O Fórum do Património 2024, realizado no dia 26 de outubro, em Braga, concluiu que a reabilitação do Convento de São Francisco, em Braga, “é exemplo de uma boa prática de intervenção no património”.
O Convento de São Francisco, de Real, um espaço classificado como monumento nacional, beneficiou de um projeto de Conservação, Valorização e Promoção que repôs a coesão espacial do conjunto monumental contemplando também o Mausoléu de S. Frutuoso e a Igreja de S. Jerónimo de Real.
A Câmara de Braga salientou que as obras, inauguradas nesse mesmo dia, implicaram um investimento global de cerca de 2,5 milhões de euros (850 mil euros ao abrigo do FEDER, ao qual se juntou um investimento municipal de cerca de 1,6 milhões de euros).
O elogio à obra do Convento consta das conclusões do Fórum, agora enviadas a o MINHO, nas quais se acentua, que, no evento foram, ainda, apresentadas preocupações, nomeadamente pelo ICOMOS Portugal (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios) e pela PP-Cult (Plataforma pelo Património Cultural) , em relação à prática de gestão e intervenção no Património Cultural Construído.
Um dos maus exemplos apresentados, e que serão motivo de um comunicado de imprensa oriundo dos organizadores do Forum , é a operação urbanística em curso para construção do hotel “Vila Galé Paço de Curutelo”, em Ponte de Lima.
ONG’S de Norte a Sul
A Nota de Imprensa refere que o evento reuniu representantes de ONG do norte ao sul do país, profissionais liberais e elementos de equipas técnicas de municípios vizinhos, investigadores e estudantes. O Fórum teve a participação de centena e meia de inscritos. Contou com “o excelente contributo” de oradores, agrupados em quatro painéis, que lançaram a reflexão sobre várias temáticas relativas ao património cultural construído, tanto na perspetiva da tutela do Património Cultural, como da gestão do território a nível regional, evidenciando preocupações decorrentes da mudança de paradigma na abordagem do Estado ao Património Cultural Construído como, ainda, na perspetiva do Turismo de Portugal, cujo representante levou, com certeza, mensagens merecedoras de reflexão.
Salienta que, o Bastonário da Ordem dos Engenheiros e o Presidente da Ordem dos Arquitetos partilharam preocupações face ao Simplex urbanístico e assumiram compromissos de trabalho conjunto em defesa do património construído.
Quatro moções
O Fórum contou com o contributo de advogados, que alertaram para os riscos do Simplex urbanístico e, também, para a importância de uma presença mais forte das ONG e dos cidadãos na defesa do património pela via administrativa. Na reunião, foram aprovadas quatro moções – conforme O MINHO noticiou – já enviadas ao Governo e à Assembleia da República, que evidenciam a preocupação dos participantes face às problemáticas analisadas em cada um dos painéis, nomeadamente: Por uma Legislação à Altura do Valor do Património Cultural para a Sociedade; Por uma maior garantia da preservação dos valores do Património edificado corrente; Criar linhas de apoio e incentivos para a conservação e valorização de Património Cultural Construído de natureza privada; e, ZEP – o papel das ONG na regulamentação e implementação.
As conclusões lembram, ainda, que, “o Património Cultural Construído é elemento identitário de cada cidade e região, da sua história e comunidade, desencadeando ligações do cidadão às suas raízes. Importa ter presente que a preservação do património mantém viva a memória coletiva e contribui para a coesão social, fortalecendo o sentimento de pertença a um local e a uma comunidade, fortalecendo a democracia.
E, a concluir, acentua: “Este Fórum do Património foi um excelente momento de união das ONG do Património Cultural Construído em torno de objetivos comuns. Outros se seguirão”.
