O Presidente da República recebeu hoje Manuel Braga da Cruz e Mário Pinto, subscritores do manifesto pela “objeção de consciência” relativamente à disciplina de Educação para a Cidadania, espoletado pelo caso de dois alunos de Famalicão que faltaram a todas as aulas daquela disciplina por decisão dois pais e, por isso, seriam reprovados.
O documento também foi assinado por Passos Coelho e Cavaco Silva, entre perto de 100 personalidades, sobretudo da direita e de setores conservadores.
Esta audiência concedida por Marcelo Rebelo de Sousa foi divulgada hoje à noite através de uma nota no portal da Presidência da República na Internet.
Caso de Famalicão motiva abaixo-assinado subscrito por quase 100 personalidades
“O Presidente da República recebeu hoje em audiência os Professores Doutores Manuel Braga da Cruz e Mário Pinto, primeiros subscritores do abaixo-assinado ‘Em defesa das liberdades de educação'”, lê-se na nota.
Este manifesto, assinado por quase 100 pessoas, incluindo o anterior Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e o cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, que foi hoje divulgado por vários órgãos de comunicação social, pede que se respeite a “objeção de consciência” dos pais relativamente à frequência da disciplina de Educação para a Cidadania pelos seus filhos.
Como O MINHO noticiou, este manifesto surge devido ao caso de dois irmãos de Famalicão, que faltaram a todas as aulas desta disciplina por opção dos pais, que argumentam que os tópicos abordados são da responsabilidade educativa das famílias.
Caso de alunos de Famalicão ‘chumbados’ por faltarem a disciplina chegou ao Parlamento
Os antigos presidentes do CDS-PP Adriano Moreira e José Ribeiro e Castro, o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto e anteriores ministros da Educação como David Justino e Maria do Carmo Seabra também assinam o documento.
Em declarações à Renascença, Manuel Braga da Cruz, antigo reitor da Universidade Católica disse que esta “é uma tomada de posição pública que solicita às autoridades governamentais para atentarem na gravidade daquilo que está a acontecer”.
Também ouvido pela Renascença, Mário Pinto, outro dos promotores da iniciativa, argumentou que “a Constituição é clara e a Lei de Bases é clara” e estabelece que “os pais têm direito à objeção de consciência”, pelo que “não é preciso mexer nas leis, é preciso é mexer nas práticas”.