O antigo jogador do SC Braga Raul Silva processou a empresa americana criadora dos videojogos FIFA, a Electronic Arts (EA). O atleta, de 32 anos, atualmente a jogar no Universitatea Craiova, da Roménia, queixa-se de que a firma utilizou a sua imagem e o seu nome sem autorização, pelo que reclama 185 mil euros a título de indemnizações por danos patrimoniais (180 mil) e não patrimoniais (cinco mil). Verbas acrescidas de juros.
A ação entrou em 2021 na Unidade Cível do Tribunal de Braga que se considerou incompetente para a julgar, por ser do foro internacional, mas Raúl Silva recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães, que lhe deu razão, devolvendo o processo ao de Braga para que este julgue o caso.
“Invocando o autor, jogador profissional de futebol, a utilização pela AE, sociedade com sede nos EUA, a utilização abusiva do seu nome e imagem em jogos eletrónicos, de vídeo e aplicativos, por esta produzidos e desenvolvidos naquele país, e cuja responsabilidade pela venda dos produtos perante todos os consumidores não residentes nos EUA, Canadá e Japão é assumida por uma terceira empresa, a competência internacional dos tribunais portugueses depende da prática em território português de algum dos factos que integram a causa complexa de pedir invocada, alicerçada na responsabilidade civil extracontratual”, refere o acórdão.
Na ação, o jogador nascido no Brasil, de nacionalidade portuguesa e residente em Braga, diz que a firma “utiliza indevidamente e sem a sua autorização a sua imagem, o seu nome e as suas características pessoais e profissionais em diversos jogos, sua propriedade, denominados JOGO, JOGO Manager, JOGO Ultimate Team e JOGO Mobile.
Indemnização de 12 mil euros por ano
Mais alega que, “pelo mundo, a Ré conta com várias subsidiárias, entre as quais se destaca, na Europa, a filial na Suíça, que assume a responsabilidade pela venda dos produtos perante todos os consumidores não residentes nos Estados Unidos da América, Canadá e Japão, que aufere elevados lucros em resultado dessa venda e que o dano é a própria utilização não autorizada e indevida da imagem do desportista”.
Preconiza “a fixação do valor do dano, a título de indemnização por danos patrimoniais de personalidade, à ordem de 12.000 euros/ano por edição de jogo das plataformas Jogo Soccer, Jogo Manager, Fut – Jogo Ultimate Team, e Jogo Mobile, ao considerar as aparições, pelo menos, em sete anos no JOGO (84 mil euros), seis anos no FUT – JOGO Ultimate Team (72 mil ) e dois anos no Jogo Mobile (24 mil)”.
Na contestação, a EA invocou a incompetência internacional dos tribunais portugueses para conhecer do litígio, alegando não se verificar qualquer dos fatores de conexão elencados no Código de Processo Civil.
Vários casos semelhantes
Sucede que vários futebolistas que jogam ou jogaram em Portugal estão a processar aquela empresa americana pelas mesmas razões. Nos últimos dois anos, os tribunais da relação rejeitaram pelo menos cinco destes processos alegando incompetência territorial. Porém, já por quatro vezes acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), revogaram estas decisões, ordenando o prosseguimento das ações. Bruno César, ex-jogador do Benfica e Sporting, atualmente no FC Penafiel, David Caiado, Diogo Santos e Ricardo Batista são alguns dos queixosos. Os futebolistas alegam que, desde 2009, a EA utilizou indevidamente a sua imagem e nome nos jogos FIFA, produzidos pela empresa nos EUA.
