O ministro da Administração Interna disse hoje que “por uma questão de cautela” os inspetores do SEF vão manter-se, pelo menos por mais um ano, no controlo das fronteiras marítimas e aéreas afetos à GNR e PSP.
“Entendemos que mesmo reconhecendo que tanto a PSP e a GNR já são capazes de garantir a primeira linha de controlo de fronteira aérea, marítima e terrestre, entendemos que por uma questão de cautela era importante manter durante um ano, a 100%, os inspetores do SEF”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro no final da cerimónia de tomada de posse do diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), Luís Farinha.
O governante foi questionado após críticas dos sindicatos dos inspetores do SEF, que acusaram o Governo de “uma operação de cosmética”, tendo em conta que os atuais inspetores que estão nas fronteiras vão manter-se.
Segundo uma proposta de despacho da semana passada dos ministros da Administração Interna e da Justiça, 80 inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ficar afetos à Guarda Nacional Republicana e 324 à Polícia de Segurança Pública “para o exercício de funções de controlo da fronteira marítima e de controlo da fronteira aérea”.
José Luís Carneiro sustentou que estes inspetores que vão ficar nas fronteiras “podiam sair mais cedo porque a PSP já tem condições e capacidades para manter a primeira linha de controlo de fronteira”, mas vão manter-se por mais um ano a 100% por “uma questão de cautela”, passando depois, no ano seguinte, para 50%.
“Tudo está a decorrer como o previsto”, garantiu, sublinhando que “o país tem trabalhado muito para esta mudança”.
Segundo o ministro, esta “mudança é do Estado português” e para a qual está a contribuir a PSP, GNR, todo o Sistema de Segurança Interna, Forças Armadas, Polícia Judiciária e agência europeia de controlo de fronteiras Frontex .
O regime de transição de trabalhadores do SEF estabelece que os inspetores vão ser transferidos para a Polícia Judiciária e os funcionários não policiais para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e Instituto de Registo e Notariado (IRN), existindo “um regime de afetação funcional transitória”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Em relação aos funcionários não policiais, 59 vão para o IRN e os restantes, cerca de 600, para a nova agência, presidida por Luís Goes Pinheiro.
O processo de extinção do SEF tem data marcada para 29 de outubro e as competências deste serviço de segurança vão ser transferidas para sete organismos.
As competências policiais do SEF vão passar para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e Instituto de Registo e Notariado (IRN).
No âmbito deste processo passa também a existir uma nova configuração do sistema português de controlo de fronteiras ao ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária e outros para a situação de disponibilidade (pré-reforma).
O SEF tem cerca de 900 inspetores.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
