Os vereadores do PS e da CDU na Câmara de Braga criticaram hoje o presidente, Ricardo Rio, por não facultar na íntegra o contrato celebrado com a Altice Portugal pelo qual esta empresa dá nome ao “Forum” da cidade.
Na resposta, Ricardo Rio disse que a oposição pode consultar “por inteiro” a informação relacionada com o contrato, mas desde que assinem um termo de confidencialidade, conforme imposto pela Altice Portugal.
“Estamos a falar de instituições públicas, em que a fiscalização e a sindicância por parte da oposição têm de existir, temos de ter acesso à informação para perceber que tipo de contratos é que esta maioria faz em nome de todos os bracarenses”, disse o vereador do PS Hugo Pires, no final da reunião do executivo.
Em causa está o acordo, celebrado em 2018, para acrescentar “Altice” à designação do Forum Braga, equipamento que resultou da ampliação e requalificação do antigo Parque de Exposições da cidade.
Os socialistas adiantaram que irão “até às últimas consequências” para que lhes seja disponibilizada toda a informação sobre o acordo.
Hoje, e depois de o virem reclamando há largos meses, os vereadores da oposição tiveram acesso ao contrato, mas com partes “truncadas”.
“Não admitimos nem podemos concordar com ocultação de valores e de contrapartidas que percebemos aqui que estão claramente ocultados. Iremos até às últimas consequências porque queremos exatamente saber que tipo de negócio é que foi feito, de que é que Ricardo Rio tem medo para ocultar informação”, acrescentou Hugo Pires.
A vereadora da CDU, Bárbara Barros, disse, com ironia, que o documento hoje facultado “é um bom instrumento para aumentar a produção de papel”, sublinhando que “pouco acrescenta àquilo” que já era conhecido.
“O documento vem truncado, a empresa particular truncou a informação que entende ser sensível e que entende que os eleitos não devem ter acesso. É inaceitável”, disse a vereadora comunista.
Para Bárbara Barros, “ter acesso a este documento sem ele estar completo é o mesmo que não ter acesso ao documento ou que assinar um acordo de confidencialidade”.
O presidente da câmara, Ricardo Rio, eleito por coligação liderada pelo PSD, disse que os vereadores podem “consultar por inteiro a informação, mas “não podem é, obviamente, fazer uso público daquilo que o parceiro privado entende que deve ser confidencial”.
“Neste caso, muita da informação que o parceiro entende que deve preservar tem a ver com a sua própria atividade e com questões de natureza comercial que, obviamente, não devem ser reveladas”, sublinhou.
Vincou que quem impõe a confidencialidade não é o município, mas sim a Altice.
Na semana passada, o PS deu a conhecer o parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que dá conta de que qualquer pessoa tem direito a ver o contrato, mas respeitando as restrições eventualmente impostas pelos responsáveis envolvidos.
