A adesão na Comarca de Braga à greve dos Oficiais de Justiça terá sido superior a 90 por cento, disse hoje a O MINHO, o dirigente bracarense do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), José Torres. A comarca tem 532 funcionários.
O sindicalista salientou que não é possível dar uma percentagem exata da adesão à paralisação, dado que muitos funcionários ainda estão a gozar férias, só regressando na próxima semana: “o certo é que não houve nenhum julgamento nem outro tipo de diligências, a não ser as urgentes, que foram garantidas pelos serviços mínimos”, sublinhou.
No Tribunal de Braga, um dos Oficiais de Justiça considerou, em declarações a O MINHO, que o direito à greve foi limitado pelo Governo, isto porque os que estavam afetos aos serviços urgentes, não puderam entrar em greve, por imposição superior.
Um dos julgamentos que foi adiado foi o do megaprocesso da extinta AIMinho (Associação Industrial do Minho) que tinha audiência marcada, mas que não compareceram os dois funcionários destacados para o processo.
Hoje, a Agência Lusa noticiou que, pelo menos 34 tribunais registaram 100% de adesão no primeiro de dois dias da greve agendada para a reabertura do setor, após o período das férias judiciais. Entre estes estão os maiores tribunais de algumas comarcas do país, como Braga, Beja, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Guarda ou Funchal, remetidos apenas ao trabalho em serviços mínimos.
A greve, que se prolonga até amanhã, sexta-feira, visa exigir do Governo o cumprimento dos compromissos assumidos e as deliberações” do parlamento, entre os quais “o preenchimento integral dos lugares vagos”, a “abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: escrivão e técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça”, como também a “inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 01 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais”.