A consulta pública para a atribuição da concessão mineira da Borralha, concelho de Montalegre, foi prorrogada até 26 de abril, após movimentos e associações terem pedido a sua anulação devido ao estado de emergência.
O Movimento Não às Minas – Montalegre acusou hoje a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) de um “tratamento desigual”, questionou “qual o interesse nesta prorrogação” e justificou que se pretendia “a anulação do processo à semelhança do que aconteceu com a consulta pública da concessão de exploração para a Serra da Argemela, a qual foi adiada e apenas será retomada quando terminar o estado de emergência”.
Terminava hoje, dia 15 de abril, o prazo inicial para o período de consulta pública do pedido para atribuição de concessão de exploração, denominado Borralha, requerido pela empresa Minerália – Minas, Geotecnia e Construções.
As minas da Borralha, na freguesia de Salto, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, abriram em 1902, encerraram em 1986 e chegaram a ser um dos principais centros mineiros de exploração de volfrâmio em Portugal.
Ao apelo feito por mais de uma dezena de movimentos e associações para a anulação da consulta pública devido ao estado de emergência em vigor no país, a DGEG respondeu com a prorrogação do prazo por oito dias úteis, atendendo à medida excecional de proibição de circulação entre concelhos.
“Assim sendo, estamos perante um tratamento desigual por parte da administração pública que, obviamente, lamentamos”, afirmou o Movimento Não às Minas – Montalegre, num comunicado enviado à agência Lusa.
A organização lembrou o princípio da igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa e disse que, “aparentemente, não se verificou na referida decisão”.
“Neste caso, o princípio da igualdade não terá sido respeitado, verificando-se uma clara violação do mesmo”, frisou.
No pedido de anulação do processo, os movimentos e associações apontaram a atual situação de estado de emergência, considerando que “não estão reunidas as condições para sessões de informação e esclarecimento às populações interessadas e diretamente impactadas por este pedido de contrato”, nem é “possível uma participação pública consciente e democrática, por parte de todos os interessados”.
A Minerália, empresa com sede em Braga e que desenvolveu trabalhos de prospeção na Borralha desde 2012, requereu a celebração do contrato de concessão de exploração de volfrâmio, estanho e molibdénio e pretende reaproveitar parte da área da brecha de Santa Helena, uma das várias que existiam no antigo couto mineiro.
Segundo a empresa, o projeto da Borralha prevê um investimento entre 10 a 12 milhões de euros e a criação de cerca de 50 postos de trabalho diretos.
Numa carta distribuída pela população, a empresa lembrou que “a legislação ambiental e de segurança são hoje em dia muito mais abrangentes e restritivas”, explicou que o minério “será tratado por meios hidrográficos, sem o uso de químicos” e que a legislação atual obriga a uma contínua monitorização da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, ruídos e poeiras.
Referiu ainda que pelas características geológicas da brecha de Santa Helena (stockvwerk) não se “prevê o uso sistemático de explosivos”, que “hoje em dia há alternativas próprias e mais amigas do ambiente” e que o Plano de Lavra implica também “um plano de fecho e recuperação ambiental”.
Em abril foi lançado um abaixo-assinado em defesa da freguesia de Salto e contra a exploração mineira a céu aberto.
Os subscritores opõem-se à concessão por considerarem que o “projeto colide gravemente” com o seu modo de vida e “não trará quaisquer benefícios” nem para as pessoas, nem para a terra, e apontam as “consequências nefastas associadas à mineração” a nível da contaminação das águas, das terras e do ar, os prejuízos económicos na produção agropecuária e perda de subsídios, a diminuição da atratividade turísticos e a eventual desclassificação da região como Património Agrícola Mundial e Reserva da Biosfera.
