pelo escritório do advogado André Lajes, enquanto que os pais são representados pelo escritório de José Dantas. O pagamento, cerca de 100 mil euros a cada um, é feito solidariamente, mas as vítimas podem executar os bens de um dado arguido, o qual, de seguida, terá de mover uma ação contra os outros para reaver o dinheiro.

Danos futuros

O acórdão condenatório prevê, ainda, a possibilidade de a principal vítima, a filha do malogrado empresário, vir a sofrer “danos futuros”, do foro material ou moral, derivados do facto de ter presenciado o rapto do pai e de ainda não ter consciência plena do que lhe sucedeu, ou seja, de ainda não saber que foi morto, depois de torturado. “Danos que serão avaliados em sede de “execução de sentença”.
Na noite do crime, a menina, ao ver o pai a ser agredido pelos raptores, ainda teve o discernimento de subir as escadas da garagem e dirigir-se à farmácia do prédio a pedir socorro.

Rapto em frente à criança

Em Tribunal ficou provado que os cinco principais arguidos se organizaram entre si, criando uma estrutura humana e logística com o propósito de sequestrar o empresário, de o matar e de fazer desaparecer o seu cadáver.

Com isso, pretendiam impedir a reversão de um estratagema mediante o qual o património dos pais da vítima fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos.

Na execução do crime, e depois de terem monitorizado as rotinas da vítima, quatro dos arguidos dirigiram-se, em 11 de março de 2016, a Braga, em dois carros roubados no Porto, numa empresa de comércio de automóveis.

Abordaram o empresário por volta das 20:30” daquele dia, “meteram-no no interior de um dos veículos automóveis e levaram-no para um armazém em Valongo, onde o mataram por estrangulamento, acabando por dissolver o cadáver em 500 litros de ácido sulfúrico, já noutro armazém, sito em Baguim do Monte”, no concelho de Gondomar.

Amigo que mata amigo

O João Paulo e o Pedro Bourbon eram amigos de juventude. O primeiro trabalhava com o pai numa bem sucedida empresa de construção. O outro tornou-se advogado, herdando o escritório do progenitor. A crise de 2009/10, que afundou o imobiliário, ligou-os profissionalmente. O João aconselhou o Pedro ao pai, para tentar salvar o negócio. Especialista em esquemas, o jurista propõs esconder os bens. Veio a tomar conta dos haveres da firma, a meias com o Bruxo. E não os restituía. As relações degradaram-se com ações judiciais. O João ameaçou contar tudo à PJ. Assinou aí a sua sentença de morte. Para não lhe entregarem o que reclamava, dinheiro e prédios, dele e da família, foi condenado à morte.

Danos futuros

O acórdão condenatório prevê, ainda, a possibilidade de a principal vítima, a filha do malogrado empresário, vir a sofrer “danos futuros”, do foro material ou moral, derivados do facto de ter presenciado o rapto do pai e de ainda não ter consciência plena do que lhe sucedeu, ou seja, de ainda não saber que foi morto, depois de torturado. “Danos que serão avaliados em sede de “execução de sentença”.

Na noite do crime, a menina, ao ver o pai a ser agredido pelos raptores, ainda teve o discernimento de subir as escadas da garagem e dirigir-se à farmácia do prédio a pedir socorro.

Família pede 400 mil à ABB, mas esta exige-os ao Bruxo

400 mil euros. É esta a quantia pedida à empresa ABB-Alexandre Barbosa Borges II – Imobiliária, S.A, de Braga, pela família do empresário assassinado em março. Mas a firma bracarense alega que já pagou essa quantia ao Emanuel Paulino, o ‘Bruxo da Areosa», que representava João Paulo Fernandes na Climalit, onde a imobiliária comprou 50 por cento das ações.

Como tal, a ABB pôs, em setembro, uma ação pauliana – de restituição de bens, os mesmos 400 mil -, a João Paulo de Araújo Fernandes e a Emanuel Marques Paulino.

A ação está na Unidade Cível de Braga, a aguardar que a morte seja declarada oficialmente, já que, juridicamente, é, ainda, uma “morte presumida”. Terá ainda de se fazer uma habilitação de herdeiros.

