A Federação Portuguesa pela Vida entregou hoje 95.287 assinaturas ao presidente da Assembleia da República, as quais pedem a realização de um referendo sobre a despenalização da morte a pedido.
“Hoje vimos aqui entregar estas 95.287 assinaturas que foram recolhidas em pouco mais de 30 dias de norte a sul do país”, sendo que mais de 70 mil são em papel, afirmou João Seabra Duque, do movimento cívico “#simavida”, promotor da Iniciativa Popular de Referendo sobre a (des) penalização da morte a pedido (eutanásia), em conferência de imprensa nas escadarias da Assembleia da República, em Lisboa.
João Seabra Duque explicou que o processo de referendo precisa de 60 mil assinaturas e foram recolhidas mais de 95 mil, esperando por isso que “os deputados respeitem esta iniciativa”.
“Foi um movimento inorgânico de pessoas que só podemos descrever como um sobressalto cívico contra a eutanásia que movimentou milhares de pessoas”, sublinhou.
Segundo João Seabra, as assinaturas estão prontas desde março, mas “perante a pandemia que assolava o país”, o movimento pensou e considerou que “era um tempo de esforço nacional, de salvaguarda de todas as vidas, não era o tempo da política, era o tempo da ação”.
“Contudo, infelizmente, alguns deputados consideram que a urgência para o país é a sua agenda ideológica e não enfrentar a crise que aí está e, por isso, graças a essa obsessão de que a eutanásia seja sempre o tema mais urgente, vimos hoje aqui entregar as assinaturas para dar início ao processo popular de referendo para que o povo possa ser ouvido”, sublinhou.
A iniciativa do movimento de apresentar ao parlamento uma Iniciativa Popular de Referendo surgiu em reposta à entrada no parlamento de projetos de lei do BE, PAN, PS, PEV e Iniciativa Liberal que visavam definir e regular os casos e as condições em que não é punível a provocação da morte a pedido.
Após a aprovação na generalidade, na Assembleia da República, em 20 de fevereiro, os projetos de lei baixaram à comissão para discussão e votação na especialidade, antes de subirem de novo a plenário, caso exista maioria para tal.
João Seabra Duque lembrou que todos os pareceres a estes projetos de lei foram negativos.
No seu entender, estes projetos de lei “estão mal escritos e não oferecem nenhuma salvaguarda”, afirmando que “não é uma questão de liberdade individual”.
“Não se trata aqui de uma situação de liberdade pessoal, trata-se de saber se o Estado, diante de quem pede para sofrer, tem o direito de ajudar e proteger essa pessoa ou então chama a si o poder discricionário de perceber que vidas são ou não dignas de ser preservadas aos olhos da lei”, vincou.
Embora considerando que “o tempo é de união nacional no combate pela defesa da vida, no combate contra a crise sanitária que ainda não desapareceu e, sobretudo, contra a crise social que já começou a instalar-se”, o movimento achou não poderia deixar de exercer a sua responsabilidade de “tentar travar esta lei injusta”.
“Não poderíamos deixar de cumprir a nossa obrigação de vir aqui para que o povo tenha uma hipótese de ser ouvido”, reiterou João Seabra Duque, que integrava uma delegação da comissão executiva da iniciativa.
O movimento tem como mandatários personalidades como o antigo Presidente da República António Ramalho Eanes, a ex-presidente do PSD Manuela Ferreira Leite, o politólogo Jaime Nogueira Pinto, a ex-deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto, o presidente da Caritas, Eugénio Fonseca, ou o ex-bastonário da Ordem dos Médicos Germano de Sousa. ias”.
A Iniciativa Popular de Referendo incidiu sobre a pergunta “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”.
