A Câmara de Guimarães anunciou hoje o lançamento de um novo concurso para a construção de 172 habitações destinadas ao realojamento de famílias em condições indignas ou em carência financeira, depois de o primeiro concurso ter ficado deserto.
O documento, discutido e aprovado em reunião de câmara, contempla a revogação do concurso aberto em janeiro deste ano – sem propostas – e o lançamento de um novo procedimento concursal “para a aquisição de 172 frações a construir, destinadas a realojamento habitacional no âmbito do Programa 1.º Direito, com a componente de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
O 1.º Direito é um programa criado pelo Governo em 2018 – nessa ocasião foram identificadas 26 mil famílias com carências habitacionais – de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas ou que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O município liderado por Domingos Bragança (PS) conta que “terminado o prazo de apresentação de propostas, verifica-se que o procedimento [concursal lançado em janeiro deste ano] ficou deserto”.
A autarquia refere que foram “introduzidas algumas alterações” face ao concurso de janeiro, nomeadamente o “ajuste do valor máximo que o município se propõe pagar, tendo em conta a subida dos preços no mercado da construção, alterando o valor estimado máximo” para 25.851.900 euros, face aos cerca de 22 milhões de euros previstos no concurso lançado em janeiro deste ano.
“Além destas, foram introduzidas alterações nas áreas brutas privativas mínimas das tipologias T3 e T4 e no prazo de apresentação de propostas que agora se define em 60 dias de calendário”, lê-se na proposta da autaquia.
A coligação PSD/CDS-PP votou favoravelmente a proposta apresentada pela maioria socialista no executivo camarário, mas deixou críticas à forma como este processo se tem desenrolado, desde 2022, quando foi lançado o primeiro concurso.
O vereador Ricardo Araújo lembrou que no primeiro semestre de 2022, o município lançou o primeiro procedimento concursal com vista à construção das 172 habitações, mas, desde então, o mesmo foi suspenso e depois revogado para, já este ano, ser lançado novamente em janeiro, para agora ser outra vez revogado e lançado um novo concurso.
“Há aqui incompetência [do executivo camarário]. Guimarães continua sem ter este programa em execução e quem está a sofrer com esta situação são os vimaranenses”, acusou Ricardo Araújo.
O presidente do município de Guimarães, distrito de Braga, justificou o lançamento deste novo concurso com “prudência”.
Segundo Domingos Bragança, como o concurso ficou deserto, a autarquia podia adjudicar a empreitada, mas optou por lançar novo concurso, uma atitude “prudente”, até porque o 1.º Direito, sublinhou, contempla verbas do PRR.
