ARTIGO DE OPINIÃO
João Ferreira Araújo
Advogado
Nas últimas semanas têm sido notícia os alegados crimes praticados por quatro jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 19 anos de idade que tentaram sodomizar um colega com o cabo de uma vassoura, na qual colocaram um preservativo.
Tudo isto aconteceu numa escola pública sita numa cidade vizinha de Braga, em Vila Nova de Famalicão.
O inquérito interno da escola em causa decidiu suspender, pasme-se, por quatro dias os alegados agressores.
A vítima, perante tal situação disciplinar, foi obrigada a mudar de escola para não ter que se deparar com os “colegas” agressores.
Claro que estes jovens estarão ainda sob a alçada de um processo tutelar educativo e criminal, respetivamente, para os que têm menos e mais de 16 anos de idade.
Este ano de 2023 foram reportados quase 1.700 casos de criminalidade juvenil em relação ao ano anterior.
Há três anos que a delinquência juvenil não para de crescer.
O aumento da criminalidade juvenil prende-se com por problemas sociais, desequilíbrios económicos, e com o acesso à educação, neste caso o desacompanhamento de famílias desestruturadas. Acresce a estes fatores os relacionados com o tráfico de droga.
Existem, principalmente nas grandes cidades, no Porto e em Lisboa, grupos de jovens criminosos organizados, extremamente violentos e hoje responsáveis pelo aumento exponencial dos homicídios cometidos ou tentados neste país.
A preocupação das autoridades perante este problema, tem vindo a crescer, havendo em agosto de 2023, sito publicado, em Diário da República, uma Lei que estabelece ser uma prioridade da politica criminal “prevenir, reprimir e reduzir a criminalidade violenta ou altamente organizada, a criminalidade grupal, a violência juvenil, a fraude de identidade, a criminalidade económico-financeira, o terrorismo e criminalidade conexa, a violência doméstica, a violência de género, os crimes contra a liberdade e a auto determinação sexual, os crimes de auxilio à emigração ilegal, incêndios florestais, contra a natureza e o ambiente e a criminalidade rodoviária!”.
Catalogar a delinquência juvenil como prioridade da política criminal é um passo, mas temos que ir a montante do fenómeno em análise. E sim, tentar resolver alguns dos problemas que fomentam a prática de crime por parte dos jovens.
A delinquência juvenil é manifestamente uma consequência da falha em diversos aparelhos sociais.
Encontrando-se os jovens num período conturbado da sua vida, urge a necessidade de um permanente acompanhamento da sociedade civil direcionado, essencialmente, para a prevenção de comportamentos desviantes.
A pobreza, o grau de cultura e civilização, a densidade populacional, falta de empregos, falta de acompanhamento pelos pais, abuso de bebidas alcoólicas e de drogas, são algumas das causas de delinquência juvenil.
Devemos punir mais ? Ou investir na educação, melhorar o tratamento de viciados na droga e no álcool, apoiar a família, melhorar a reinserção social de menores infratores e gerar empregos ?
Claramente a punição, por si só, não é a melhor forma de combater a delinquência juvenil.
Não há uma relação direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência juvenil.
Observa-se sim que são as ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade.
Devemos investir na educação dos jovens, incrementando perspetivas profissionais, melhorar as opções de tratamento para os adolescentes viciados, apoiar as famílias através de uma capaz assistência social adequada à ressocialização de menores infratores, através da criação de melhores condições nas instituições preparadas para a sua educação.
Enquanto não tentarmos resolver estas questões e minorar o impacto das mesmas na vida dos jovens, a delinquência juvenil tenderá sempre a aumentar e muitos destes jovens estarão comprometidos para sempre.
Perceber a delinquência juvenil, entender este fenómeno é analisar a realidade sem subterfúgios, perceber o porquê de alguns jovens aderirem a uma vida criminal.
É fundamental olhar sempre para as causas que estão na origem da delinquência juvenil.
Temos que trabalhar no sentido de educar para o direito estes jovens delinquentes, apresentando caminhos e soluções para os problemas que os afetam.
Sem uma reflexão séria sobre esta temática e a tomada de medidas concretas e objetivas sobre este estado de coisas, a criminalidade juvenil continuará a aumentar, hipotecando a vida de muitos dos nossos jovens, delinquentes e vitimas, com efeito um terrível para a sociedade civil.
O caminho a percorrer não é fácil. Desde a escola aos pais, todos devem ser chamados a intervir, caso contrário para muitos jovens será sempre um permanente salto para o abismo.
