A endometriose e a adenomiose, doenças que afetam milhares de pessoas em idade reprodutiva em Portugal, receberam uma atenção legislativa importante com a recente aprovação do Projeto de Lei n.º 221/XVI/1.ª, ocorrido na passada quarta-feira, dia 02 de Outubro.
Apresentado pelo Bloco de Esquerda, a nova lei é uma conquista importante para utentes que enfrentam sintomas debilitantes, incluindo dores crónicas e impactos na fertilidade.
Estima-se que a endometriose afete aproximadamente 2 a 17% da população feminina em geral e é caracterizada pelo crescimento de tecido semelhante ao endométrio fora do útero, levando a dores intensas e, em alguns casos, a problemas de fertilidade.
Já a adenomiose, provoca o espessamento da parede uterina, resultando em sintomas como dor crónica e incapacitante e hemorragias abundantes.
Medidas de apoio: faltas justificadas e comparticipação de medicamentos
O projeto de lei estabelece o direito a três dias consecutivos de faltas justificadas por mês, para trabalhadores e estudantes que experienciam dores intensas e debilitantes causadas por estas condições, sem perda de remuneração ou direitos.
Esta abordagem é um passo significativo para reconhecer formalmente o impacto dessas doenças e garantir que os utentes possam gerir os sintomas sem prejuízo de suas obrigações diárias.
Além disso, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) terá de garantir a comparticipação de terapias e medicamentos que ajudam a aliviar os sintomas, como progestagénios por exemplo.
Para assegurar diagnósticos precoces e tratamentos adequados, as unidades de saúde devem implementar normas de orientação clínica dentro de 90 dias, em conformidade com as diretrizes da Direção-Geral da Saúde.
Acesso à preservação da fertilidade
Reconhecendo os impactos potenciais dessas condições na fertilidade, a legislação introduz a possibilidade de recolha e armazenamento de ovócitos no SNS, para pacientes que desejem preservar a sua fertilidade.
Essa opção visa oferecer mais autonomia no planeamento familiar, algo que pode ser essencial para quem lida com as consequências dessas doenças.
Progresso na saúde reprodutiva e outros direitos
Além deste projeto, foi aprovada outra proposta do Bloco de Esquerda, focada nos direitos durante o parto e a gravidez.
Esta medida, que contou com abstenções e votos contra de outros partidos, visa combater a violência obstétrica e promover o respeito ao plano de parto escolhido pela grávida.
A proposta inclui também a sensibilização dos profissionais de saúde para uma abordagem mais humanizada e alinhada às escolhas da utente.
Outras iniciativas foram igualmente aprovadas, como o projeto de lei do Livre, que pretende alargar a consulta de planeamento familiar desde a puberdade até à menopausa e andropausa, e o projeto do PAN, que reforça os direitos das mulheres durante o parto e no puerpério.
Estas resoluções são passos importantes no fortalecimento dos direitos de saúde sexual e reprodutiva em Portugal, refletindo um compromisso com a proteção e bem-estar das utentes em todas as fases da vida.
