Um buraco na variante à Estrada Nacional 103, na zona de Vila Frescainha S. Pedro, em Barcelos, causou danos em vários automóveis.
Ao que O MINHO apurou, só ontem pelo menos três carros ficaram com os pneus furados ou outros danos, mas terão sido ainda mais as situações registadas pelas autoridades.
O Polígrafo elaborou um artigo no qual explica qual o procedimento que os condutores devem adotar caso danifiquem a sua viatura em buracos na estrada ou por pedras da via que saltem para o carro, se não estiverem sinalizadas.
No caso, o jornal de ‘fact-checking’ chegou à conclusão de que era verdadeira uma publicação que circulava nas redes sociais onde era explicado que o condutor deve imobilizar a viatura imediatamente; tirar fotografias do buraco ou local; chamar a PSP/GNR para registar a ocorrência; de seguida, ir ao posto/esquadra pedir para levantar o relatório de ocorrência; depois de a polícia fazer participação da ocorrência, levar o carro ao mecânico e pedir orçamento; por fim, juntar as fotografias tiradas no local e anexá-las ao relatório da polícia, bem como o orçamento do arranjo, e entregar tudo na Câmara Municipal ou Infraestruturas de Portugal.
Gabriela Barreto, diretora jurídica do Automóvel Club de Portugal (ACP), considera que esta síntese “explica corretamente, e de uma forma genérica, o que se deve fazer”.
“Perante a danificação de um veículo automóvel provocado pelo mau estado das estradas, é importante perceber a quem compete a manutenção das vias, que varia consoante o tipo de via. Podem ser as Câmaras Municipais, as entidades privadas concessionárias (de autoestradas) ou a Infraestruturas de Portugal”, sublinha a responsável ao Polígrafo.
Aliás, o procedimento aconselhado pelo ACP é o seguinte: tirar fotografia ao “buraco” ou objeto que esteja na via e que seja causa do dano ou do sinistro; chamar as autoridades (PSP/GNR) para efetuarem o levantamento do auto; se o dano for significativo, chamar o reboque e levar o veículo para uma oficina; contactar a entidade responsável para comunicar a ocorrência, reportando todos os elementos anteriores para: ser efetuada uma peritagem; e avançar com a orçamentação do dano.
Correndo bem o procedimento anterior, há duas soluções possíveis: a entidade responsável (ou a sua seguradora, caso exista seguro) procede a uma peritagem do sinistro ou do dano e o processo segue os termos normais; ou a entidade responsável solicita um orçamento ao sinistrado e responsabiliza-se pelo pagamento do arranjo (diretamente à oficina ou ressarcindo diretamente o proprietário).
“O dano causado é passível de ser indemnizado. Porém, a prova é essencial para se demonstrar que houve a falta de diligência ou responsabilidade imputável à entidade responsável pela manutenção da via. Só assim é que se garantirá a indemnização”, conclui Barreto.
“Esta responsabilidade civil é diferente da noção usada no seguro automóvel e rege-se por regras diferentes e até é tratada por tribunais diferentes. Como exemplo, uma ação contra uma edilidade correrá num tribunal administrativo. Normalmente, depois, há que averiguar se a edilidade ou a concessionária da estrada, que pode ser pública ou privada, tem ela própria um seguro contratado com uma cobertura de responsabilidade civil exploração, o que pode ou não acontecer”, explica a mesma fonte.
Quanto à projeção de pedras que possam danificar o veículo, prossegue a responsável em explicação àquele jornal, “primeiro é preciso saber se há identificação ou não do veículo que projetou a pedra. Não se sabendo quem a projetou, a entidade que gere a via pública pode até não ter nenhuma responsabilidade pela ocorrência. Tipicamente, a responsabilidade não se presume e, como a responsabilidade objetiva é excecional, é preciso provar que existiu negligência ou dolo para que haja lugar a atribuição de responsabilidade”.
“Em todo o caso, pelo que se antecipa acima, este tipo de acidentes nunca são fáceis de resolver e, naturalmente, como em todos os acidentes, o que os lesados puderem fazer para salvaguardar a prova e a identificação dos responsáveis, não sendo garantia de sucesso, é, pelo menos, a melhor forma de tornar real essa possibilidade”, conclui.
