A Câmara de Braga notificou a empresa Batida Capaz, Lda., dona do bar “Bicau Food and Drinks”, sito na Rua do Rio, na praia fluvial de Palmeira, de que vai ter de fechar definitivamente devido ao excesso de ruído noturno detetado por um estudo acústico.
A firma, através do advogado João Magalhães, contestou, esta segunda-feira, a decisão, pondo em causa a fiabilidade técnica do estudo. “O encerramento do estabelecimento com base em prova tecnicamente viciada, sem isolamento de variáveis externas, e perante o cumprimento voluntário de medidas de mitigação acústica, seria uma medida desproporcionada, injusta e juridicamente insustentável”, diz a contestação à medida.
O Bicau encontra-se já fechado, desde julho, devido ao facto de a Câmara ter proibido o seu funcionamento depois das duas horas da manhã. Os donos entenderam que com esse horário não valia a pena.
Lei é “igual para todos”, diz Olga Pereira
Questionada por O MINHO, a vereadora que tutela o espaço público, Olga Pereira, diz que o estudo sobre o volume de decibéis emanado do Bicau excede o que está previsto na Lei do Ruído, pelo que, e atendendo a que em 2024 lhe foi dada, sem êxito, a possibilidade de tomar medidas de diminuição do ruído, vai ter de fechar preventivamente.
“A lei é para cumprir e é igual para todos”, assinala.
De resto, o Regulamento Geral do Ruído (RGR), refere que “as entidades fiscalizadoras podem ordenar a adoção das medidas imprescindíveis para evitar a produção de danos graves para a saúde humana e para o bem-estar das populações em resultado de atividades que o violem”.
Já o defensor do Bicau, João Magalhães, contrapõe que “o estudo camarário não prova a origem do ruído e pede que seja concedido prazo razoável para reforço das medidas de mitigação acústica já implementadas”.
Pedido a que a Câmara terá, agora, de responder.
Bar diz que ruído vem de Vila Verde
Entretanto, o Bicau argumenta que há ruído que vem doutros bares da zona, ou mesmo de Vila Verde e de Amares, e o advogado dos residentes de Palmeira, Rui Pimentel, questionou a Câmara de Vila Verde sobre o barulho que virá do Mirante, em Soutelo e atravessa o rio Cávado. O que o Município diz ser exagerado e desconhecer.
Na qualidade de mandatário dos residentes da Rua da Marginal e Rua do Outeiro, da freguesia de Palmeira, enviou, há dias ao Município de Vila Verde um “Pedido de acesso a documentação relativa ao estabelecimento ‘Mirante’ – Margem do Rio Homem, Soutelo”.
A missiva formaliza um pedido de acesso e disponibilização de documentação administrativa relativa ao estabelecimento que gira sob a denominação “Mirante”, situado na margem do rio Homem, freguesia de Soutelo, concelho de Vila Verde.
E explica: “Tal pedido decorre da situação de grave e continuada perturbação causada por ruído noturno intenso, proveniente do referido estabelecimento, amplificado por colunas de som instaladas no exterior”.
Este ruído – sublinha – “propaga-se através da zona ribeirinha onde os rios Homem e Cávado se encontram, causando impacto direto e reiterado nos residentes situados na margem oposta, junto ao rio Cávado, já no concelho de Braga, com especial incidência na Rua da Marginal”.
Contactado por O MINHO, o adjunto da presidência, Mário Fernandes, adiantou que “o pedido foi endereçado aos respetivos serviços e será satisfeito, desde que não estejam em causa documentos confidenciais.
Sobre as queixas de ruído, disse que, até agora, nunca chegaram à Câmara. Uma outra fonte ligada ao processo disse a O MINHO que o Mirante apenas tem som ambiente, não sendo este audível a longa distância. E classifica as queixas dos moradores de Palmeira e do próprio Bicau, como sendo “uma tentativa de encontrar bodes expiatórios para a situação”.
