O vereador da Proteção Civil, Altino Bessa, entregou os cartões de identificação aos Bombeiros Voluntários de Braga e aos voluntários das Unidades Locais de Proteção Civil, os quais permitem acesso a vários benefícios.
Em comunicado, a autarquia salienta que “esta nova medida é fundamental para assegurar o acesso aos direitos e benefícios previstos no Regulamento de Concessão de Direitos e Benefícios aos Voluntários de Proteção e Socorro”.
O referido cartão identifica os voluntários que integram as equipas de proteção e socorro, garantindo-lhes acesso a um conjunto de benefícios que valorizam e reconhecem o seu papel na segurança e bem-estar da comunidade.
O vereador Altino Bessa afirma que se trata de uma medida de carácter social instituída como forma de reconhecer, valorizar, proteger e fomentar o exercício de uma atividade com especial relevância para a comunidade e em regime de voluntariado.
“Por via do Cartão de Identificação e Benefícios aos Voluntários de Proteção e Socorro estamos a promover uma política social municipal de reconhecimento de todos quantos exercem funções nestas instituições, atribuindo vantagens e benefícios em favor daqueles que se colocam ao serviço das populações e na defesa do património”, refere o vereador, citado no comunicado.
O Cartão de Identificação do Voluntário de Proteção e Socorro é emitido pela Câmara Municipal de Braga e entregue ao voluntário. Esta ferramenta permite acesso direto aos benefícios que serão concedidos pelo período de um ano renovável.
Todos os Voluntários referidos no Regulamento têm direito a subsídio para fazer face a despesas com a alimentação (com atribuição de cartão próprio para o efeito), de acordo com os pontos elencados. Entre um e dez anos de serviço completos — o valor de 150 euros/ano; entre onze e vinte anos de serviço completos — o valor de 200 euros/ano; entre vinte e um e vinte e cinco anos de serviço completos — o valor de 250 euros/ano; mais de vinte e cinco anos de serviço completos — o valor de 300 euros/ano.
Há ainda estes benefícios: acesso gratuito a iniciativas e equipamentos desportivos municipais (exceto ténis e padel); piscinas climatizadas (45 min antes das 17h) e descobertas (sujeito à lotação); Descontos e ofertas: 10% em bilhetes da Companhia de Teatro de Braga; 75% nos transportes urbanos (TUB) e dois convites para eventos InvestBraga.
Os voluntários também têm a seguinte isenção de taxas: dispensa do pagamento de todas as taxas administrativas para operações urbanísticas relacionadas com habitação própria e permanente, anexos e garagens (exceto construção de piscinas), excluindo a Taxa Municipal de Urbanização; compensações por não cedência de terrenos e taxas de licença especial de ruído.
Beneficiam ainda de outros apoios como apoio psicológico, prioridade em formações do Centro Qualifica e colocação em planos formativos ajustados às necessidades e currículos em articulação com o IEFP.
“Para aceder a estes benefícios, os voluntários devem submeter candidatura no Balcão Único de Atendimento, nos Espaços Cidadão ou através do formulário eletrónico nos Serviços Online do Município, por via do preenchimento do requerimento disponível no site oficial e entrega dos documentos necessários”, explica a Câmara.
Para consultar o regulamento completo ou esclarecer dúvidas, os interessados devem visitar o site oficial do Município de Braga ou contactar a Divisão de Proteção Civil.
