A Unidade Local de Braga da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem um inspetor por cada 17 mil trabalhadores, sendo que o Governo se comprometeu a abrir concurso, ainda em 2016, para “reforçar” o quadro inspetivo”, revelou o PCP.
O “compromisso” do Governo foi assumido pelo ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, Vieira da Silva, em resposta a questões levantadas pela deputada comunista Carla Cruz, no dia 03 de janeiro, que exigia saber quantos inspetores tinha aquela unidade da ACT e se estava nos planos do executivo “proceder ao reforço” do quadro inspetivo.
Na resposta, divulgada esta quinta-feira pelo PCP, o ministério de Vieira da Silva esclarece que a Unidade Local de Braga da ACT está a funcionar com 13 inspetores, oito técnicos superior, cinco assistentes técnicos e três assidentes operacionais.
Aquela unidade, que tem como área de jurisdição os concelhos de Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Esposende, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde, servindo assim uma população ativa de 224.519 pessoas, tem um “rácio de um inspetor por 17.271” indivíduos daquela população.
Na resposta às questões da deputada comunista, eleita pelo círculo de Braga, o Ministério do Trabalho faz saber que “constitui compromisso do XXI Governo Constitucional reforçar a dignificação do trabalho e a fiscalização do cumprimento das suas normas” e que a “melhoria da capacidade inspetiva e de atuação” do ACT é uma “ferramenta” para atingir o objetivo anunciado.
Por isso, pretende dar início, “ainda em 2016, a um procedimento concursal que visa o reforço do seu [da Unidade Local de Braga do ACT) quadro inspetivo”, lê-se na resposta do Ministério do Trabalho.
No comunicado, os comunistas prometem ficar atentos à evolução do processo.
“Não tendo o Governo assumido compromissos concretos de colocação de novos inspetores” na Unidade do ACT de Braga, o PCP acompanhará com toda a atenção este concurso, reclamando o preenchimento dos lugares em falta”, avisam.
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