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ARTIGO DE BRUNO GUTMAN
Advogado. Membro do Conselho Diretor da FUNCEX EUROPA.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada em 1996, é uma entidade internacional, composta pelos países lusófonos, que tem por objetivo promover as relações e cooperações entre os seus membros, cujos laços decorrem de um ponto comum a todos: a língua portuguesa.
Ao longo dos anos, estabeleceu-se uma agenda de aproximação entre os países, com a expetativa de aprofundar relações e construir uma cidadania CPLP, com um espaço de livre circulação, nos moldes da União Europeia e do Mercosul. Para dar efetividade a este projeto, no dia 17 de julho de 2021, foi assinado um Acordo sobre a mobilidade entre os Estados-Membros. No documento, destacou-se que “a mobilidade é um dos principais meios de fortalecimento dos vínculos entre pessoas que integram uma comunidade, e que, por isso, a mobilidade dos cidadãos nos territórios que a compõem deve ser tão livre quanto possível”.
O Acordo criou o visto de residência CPLP, que permite que cidadãos de países membros solicitem residência em qualquer outro país integrante do bloco. Os critérios de eligibilidade ao visto são mais simples, apenas com a exigência de que o candidato não tenha antecedentes criminais e consiga comprovar capacidade financeira para se sustentar no país de destino.
Esse visto tem que ser solicitado em seu país de origem. Somente depois de sua concessão é que a pessoa está apta a viajar e ingressar legalmente no país de destino, onde solicitará a autorização de residência, que é um procedimento administrativo para fins da legalização do novo residente.
O visto de residência CPLP estabeleceu um processo mais simplificado e menos burocrático, que facilita a mobilidade territorial, como se todos fossem parte de um bloco econômico e cultural, muito semelhante ao existente na União Europeia.
Faltava uma medida concreta para tornar efectivo um dos objetivos da CPLP, que é, justamente, a facilitação da mobilidade. O visto foi criado para solucionar essa questão e, certamente, contribuirá para o intercâmbio cultural, comercial e tecnológico, o que fortalecerá a Comunidade e dinamizará a economia dos países.
A Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), que exerce a vice-presidência da Confederação Empresarial da CPLP, em representação ao Brasil, reconhece que há uma relevante importância desse bloco, reunido pela língua portuguesa, na ordem econômica mundial. Para o seu Presidente, Antônio Carlos Pinheiro, “o mundo está interessado na CPLP”.
Com isso, poderá ser estabelecida uma enorme integração multicultural, que certamente dinamizará a economia dos países membros da CPLP e fortalecerá a relação entre os cidadãos lusófonos e a língua portuguesa que os une.
