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Aliança pede impugnação dos votos da emigração por falta de boletins

Eleições Legislativas

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O partido Aliança pediu hoje ao Tribunal Constitucional que impugne os resultados das eleições legislativas nos círculos da emigração, alegando que mais de 142 mil eleitores não conseguiram votar por não terem boletins de voto.

partido Aliança pediu esta sexta-feira ao Tribunal Constitucional que impugne os resultados das eleições legislativas nos círculos da emigração, alegando que mais de 142 mil eleitores não conseguiram votar por não terem boletins de voto.

O partido, liderado por Pedro Santana Lopes, explica no documento apresentado ao Tribunal Constitucional que pretende a impugnação do ato eleitoral no círculo eleitoral da Europa e no círculo eleitoral Fora da Europa, considerando que não foi assegurado a todos o direito de voto.

“No sítio da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna consta publicado o relatório (…) onde fica claro que houve, até dia 14 de outubro, 142.054 envelopes com boletins de voto que não foram entregues aos cidadãos, não lhes sendo, assim, possível votar”, refere o partido.

Por isso, a Aliança defende que a taxa de abstenção dos portugueses que residem fora de Portugal, que chegou aos quase 90%, não reflete apenas desinteresse, sendo antes causada em grande parte por “culpa do Estado português”.

De acordo com o documento, apresentado pela mandatária nacional da Aliança, Ana Pedrosa-Augusto, houve “casos em que os envelopes foram para as moradas erradas, tendo sido contabilizados como ‘entregues'” e outros casos em que “os envelopes demoraram um mês ou mais a chegar ao eleitor”.

O número de eleitores que não receberam sequer o boletim é, assim, “pelo menos, três vezes superior ao número de eleitores que votou”, acusa.

Para o partido, a situação “constitui uma infração eleitoral grave, um atentado ao Estado de Direito, à Democracia, à Identidade do país e à Soberania Nacional”.

Por isso, o partido pede que o Tribunal declare nulas as eleições nos círculos da emigração e obrigue à sua repetição.

O PSD apresentou na quinta-feira um recurso junto do Tribunal Constitucional pedindo a revisão da contagem dos votos dos círculos da emigração.

Para o secretário-geral social-democrata, José Silvano, a impugnação “em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos – cerca de 35 mil – foram contabilizados”.

“São os votos que não trazem a identificação do cidadão que foram classificados como nulos. Entendemos que o princípio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional. O cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem o cartão de cidadão não vota. Portanto, deve ser considerado abstencionista. Queremos que o TC diga se é abstenção ou voto nulo”, explicou o dirigente do PSD.

A lei eleitoral para a Assembleia da República prevê que após receber um recurso no âmbito do contencioso eleitoral, o presidente do Tribunal Constitucional “manda notificar imediatamente os mandatários das listas concorrentes no círculo em causa para que estes, os candidatos e os partidos políticos respondam, querendo, no prazo de vinte e quatro horas”.

Depois, “nas 48 horas subsequentes”, o Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente do recurso, comunicando imediatamente a decisão à Comissão Nacional de Eleições.

Hoje mesmo, o ministro dos Negócios Estrangeiros português admitiu em Paris que há “muitas coisas ainda a aperfeiçoar” no voto por correspondência dos cerca de 1,4 milhões de votantes portugueses que residem no estrangeiro.

O número de votantes nas legislativas nos círculos da emigração aumentou em quase 130 mil, em virtude do recenseamento automático dos não residentes, mas a taxa de abstenção foi mais alta do que em 2015.

Apesar de o número de votantes no estrangeiro ter passado de 28.354, em 2015, para 158.252, nas eleições de 06 de outubro (+129.898), a taxa de abstenção subiu ligeiramente, situando-se em 89,2% face aos 88,3% do sufrágio anterior.

Já a taxa de votos nulos foi de 22,3%, o que corresponde a 35.331 votos.

