O Governo subiu a proposta para a base remuneratória da administração pública para 875 euros em 2025, de modo a cumprir o acordo de valorização dos trabalhadores da administração pública, segundo o coordenador da Frente Comum.
O Governo “mantém os 52 euros com [um mínimo] 2%” para a atualização geral dos salários da administração pública e avançou “com uma proposta de aumento da base remuneratória de 4,5 euros em relação à proposta que apresentou anteriormente, passando para os 875 euros”, afirmou o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
Atualmente, o salário mínimo nacional é 820 euros e a base remuneratória da administração pública (vulgarmente conhecido por salário mínimo do Estado) é de 821,83 euros. Na semana passada, o Governo tinha proposto que a base remuneratória subisse para 870,50 euros no próximo ano, contudo, os sindicatos que representam a função pública alertaram que esta proposta não cumpria o acordo de valorização destes trabalhadores, que foi assinado com o anterior executivo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores.
Deste modo, com a nova proposta, a atualização de 821,83 euros brutos para 875 euros brutos no próximo ano, representa uma subida de 6,47% (mais 53,17 euros), ficando ligeiramente acima do aumento definido para o salário mínimo nacional (6,1%).
Segundo o coordenador da Frente Comum, o Governo indicou que esta é a sua proposta, não tendo “para já condições para evoluir”. E “sem assumir o compromisso de isenção de IRS destes trabalhadores o que estes cinco euros representariam era menos dinheiro ao final do mês”, alerta.
Por outro lado, “não está previsto atualização nenhuma” no que toca ao subsídio de alimentação ou ajudas de custo, indicou ainda Sebastião Santana.
A Frente Comum aponta ainda que o Governo quer “carta branca” para legislar sobre matérias como, “direito à greve, os regimes de férias, os dias de mobilidade e a certificação de doença” e não identifica “as intenções”, nota Sebastião Santana, lembrando os pedidos de autorização legislativa que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
“São questões demasiado graves para vermos isto com ligeireza”, defendeu, sublinhando que o Governo “assumiu o compromisso” de explicar na próxima reunião quais serão os “objetivos”.
A Frente Comum acusa ainda o Governo de “ausência completa de vontade de negociar” e de não haver “nenhuma evolução nenhuma digna desse nome em termos de salários”, pelo que antecipa “milhares” de trabalhadores irão marcar presença na manifestação nacional para dia 25 de outubro, em Lisboa.
Segundo a Frente Comum, no âmbito deste processo negocial ficou prevista mais um reunião e os sindicatos terão ainda a possibilidade de pedirem uma reunião suplementar, se assim o entenderem.
O Governo está neste momento reunido com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) e depois irá receber a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