Braga

Novo centro de saúde de Vieira do Minho já tem financiamento garantido

Obras públicas

Foto: Divulgação / CM Vieira do Minho

O novo Centro de Saúde de Vieira do Minho já tem financiamento garantido com ajuda de fundos comunitários, anunciou aquela autarquia.

Em comunicado, a Câmara de Vieira do Minho dá nota da inclusão do financiamento na listagem apresentada sexta-feira pelo Programa Operacional Regional do NORTE 2020, que oficializa o aviso para a apresentação de candidaturas para a construção de infraestruturas na área da saúde.

A construção da Unidade de Saúde de Vieira do Minho é uma das infraestruturas contempladas, um investimento elegível de 1.165.000,00 euros sendo a comparticipação do FEDER de 990.250,00 euros.

“O Município de Vieira do Minho congratula-se com esta inclusão na listagem hoje apresentada e recorda todo o esforço envolvido para que este se tornasse realidade”, refere a nota de imprensa, acrescentando que a autarquia está “totalmente disponível, para em colaboração com a ARS Norte, encetar todas as diligências necessárias para a concretização desta infraestrutura tão desejada pelos vieirenses”.

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Braga

Não são bem aulas, mas colégio em Braga vai continuar em “sessões online” com os alunos

Confinamento

Foto: Divulgação / CLIB

O Colégio Luso Internacional de Braga (CLIB), fechou as salas de aula ao ensino presencial, na sequência da diretiva governamental para o encerramento das escola, mas os alunos continuaram, desde a manhã de sexta, em “livre contacto” com os seus professores para aprendizagem online.

“Enquanto escola internacional, o CLIB tem um calendário internacional para cumprir baseado no momento dos exames e as aprendizagens dos seus alunos não vão ser comprometidas”, afirma Helena Pina Vaz, diretora do colégio, em comunicado enviado às redações.

“Repudiamos a solução encontrada [fecho tardio das escolas] que, se não fosse absurda, primava por ser original”, diz a diretora.

Helena Pina Vaz diz que o colégio não alinha “em desvarios” nem irá “controlar o que os alunos farão em sessões online com os seus professores”.

“Desejamos que sejam muito produtivas academicamente, assim como bem potenciadoras de crescimento pessoal, pelo bom equilíbrio dos alunos neste momento tão difícil das suas jovens vidas”, vinca.

“Não entendemos como pode o Governo entender proibir o ensino online, dado que estas medidas são para proteção da saúde pública e aulas online não a põe em risco. Como pode alguém ter a veleidade de pretender controlar quem está de férias, ou em final de dia, ou no fim de semana e pretende aprender e alguém que está generosamente disposto para ajudar a fazer acontecer a aprendizagem?”, questiona.

A direção do CLIB afirma o seu espanto com as declarações do ministro Tiago Brandão Rodrigues quando disse que “esta interrupção letiva é para todos” e considera inaceitável a sua sugestão de que o ensino privado está a “espreitar sempre a exceção, o que tem causado tantos problemas em termos sociais”.

“É inconstitucional impedir de ensinar e impedir de aprender, contraria um direito fundamental”, defende Helena Pina Vaz, acrescentando que “os professores estão todos mais do que aptos, no público e no privado, para aulas online e, por isso, hoje, também se poderiam ter adaptado todos”.

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Braga

12.279 pessoas já recuperaram da covid no concelho de Braga. Há 169 óbitos e 1.720 ativos

Covid-19

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O concelho de Braga registou 219 novos casos de covid-19 entre quinta e sexta-feira. Desde o início da pandemia soma 14.168 infeções.

Casos ativos são atualmente 1.720, mais 20 dos registados na quinta-feira.

Estes números foram apurados por O MINHO junto de fonte local da saúde e atualizados às 18:00 de sexta-feira.

O número de óbitos subiu para os 169, havendo registo de mais um nas últimas 24 horas.

Há ainda um total de 12.279 recuperados, mais 408 desde quinta-feira.

Há 1.837 pessoas em vigilância ativa.

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