A Câmara de Braga chumbou hoje uma proposta dos vereadores do PS que visava facilitar o acesso universal dos alunos do 1.º ciclo à Componente de Apoio à Família, desde logo fixando a mensalidade num máximo de 30 euros.
Chumbada com os votos contra da maioria PSD/CDS e da CDU, a proposta apontava ainda para uma mensalidade de 20 euros para os alunos com escalão B e a isenção total para os alunos com escalão A.
O presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que a proposta custaria cerca de 450 mil euros por ano aos cofres do município, sublinhando que o dinheiro “não estica”.
“Essa não é uma prioridade, claramente”, referiu.
Disse ainda que há “alguma ambiguidade” sobre se a tutela da Componente de Apoio à Família (CAF) cabe à Câmara ou à Segurança Social.
“Não nos podemos substituir sistematicamente às responsabilidades dos outros”, atirou.
Além disso, Ricardo Rio acrescentou que a proposta, a ser posta em prática, significaria “alguma concorrência desleal”, favorecendo as entidades que iriam beneficiar da medida e prejudicando o setor social.
Já a vereadora da CDU, Bárbara Barros, votou contra a proposta por entender que a CAF deveria ser gratuita para todas as famílias.
“Há muitas famílias que, mesmo com um teto máximo de 30 euros, não vão poder aceder à CAF. A CDU concorda com os pressupostos da proposta do PS mas não pode aprovar uma medida que estipula um valor. Para nós, não devia haver qualquer custo para ninguém, queremos desonerar totalmente as famílias”, referiu.
O PS, pela voz do vereador Artur Feio, manifestou “muita perplexidade” com o chumbo da proposta e advogou que isso aconteceu apenas por terem sido os socialistas a apresentá-la.
Vaticinou mesmo que “daqui a um par de semanas” a maioria “provavelmente” apresentará uma proposta idêntica.
“Não quisemos ser mais papistas do que o papa e apresentámos uma proposta equilibrada, para não sobrecarregar o município. A nossa proposta foi rejeitada por 450 mil euros”, criticou, esgrimindo com os “10 milhões de euros que o município gasta em festas” e os gastos com as rendas do antigo cinema S. Geraldo.
Da mesma forma, o PS manifestou-se também desagradado com o chumbo da CDU, considerando que há passos que precisam de ser dados antes de atingir a gratuitidade.
“Concordando com a proposta na generalidade, a CDU votou contra porque prefere que seja gratuito. Não se percebe”, disse o socialista Adolfo Macedo.
Atualmente, e segundo a proposta, a mensalidade varia entre 10 e mais de 40 euros, o que consubstancia uma “grande disparidade” de valores.
O PS sublinha que a CAF tem um papel social “muito relevante” na garantia das refeições escolares a todas as crianças, sendo para muitas a “única oportunidade de uma refeição equilibrada e garantida”.
No entanto, acrescenta, famílias de baixos recursos, numerosas e problemáticas privam, muitas vezes, os filhos da CAF, por não terem dinheiro para pagar a mensalidade.
