A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desencadeou, no final do mês de junho, a nível nacional, levou a cabo uma operação de fiscalização direcionada aos mercados municipais retalhistas onde são comercializados vários tipos de produtos, em particular géneros alimentícios, tendo como objetivo principal “averiguar o cumprimento das regras de higiene, segurança alimentar e de qualidade”, bem como os requisitos específicos aplicáveis “aos géneros alimentícios aí comercializados e ainda as regras de concorrência e preços”.
Como resultados da ação, foram fiscalizados cerca de 200 operadores económicos localizados em Mercados Municipais, tendo sido instaurados 23 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de indicações obrigatórias em géneros alimentícios, a falta de controlo metrológico de pesos, a falta de preços em bens, ausência de rastreabilidade dos produtos e a falta de requisitos gerais e específicos de higiene.
“Foram ainda apreendidos cerca de 1.200 quilogramas de géneros alimentícios, resultante do incumprimento das regras de rotulagem em pescado fresco e produtos hortofrutícolas bem como, três instrumentos de pesagem por falta de controlo metrológico, tudo num valor global que ascendeu a cerca de 3300 euros“, indicou fonte da ASAE.