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Aliança pede impugnação dos votos da emigração por falta de boletins

Eleições Legislativas

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Foto: Divulgação

O partido Aliança pediu hoje ao Tribunal Constitucional que impugne os resultados das eleições legislativas nos círculos da emigração, alegando que mais de 142 mil eleitores não conseguiram votar por não terem boletins de voto.


partido Aliança pediu esta sexta-feira ao Tribunal Constitucional que impugne os resultados das eleições legislativas nos círculos da emigração, alegando que mais de 142 mil eleitores não conseguiram votar por não terem boletins de voto.

O partido, liderado por Pedro Santana Lopes, explica no documento apresentado ao Tribunal Constitucional que pretende a impugnação do ato eleitoral no círculo eleitoral da Europa e no círculo eleitoral Fora da Europa, considerando que não foi assegurado a todos o direito de voto.

“No sítio da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna consta publicado o relatório (…) onde fica claro que houve, até dia 14 de outubro, 142.054 envelopes com boletins de voto que não foram entregues aos cidadãos, não lhes sendo, assim, possível votar”, refere o partido.

Por isso, a Aliança defende que a taxa de abstenção dos portugueses que residem fora de Portugal, que chegou aos quase 90%, não reflete apenas desinteresse, sendo antes causada em grande parte por “culpa do Estado português”.

De acordo com o documento, apresentado pela mandatária nacional da Aliança, Ana Pedrosa-Augusto, houve “casos em que os envelopes foram para as moradas erradas, tendo sido contabilizados como ‘entregues'” e outros casos em que “os envelopes demoraram um mês ou mais a chegar ao eleitor”.

O número de eleitores que não receberam sequer o boletim é, assim, “pelo menos, três vezes superior ao número de eleitores que votou”, acusa.

Para o partido, a situação “constitui uma infração eleitoral grave, um atentado ao Estado de Direito, à Democracia, à Identidade do país e à Soberania Nacional”.

Por isso, o partido pede que o Tribunal declare nulas as eleições nos círculos da emigração e obrigue à sua repetição.

O PSD apresentou na quinta-feira um recurso junto do Tribunal Constitucional pedindo a revisão da contagem dos votos dos círculos da emigração.

Para o secretário-geral social-democrata, José Silvano, a impugnação “em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos – cerca de 35 mil – foram contabilizados”.

“São os votos que não trazem a identificação do cidadão que foram classificados como nulos. Entendemos que o princípio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional. O cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem o cartão de cidadão não vota. Portanto, deve ser considerado abstencionista. Queremos que o TC diga se é abstenção ou voto nulo”, explicou o dirigente do PSD.

A lei eleitoral para a Assembleia da República prevê que após receber um recurso no âmbito do contencioso eleitoral, o presidente do Tribunal Constitucional “manda notificar imediatamente os mandatários das listas concorrentes no círculo em causa para que estes, os candidatos e os partidos políticos respondam, querendo, no prazo de vinte e quatro horas”.

Depois, “nas 48 horas subsequentes”, o Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente do recurso, comunicando imediatamente a decisão à Comissão Nacional de Eleições.

Hoje mesmo, o ministro dos Negócios Estrangeiros português admitiu em Paris que há “muitas coisas ainda a aperfeiçoar” no voto por correspondência dos cerca de 1,4 milhões de votantes portugueses que residem no estrangeiro.

O número de votantes nas legislativas nos círculos da emigração aumentou em quase 130 mil, em virtude do recenseamento automático dos não residentes, mas a taxa de abstenção foi mais alta do que em 2015.

Apesar de o número de votantes no estrangeiro ter passado de 28.354, em 2015, para 158.252, nas eleições de 06 de outubro (+129.898), a taxa de abstenção subiu ligeiramente, situando-se em 89,2% face aos 88,3% do sufrágio anterior.

Já a taxa de votos nulos foi de 22,3%, o que corresponde a 35.331 votos.

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País

Uso de máscara na rua obrigatório a partir de hoje

Covid-19

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O uso de máscara na rua passa a ser obrigatório a partir de hoje, com exceções, e o não cumprimento desta imposição é punido com multas que vão até aos 500 euros.

Segundo a Lei promulgada pelo Presidente da República na segunda-feira e publicada na terça-feira em Diário da República, a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, uma forma de combater a pandemia de covid-19, terá a duração de 70 dias e abrange pessoas a partir dos 10 anos para “acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

Contudo a Lei estabelece exceções, nomeadamente para elementos do mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

O uso de máscaras deixa de ser obrigatório também para pessoas que apresentem atestado médico de incapacidade multiúsos ou declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras e ainda quando esta seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas estejam a realizar.

