O Relatório Anual da Comarca Judicial de Braga referente a 2022, publicado há dias, pede a resolução urgente do problema das infiltrações de água no edifício do Palácio da Justiça de Braga nomeadamente com uma intervenção na cobertura e colocação de novas telas.
O documento, assinado pelo juiz-presidente João Paulo Pereira anota que a intervenção urgente reportada no Relatório Anual de 2021 foi efetuada, tendo sido reforçadas as pedras que revestem as paredes da fachada principal, bem como a fixação do mastro da bandeira que estava em risco de cair.
Acrescenta que, e conforme foi referido nos anteriores relatórios, “o Juízo do Trabalho continua instalado num edifício exíguo, não havendo espaço nomeadamente para instalar uma segunda sala de audiências, nem um gabinete de exames médicos adequado à sua finalidade”.
Sublinha que “inexistem acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida, sendo certo que é muito frequente a deslocação de sinistrados em macas ou cadeiras de rodas aos Juízos do Trabalho”.
E acrescenta que se continua “a aguardar o desenrolar do procedimento em curso com vista à realização das obras de ampliação do Palácio da Justiça de Braga, as quais constituem uma necessidade premente a fim de possibilitar a instalação no mesmo do Juízo do Trabalho”.
Enquanto tal não acontece – avisa – “deverá ser encontrada uma solução alternativa dentro do edificado público da cidade, até porque a entidade proprietária do espaço onde se encontra instalado o Juízo do Trabalho – a CIM do Cávado – manifestou já que quer a sua restituição tendo formalizado a denúncia do respetivo contrato de arrendamento com produção de efeitos para 01 de maio de 2028, o que é já do conhecimento do Ministério da Justiça”.