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País

Rui Rio diz que próximas autárquicas serão decisivas para o futuro do PSD

“Temos de ter mais presidentes de junta e presidentes de câmara”

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O presidente do PSD, Rui Rio, disse, este sábado, que as próximas eleições autárquicas serão decisivas para o futuro do partido, reconhecendo que um mau resultado em 2021 “seria dramático” para os sociais-democratas.

“Se queremos continuar a ser um grande partido, temos de ter mais presidentes de junta e presidentes de câmara”, afirmou Rui Rio, insistindo não ser sustentável o PSD continuar a perder câmaras.

Discursando no fórum autárquico distrital do Porto do PSD, em Seroa, Paços de Ferreira (Porto), o líder social-democrata recordou que o partido chegou a ter 157 presidências de câmaras, em 2005, mas atualmente conta apenas com 98.

Além da perda de municípios nas três últimas autárquicas, Rui Rio alertou para o que considerou ser preocupante, nomeadamente as baixas votações que ocorreram em grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto, e noutras capitais de distrito, como Setúbal e Évora, entre outras.

“As próximas eleições autárquicas são decisivas para o futuro do PSD”, reforçou, exortando os autarcas social-democratas a trabalhar nos próximos dois anos para o partido inverter a tendência de perdas.

“Agora [em 2020 e 2021] as estruturas locais têm de se dedicar a sério às autárquicas”, indicou, acrescentando que a oposição ao Governo deve ser feita pelo grupo parlamentar.

Aludindo à “fragmentação partidária” que se tem observado em vários países da Europa, Rui Rio referiu que essa situação não tem ocorrido em Portugal, como se constatou nas legislativas deste ano, nas quais as votações no PS e no PSD “firmaram o sistema clássico”.

O presidente do PSD alertou, contudo, que essa tendência pode mudar no futuro se o partido não se conseguir manter como um grande partido autárquico em Portugal.

Rui Rio deixou ainda um “conselho aos militantes” para que em cada município onde o PSD é oposição seja constituído um conselho estratégico local para “pensar o concelho, propor soluções e, com isso, fazer ligações às forças vivas”.

Num discurso voltado sobretudo para as questões autárquicas, o presidente social-democrata referiu, por outro lado, que, infelizmente, haverá matéria no próximo Orçamento do Estado para “o PSD se opor fortemente”.

Dizendo “desconfiar” de que vem aí um novo aumento de impostos, que considerou “não ser sustentável para o país”, Rui Rio criticou, de novo, a proposta de acabar com as retenções até ao 9.º ano de escolaridade, considerando traduzir um “facilitismo inadmissível”.

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TAF de Braga manda avançar com retirada de toneladas de resíduos perigosos em Gondomar

Tribunais

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Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Foto: O MINHO

O proprietário de uma das parcelas de terreno onde estão depositadas toneladas de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar, “ainda não foi contactado” pela tutela, mas diz estar “disponível” para dialogar, indicou hoje o próprio à Lusa.

“Acompanhei as notícias de ontem [sexta-feira] e ainda não fui contactado por nenhuma entidade oficial quer seja Câmara de Gondomar, CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte] ou Ministério do Ambiente. Estou disponível para ajudar na procura de uma solução”, disse à agência Lusa, José Lopes.

Esta posição surge um dia depois da tutela ter garantido que a retirada dos resíduos industriais perigosos depositados em São Pedro da Cova vai começar no início do próximo ano.

Em causa está uma situação que remonta a 2001/2002, quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996 na Maia (Porto), foram depositadas nas escombreiras das minas de carvão de São Pedro da Cova.

A remoção de resíduos começou em outubro de 2014, mais de 10 anos depois, tendo terminado em maio do ano seguinte, com a retirada de 105.600 toneladas. No entanto, ficaram para uma segunda fase de remoção mais 125 toneladas de resíduos.

O Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, alocou 12 milhões de euros para a remoção total e o concurso registou sete candidatos.

Em abril de 2018 foi anunciado que a empreitada terminaria este ano, mas em junho do ano passado o processo foi adiado devido a uma impugnação judicial, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, instaurada por um concorrente que não ganhou o concurso.

