Os membros da Assembleia de Freguesia de São Vítor, em Braga, eleitos pela Coligação Juntos por Braga (PSD/CDS) acusam o Executivo da Junta de querer pôr os pais a pagar a presença dos filhos nos campos de férias na praia, até agora gratuita, e de pretender beneficiar uma empresa cujo dono é amigo do presidente.
Em resposta enviada a O MINHO, o presidente da Junta, Ricardo Silva, justifica a proposta de pagamento de uma quantia para os campos de férias com o aumento significativo de custos com o crescimento do número de crianças e desmente o suposto favorecimento dizendo que o “alegado é infundado”.
Em comunicado, a Coligação, na oposição, diz que, recentemente foi dada nota da aprovação na Assembleia de Freguesia, do Plano e Orçamento para 2024, apenas com os votos favoráveis dos eleitos que apoiam o Executivo – oito a favor e 11 abstenções.
E, prosseguindo, afirma: “Omite-se conteúdo muito importante dessa reunião, realizada em dezembro, como é o caso da não viabilização, por parte da oposição, da pretensão da Junta de introduzir alterações substantivas nos regulamentos das atividades, nomeadamente a introdução de custos para as famílias cujas crianças frequentem as Colónias de Férias que lhes são destinadas”.
Importa lembrar – acrescenta – que “esta é uma das mais emblemáticas atividades da Junta com crianças, cujo desenho e origem se devem a um anterior presidente e Executivo da Junta, que sempre afirmou aos familiares dessas crianças que “os custos desta atividade foram e são suportados pelos impostos que os cidadãos pagam no dia-a-dia”.
E critica o autarca: “Gerou-se, então, a estupefação na sala, quando ao retirar a proposta, Ricardo Silva revelou que o interesse maior da alteração ao Regulamento de Taxas seria isentar uma atividade cultural cujo foco identificou”.
E explica: “Pretendia que o regulamento passasse a isentar a atividade ‘História de Braga’, organizada pela empresa ‘Ponto Braguez’, cujos participantes pagam, por duas sessões, em dois módulos, cinquenta euros”.
“Percebendo-se da ligação de amizade do preletor e titular da empresa ao atual Presidente da Junta, Ricardo Silva, foi o mesmo acusado de uma descarada tentativa de favorecimento ao arrepio de todos os princípios éticos que devem nortear a ação autárquica”, conclui.
Condenação
A Coligação condenou, então, “veementemente esta intenção que visava cobrar aos debilitados orçamentos familiares para as crianças participarem nas Colónias de Férias e isentar de encargos as atividades lucrativas de amigos, que obrigam a encargos de inscrição pesados para quem os quiser frequentar”.
“Este lamentável comportamento tem de ser denunciado e São Vítor e Braga não merecem tamanho descaramento”, dizem os seus eleitos.
Ricardo Silva nega e contra-ataca
Em resposta, o presidente da autarquia, Ricardo Silva, diz que a acusação de favorecer um amigo é “infundada” e “indicadora de uma ética política frágil e volátil que não merece, aqui, qualquer valoração ou vitupério, apenas caraterizando quem perde o lugar na Assembleia da República e que se lembrou, um mês depois, da assembleia de freguesia decorrer que (ainda) tem responsabilidades para com os fregueses de S. Vítor”. Aludindo, ainda que sem o nomear, ao ex-presidente de São Vítor e atual parlamentar, Firmino Marques.
E contra-ataca: “Não deixa de ser estranho como alguém que esteve tanto tempo na presidência do Executivo esteja tão mal preparado, que não consegue distinguir a diferença de votar um Plano de Atividades de votar documentos onde se inserem os regulamentos, cujo sentidos de votos foram distintos”.
E anota, a propósito: “Os eleitos do grupo ‘Ricardo Silva 21’ esclarecem os são-vitorianos que as alterações aprovadas ao regimento da atividade de férias na praia decorrem da necessidade de adaptação às alterações demográficas e económicas que o crescimento da freguesia provoca”.
“Os custos de transporte, o aumento dos gastos com a estadia e demais despesas cresceram muito acima dos rendimentos do orçamento da freguesia. E, as responsabilidades do Executivo alteraram-se com a transferência de competências na educação e no apoio às famílias daí decorrente”, justifica.
Ricardo Silva acentua, a propósito, que, “uma atividade de verão que nasceu, e bem, para apoiar essencialmente os residentes em São Vítor, deve agora, abrir os braços a mais famílias que não residindo na freguesia, aí colocam os filhos nas escolas e, naturalmente, esperam respostas que os ajudem a lidar eficientemente com interrupções letivas e férias”.
Esta resposta – prossegue – “exige meios que, infelizmente, não podem ser totalmente suportados pelos impostos de quem reside na freguesia. A gestão criteriosa dos dinheiros públicos está patente nesta medida adotada pelos eleitos da freguesia sem qualquer oposição, mas depois de um debate aberto entre todos. Daqui decorre a nossa surpresa e aqui ficam claras as razões do nosso repúdio às afirmações e insinuações torpes do grupo Juntos por Braga na nossa Assembleia de Freguesia”.
Não há favorecimento
Quanto às interpretações feitas pelos membros do Juntos por Braga sobre alegado favorecimento na definição do novo regulamento de taxas – diz, também, o autarca – “não nos atardaremos a repudiar e contestar dado que o documento, por sugestão do Grupo Ricardo Silva21 foi avocado para incorporação de sugestões feitas em Assembleia”.
E lamenta: “A referência feita pelo Grupo Juntos por Braga só se compreende no quadro de algum tipo de preparação diletante dos membros da coligação para pré-campanha eleitoral, num contexto de quem votou favoravelmente o documento (estranhando-se este sentido de voto para quem diz que o documento prejudica a freguesia).”
“O Grupo Ricardo Silva 21 respeita os seus pares da Assembleia e tem em conta as suas opiniões. Se a Junta não tivesse esta postura de abertura ao diálogo é que seria preocupante, e, por isso, lembramos que o diálogo foi tão constante e atento que nenhum dos documentos mereceu o voto contra da coligação Juntos por Braga, tendo registado o voto favorável no regulamento de taxas e licenças”, finaliza.
