Neste Artigo
ARTIGO DE OPINIÃO
Mário Queirós
Dirigente da Iniciativa Liberal e Professor do Ensino Superior
Sérgio Gomes
Dirigente da Iniciativa Liberal e Doutorando em Engenharia pela Universidade de Santiago Compostela
Ponto de Partida
Nos últimos anos, a Câmara Municipal de Braga tem falhado em transformar Braga num pólo de atracção de empresas e talentos. Apesar de esporádicas iniciativas positivas, há áreas onde Braga tem falhado em fomentar um ambiente propício ao desenvolvimento empresarial sustentável, à inovação e à retenção de talentos. Às portas da legislatura 2025-2029, é urgente que Braga queira transformar-se num pólo de atracção durante esses 4 anos.
Atrair empresas ao facilitar e incentivar negócios
Como sabemos, um dos principais obstáculos ao desenvolvimento económico é a burocracia e a complexidade de cumprir os normativos legais por parte de empresários individuais e pequenos empresários. O processo de licenciamento, aprovação e gestão de investimentos é frequentemente moroso e complexo, desmotivando potenciais investidores e empreendedores.
Neste contexto, a InvestBraga é uma empresa municipal que poderá alargar e reforçar as suas competências delegadas pelo Município no sentido de se desmaterializarem e simplificarem os processos de licenciamento.
Proposta
Assim, a adopção das seguintes 3 propostas vai inequivocamente transformar Braga como pólo de atracção nos próximos 4 anos:
- Criação de uma via verde para o licenciamento de investimentos, reduzindo a burocracia e acelerando os processos de aprovação;
- Apoio aos pequenos empresários na gestão do seu negócio, nomeadamente nos aspectos legais, com a criação do Provedor do Empreendedor. Naturalmente, o objectivo será oferecer aconselhamento nos aspectos que os empresários não dominam, libertando-os para as tarefas de criação de riqueza.
- Digitalização a sério dos serviços municipais, com total transparência do andamento dos processos. Assim, qualquer bracarense pode acompanhar o qualquer processo quando e onde quiser.
A promoção da inovação e tecnologia
Braga tem uma grande oportunidade de se afirmar como um pólo de inovação, graças à presença da Universidade do Minho. Contudo, há ainda um grande défice de programas de aceleração de startups e centros de inovação que integrem melhor dos meios académico e empresarial.
A StartUp Braga e outras iniciativas são um começo, mas falta à cidade uma estratégia mais agressiva para captar empresas de alto valor tecnológico e promover a colaboração entre universidades e empresas. O acesso a fundos de investimento e a promoção de parcerias público-privadas têm sido insuficientes para criar um ambiente onde as startups possam prosperar e escalar e transformar Braga num pólo de atracção.
Proposta
Por estes motivos, a Câmara Municipal de Braga deve criar incentivos fiscais para:
- Atrair empresas tecnológicas, com foco em startups e empresas de I&D, promovendo a criação de centros de inovação que ofereçam incubadoras e programas de aceleração mais dinâmicos;
- Incentivar a colaboração entre academia e indústria, promovendo investimentos em sectores emergentes, como inteligência artificial, biotecnologia e indústria 4.0.
Deficiência na formação e qualificação profissional
Apesar de termos em Braga a Universidade do Minho, muitos jovens altamente qualificados acabam por procurar oportunidades em outras cidades. A formação contínua e a requalificação profissional em áreas emergentes ainda são escassas, limitando o potencial de crescimento das empresas locais.
Como podemos constatar, cidades como o Porto oferecem um leque vasto de programas de requalificação e parcerias com empresas para promover a integração dos recém-formados no mercado de trabalho. Em Braga, apesar da presença universitária, faltam iniciativas destas.
Proposta
Desta feita, há dois pilares em que a Câmara Municipal de Braga pode apostar:
- Implementar programas de qualificação contínua, com parcerias entre a CMB, a Universidade do Minho e empresas locais, para desenvolver cursos e estágios remunerados;
- Adoptar uma política fiscal mais amigável, reduzindo impostos para empresas que invistam na formação dos seus colaboradores e na retenção de talento local.
Atraso na internacionalização das empresas
Braga tem um grande número de pequenas e médias empresas (PME), mas a cidade tem falhado na promoção da internacionalização dessas empresas. Infelizmente, ainda não temos uma rede consolidada de apoio à exportação nem à presença internacional das empresas. Também aqui a InvestBraga poderá ser investida de mais competências, alterando o paradigma actual da relação institucional burocrática.
Por outro lado, também a falta de incentivos fiscais para exportadores e a escassez de parcerias com câmaras de comércio internacionais limitam as oportunidades das empresas locais em conquistar novos mercados, comprometendo o objectivo de transformar Braga num pólo de atracção.
Proposta
Por isso, transformar Braga num pólo de atracção de empresas e talentos passa por:
- Adoptar uma política de incentivos fiscais e financeiros ao investimento, especialmente para empresas que buscam expandir-se para mercados internacionais;
- Criar plataformas de apoio à internacionalização, aumento de participação em feiras internacionais e o fortalecimento das redes empresariais globais.
A necessidade de criar incentivos à atracção de pessoas
Um dos maiores obstáculos ao crescimento económico de Braga é a alta carga tributária municipal. A falta de incentivos fiscais adequados para empresas e cidadãos impede que o município se torne ainda mais atractivo para investimentos e novas oportunidades de negócio.
Políticas fiscais mais favoráveis atraem grandes empresas e empreendedores. Braga, ao reduzir a tributação municipal e oferecer incentivos fiscais e financiamentos acessíveis, poderia não só atrair mais investidores, mas também fomentar a retenção de jovens qualificados, ajudando a evitar a migração de talento para outras regiões.
Proposta
- A Câmara Municipal de Braga deve adoptar uma política de diminuição da tributação para empresas e indivíduos, criando incentivos fiscais para negócios que apostem na criação de emprego e na retenção de pessoas qualificadas;
- A cidade poderia ainda criar zonas de baixa tributação para startups e empresas de inovação, tornando-se um local mais competitivo para o investimento.
Conclusão
Como vimos, Braga tem o potencial de se tornar um dos principais motores económicos do norte de Portugal, mas isso exige uma revisão profunda das suas políticas de desenvolvimento. Para apostar na atracção de empresas e talentos, a cidade precisa de apostar de forma mais eficaz em áreas como inovação, qualificação profissional e internacionalização, além de criar um ambiente fiscal mais favorável. É imperioso avaliar as potencialidades da InvestBraga que assegurem as condições e ambição necessárias ao crescimento económico local.
A legislatura de 2025-2029 é a oportunidade para Braga dar um passo decisivo rumo a uma competitividade económica mais sólida e inclusiva, colocando a cidade no centro das grandes transformações económicas e sociais que se avizinham.
Vamos trazer uma Nova Energia para Braga?