Mas sexta-feira de manhã, fonte do Ministério do Ambiente apontou à agência Lusa que “o tribunal decidiu a favor da CCDR-N e contra a empresa que contestou, o que significa que a retirada pode avançar” e à tarde, numa cerimónia em Vila Real, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes confirmou que a retirada pode avançar em 2020.

Os resíduos estão em “quatro terrenos”, um deles entregue ao proprietário José Lopes, que é dono de cerca de 27.650 metros quadrados, parte esta localizada a sul das piscinas municipais de São Pedro da Cova junto a pavilhões antigos. Outro dos proprietários é consórcio Terriminas/VilaRei.

“Mesmo que a intervenção comece só nos outros três terrenos, com certeza que, em conjunto com a autarquia e os proprietários, vamos encontrar uma solução para que toda esta empreitada possa ser levada até ao fim e as mais de 100 mil toneladas de resíduos venham a ser retiradas, esperemos ainda durante o próximo ano, mas começando certamente no início do próximo ano”, disse, em Vila Real, Matos Fernandes.

O anúncio aguardado há cerca de ano e meio foi feito num dia em que milhares de alunos das escolas de São Pedro da Cova promoveram um cordão humano para exigir “um melhor ambiente”, tendo como foco os resíduos depositados nesta freguesia, uma iniciativa que se soma a outras levadas a cabo pela comunidade local como manifestações e vigílias, entre outras.

No mesmo dia o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins (PS), considerou a data “feliz” para o concelho e garantiu que a autarquia está “disponível” para, “se necessário for”, substituir-se ao proprietário de uma das parcelas de terreno de forma a “acelerar” o processo.

Já o presidente da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, Pedro Vieira (CDU), disse ver o anúncio com “agrado”, mas “reservas”, porque, disse: “Só acredito vendo. Gato escaldado de água fria tem medo”.

Paralelamente ao processo do TAF de Braga que foi agora desbloqueado, decorreu no Tribunal de São João Novo, no Porto, um processo crime sobre o apuramento de responsabilidades pela deposição dos resíduos e a 10 de abril o coletivo de juízes que julgou o caso absolveu seis pessoas que o Ministério Público acusou pela deposição de resíduos perigosos nas antigas minas, mas quer a União de Freguesias quer outros intervenientes no processo anunciaram que iam recorrer da decisão.

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Obras de Camilo Castelo Branco inspiram “Canja de Galinha (com Miúdos)”, com estreia em Lisboa

Teatro

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Duas peças de teatro de Camilo Castelo Branco foram o ponto de partida para “Canja de Galinha (com Miúdos)”, o novo espetáculo de Luis Miguel Cintra, a estrear em Lisboa, em dezembro, revelou o encenador à agência Lusa.

As peças que deram origem ao espetáculo, que se estreia em 10 de dezembro, no Museu da Marioneta, foram “Entre a flauta e a viola”, uma obra curta, e outra “mais extensa, mais desenvolvida” intitulada “Patologia do casamento”, acrescentou Luis Miguel Cintra.

“Muito diferentes entre si”, a primeira peça tem “muitas canções lá pelo meio” e é “uma espécie de farsa passada numa estalagem de Barcelos”, enquanto a segunda é “mais extensa, mais desenvolvida”, acrescentou.

A conjugação das duas obras faz uma “espécie de ligação livre dos assuntos entre si”, disse o antigo diretor do Teatro da Cornucópia (que cessou a atividade em 2016), sobre o trabalho dramatúrgico com os textos do autor de “Amor de perdição” (1825-1890).

A felicidade da mulher é um dos temas da peça, porque começa tudo com a história de um pai que vai levar uma filha para se casar com um noivo que ela não escolheu, prosseguiu o encenador, em declarações à Lusa.

A possibilidade de ser feliz, a liberdade feminina, as relações de poder, as regras da sociedade e as diferenças de classe são alguns dos temas abordados na peça.

