A passagem da gestão dos parcómetros para os Transportes Urbanos de Braga, a aquisição de 32 autocarros para esta empresa municipal e a fixação das taxas de IMI, derrama e IRS para 2020, são os principais temas em debate na Assembleia Municipal de Braga que decorre esta sexta-feira, a partir das 21:00, no pequeno Auditório do Fórum Altice Braga.
No que toca aos parcómetros, a Câmara quer que passem a ser geridos pelos TUB, em novembro. Para tal, a Assembleia tem de aprovar a medida já votada em reunião de Câmara, onde ficou decidido que os bracarenses, que vão ao centro urbano de automóvel, pagam, em novembro, parcómetros em mais 11 ruas do centro.
A alteração foi aprovada com os votos da maioria PSD/CDS e do PS e contra da CDU. No total, passa a haver 1897 lugares de estacionamento, mas o preço por hora diminui de um euro para 80 cêntimos. A sua gestão transita para os TUB que prevêm arrecadar 500 mil euros por ano. E vão contratar seis fiscais.
O aumento de artérias foi justificado pelo Presidente, Ricardo Rio com a necessidade de se criar maior rotatividade no estacionamento e com a vontade, nesse sentido, e de moradores e juntas de freguesia. Entre as que passam a ter máquinas de cobrança estão as ruas, do Raio, 25 de abril, de Diu, dos Bombeiros Voluntários, do Carvalhal, de Santo André, de São Geraldo, bem como a Praça Cândido Vieira da Costa e a Travessa Adaltiva Vieira. Deixa de ter parcómetros a Avenida padre Júlio Fragata.
Frota renovada
Outro dos pontos em discussão é a proposta dos TUB de renovação de um terço da frota, adquirindo sete autocarros elétricos e 25 a gás natural, através de um financiamento bancário de dez milhões de euros e de um apoio europeu de 3,6 milhões vindo do POSEUR — Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência do Uso dos Recursos.
A renovação da frota envolve, ainda, a compra de sete carregadores elétricos e de uma estação de enchimento para as viaturas a gás. O recurso à banca foi aprovado na reunião de Câmara, com reparos da oposição, PS e CDU.
Menos impostos
Se os deputados municipais concordarem, os bracarenses vão pagar menos Imposto Sobre o Rendimento (IRS) em 2020. A medida foi já votada na reunião de Executivo, onde, além da participação variável no IRS, para a qual o Município abre mão de cerca de setecentos e cinquenta mil euros a favor dos cidadãos, são analisadas as várias propostas de fiscalidade municipal, nomeadamente a fixação da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o lançamento da derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
Desta forma e dando continuidade à estratégia de redução progressiva da carga fiscal, o Executivo propõe uma taxa de IRS de 4% dos rendimentos dos contribuintes a cobrar no ano de 2020, ao invés dos 5% de taxa máxima que seria possível.
No que se refere ao Imposto sobre Imóveis (IMI), este cifrar-se-á, em 2020, em 0,35% para prédios urbanos. Os proprietários que exerçam a reabilitação de edifícios degradados terão uma minoração em 20%, incentivando assim a reabilitação urbana, a fixação de população e a atração de novos residentes para as áreas de reabilitação urbana.
Será também aplicada uma redução em 50% a prédios urbanos arrendados cujos contratos tenham sido celebrados ao abrigo do programa Encaixa-te ou semelhante, promovendo a «clusterização»´ de atividades culturais e criativas e reforçando a polarização comercial do centro histórico.
Quanto aos prédios urbanos degradados e sem intervenção, o Executivo irá aplicar um agravamento de IMI de 30%, como forma de estimular a sua reabilitação.