O PSD de Barcelos afirmou hoje que a câmara local (PS) tem em curso “a decisão mais ruinosa que alguma vez um município poderia fazer”, numa referência ao resgate da concessão da água.
Um resgate que, segundo a câmara, será por 87 milhões de euros mas que o PSD considera que vai onerar os cofres municipais em valores indiretos “muito superiores” a 100 milhões.
Na resposta ao PSD, a câmara considera que os 87 milhões de euros são “valores justos e equilibrados” e sublinha que em causa está “um acordo histórico no país”, que vai devolver aos barcelenses “algo que lhes pertence mas que lhes foi roubado” pelo anterior executivo social-democrata.
Em 2004, a câmara de Barcelos, então liderada pelo PSD, aprovou a concessão da água e saneamento do concelho à empresa Águas de Barcelos (AdB), por 30 anos.
Em 2009, o PS ganhou a câmara e desde então está a tentar resgatar a concessão, por considerar que se trata de um negócio “ruinoso” para o município.
Segundo o contrato, a AdB teria de investir naquelas redes mais de 116 milhões de euros, mas para isso era necessário que se cumprissem determinados pressupostos, como o aumento gradual dos consumos.
Os consumos não só não se registaram como até baixaram e, por isso, em 2014 um tribunal arbitral condenou o município a pagar, até 2035, 172 milhões de euros à AdB, para o reequilíbrio financeiro da empresa.
A câmara recorreu desta decisão para os tribunais administrativos e, entretanto, conseguiu chegar a um acordo de princípio com a AdB para o resgate da concessão, por 87 milhões de euros.
Neste momento, decorrem as negociações com os bancos para a contração de um empréstimo naquele valor.
No comunicado hoje emitido, o PSD refere que, além do pagamento daquele valor, a decisão do resgate vai acarretar outros encargos para o orçamento do município, num valor que “poderá ser superior” a 50 milhões de euros.
Esses encargos, e ainda de acordo com o PSD, prendem-se com a construção “do que falta fazer” em rede de saneamento, como estações de tratamento de águas residuais, centrais elevatórias, reservatórios de água e outras obras de interligação.
“O executivo PS tomou essa decisão sozinho, num acordo secreto, sem divulgar pareceres técnicos, sem divulgar estudos de viabilidade económica e financeira”, acusa ainda o PSD.
Para os sociais-democratas, a câmara errou ao enveredar por “um processo de guerrilha” com a AdB.
O executivo PS sustenta que os 87 milhões de euros acordados são “valores justos e equilibrados”, sublinhando que o valor da cláusula de rescisão previsto no contrato de concessão era de 190 milhões de euros.
“Aquilo que nos honra e engrandece é que este é um acordo histórico no país, só possível graças à boa situação financeira da autarquia e à boa vontade de ambas as partes. Com este acordo, os barcelenses verão devolvido algo que lhes pertence, algo que lhes foi roubado pelo executivo PSD, e verão finalmente reposta a justiça”, refere ainda câmara.