“Aproveitámos os textos de Camilo. A qualidade deles é enorme. São coisas pouco conhecidas, portuguesas, mas que tocam com uma violência particular reconhecida no Camilo”, prosseguiu o encenador à Lusa. Uma violência sempre presente. “Tanto que o levou a suicidar-se e a ser preso. Mas [há também no texto] muito vernáculo muito português e, por muitas vezes, muito humor também, um humor muito feroz”, enfatizou.

Por isso, Luis Miguel Cintra achou que aqueles textos de Camilo Castelo Branco eram “muito bom material para fazer outra experiência” dramatúrgica. Em 2017, Luis Miguel Cintra desenvolveu a tetralogia “Um D. João Português”, sobre uma tradução livre, anónima, do original de Molière.

“Depois do fim da Cornucópia não faz sentido nenhum, com a lucidez que ainda me resta, apesar das dificuldades físicas que as pessoas sabem que tenho, ir agora concorrer com as coisas que já fiz sem ter os próprios meios para isso. Portanto, tenho feito diferentes experiências, que são experiências de inovar”, sublinhou.

Luis Miguel Cintra disse ainda que candidatou, em nome próprio, o projeto “Canja de Galinha” aos apoios pontuais da Direção-Geral das Artes (DGArtes), sublinhando ter sido “informado há dois dias” de que “a candidatura foi apurada e vai receber subsídio”.

“São sempre muito baixos, mas permite que o projeto se realize”, indicou, acrescentando, contudo, que os atrasos registados com aquele concurso fez com que a equipa iniciasse o projeto, sem ter a certeza de vir a ser subsidiado.

“Para algumas pessoas isso é fundamental, não têm sequer a hipótese de esperar uns meses que se lhes pague um salário; têm que ganhar para aquele dia”, argumentou.

A interpretar o novo trabalho do diretor da Cornucópia está um elenco de atores mais jovens como Ana Amaral, Ana Simão, Ivo Alexandre, Joana Manaças, João Reixa, Levi Martins, Maria Mascarenhas, Rafaela Jacinto, Rui Seabra, Sérgio Coragem e Duarte Guimarães (o único “histórico” da Cornucópia). A peça terá ainda voz de Luísa Cruz.

O espetáculo ficará em cena no Museu da Marioneta, em Lisboa, até 29 de dezembro, exceto nos dias 24 e 26 de dezembro, e pode ser visto de terça-feira a quinta, às 19:00, às sextas-feiras e sábados, às 21:30, e, ao domingo, às 17:30.

Questionado sobre o porquê do título da nova peça — “Canja de Galinha (com Miúdos)” –, Luis Miguel Cintra respondeu: “Para despistar”.

“Para no fundo abrir um tom de brincadeira e de ironia, em que o Camilo se sente muito bem e em que eu também gosto de estar, e que tem a ver com as mulheres. Porque, apesar de tudo, se chama galinhas às mulheres, de uma forma desprezível”, ironizou.

Não há, “com certeza, quem não pense que talvez se esteja a falar da mulher numa ‘canja de galinha’, pelo menos que ‘canja de galinha’ é que terá feito. Terá sido aquilo que possibilitou que ‘A Canja’ fosse feita”, referiu.

Além de ter achado “engraçado” usar esse título, Luís Miguel Cintra frisou que a peça se passa numa hipotética estalagem, um local “onde se costuma comer sopa”.

“Canja de Galinha (com Miúdos)” é uma produção conjunta da Companhia Mascarenhas Martins e do Museu da Marioneta.

A tetralogia “Um D. João Português”, espetáculo em que cruzava uma tradução anónima de cordel com o texto original de Molière, apresentada em 29 de abril de 2017, no Montijo, foi o primeiro espetáculo de Luis Miguel Cintra após o fecho da companhia com sede no Teatro do Bairro Alto, que dirigiu durante 43 anos.

A última representação de “Um D. João Português”, desenvolvido em quatro cidades portuguesas, ocorreu no Teatro Municipal Joaquim Benite, em Almada, em março de 2018, depois de também ter passado por Viseu e Guimarães.

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