A fiscalização do cumprimento da Lei sobre a obrigatoriedade do uso de máscara cabe às forças de segurança e às polícias municipais, devendo estas, em primeiro lugar, sensibilizar as pessoas para a importância do uso de máscara em vias públicas.

A Lei prevê a realização de campanhas de sensibilização junto da população sobre a importância do uso de máscara em espaços e vias públicas, para incentivar a adesão espontânea das pessoas esta e outras medidas de proteção individual e coletiva contra a covid-19.

O disposto no diploma aplica-se nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com as devidas adaptações através de um decreto do respetivo governo regional.

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Hospitais privados reiteram disponibilidade para responder à pandemia

Covid-19

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Foto: DR

O presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar, reiterou hoje a disponibilidade dos hospitais privados em dar resposta à pandemia da covid-19 e a outras doenças, realçando a “relação inexistente” com o Governo.

Óscar Gaspar falava aos jornalistas, no Palácio Belém, em Lisboa, após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está a auscultar o setor da saúde face ao agravamento da pandemia no país.

O dirigente da APHP disse “reiterar a disponibilidade” dos hospitais privados na “resposta aos problemas da covid-19” e às restantes “necessidades de saúde”, defendendo que “os portugueses precisam de uma resposta mais ampla”, envolvendo os setores público e privado, e que essa “colaboração era eficaz”.

Segundo Óscar Gaspar, o plano apresentado pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para o outono-inverno apresenta “falhas”, uma vez que dá “ênfase ao setor público”.

O presidente da APHP assinalou que, em agosto e setembro, os hospitais privados, aos quais as pessoas “estão a recorrer mais”, conseguiram “dar resposta” aos doentes não-covid-19 e “aliviar o Serviço Nacional de Saúde” (SNS).

Óscar Gaspar lamentou a “relação institucional inexistente” entre a tutela e o setor privado e que só no final da semana passada tenha havido “alguns contactos” das administrações regionais de saúde de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte para aferir a capacidade de resposta dos hospitais privados para a nova fase da pandemia de covid-19, que, a seu ver, exigia “planeamento e organização” atempados.

O líder da APHP lastimou também que, depois de abril, os hospitais privados tenham deixado de estar envolvidos na resposta à pandemia, com as autoridades de saúde a considerarem que o SNS “era autossuficiente”.

Na segunda-feira, a ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que os doentes não-covid-19 que vejam consultas, exames ou cirurgias no SNS serem desmarcados face ao agravamento da pandemia serão encaminhados para os setores privado e social.

A pandemia da covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 43,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência noticiosa francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.371 pessoas dos 124.432 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da DGS.

A covid-19 é uma doença respiratória causada por um novo coronavírus (tipo de vírus) detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China, e que se disseminou rapidamente pelo mundo.

A doença foi confirmada em Portugal em 02 de março.

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Parlamento confirma dois deputados infetados, um inconclusivo e quatro isolados

Covid-19

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Foto: Twitter / António Costa

O parlamento informou hoje ter sido notificado da existência de dois deputados com teste positivo ao novo coronavírus, um com teste inconclusivo, que será repetido, e ainda outros quatro em isolamento profilático por determinação das autoridades de saúde.

A Lusa questionou hoje a secretaria-geral da Assembleia da República, depois de, na segunda-feira, o jornal online Observador ter noticiado a existência de uma deputada com covid-19, naquele que terá sido o primeiro caso confirmado de um eleito no parlamento.

“Até ao momento, apenas foram reportados a este gabinete dois deputados que testaram positivo para a covid-19. Encontram-se bem, nas respetivas habitações, com sintomas de constipação”, refere hoje o gabinete do secretário-geral do parlamento.

Na resposta à Lusa, acrescenta-se que “para além dos referidos deputados, existe um deputado que está assintomático e teve um teste inconclusivo, pelo que terá de ser repetido” e ainda “quatro deputados em isolamento profilático, por determinação das autoridades de saúde, todos sem sintomas”.

“Todas as situações comunicadas estão a ser acompanhadas pelo Gabinete Médico e de Enfermagem da Assembleia da República”, refere a mesma resposta.

Questionado se a existência destes casos irá determinar precauções adicionais nos plenários – na quarta-feira será votado na generalidade o Orçamento do Estado -, a secretaria-geral respondeu que “não estão previstas medidas adicionais”.

Também o processo de votação do Orçamento do Estado não sofrerá alterações, com a votação a ser feita, como habitualmente, por bancada, e não nominalmente.

Por essa razão, as faltas destes deputados não condicionarão a previsível aprovação do Orçamento do Estado para 2021, com votos a favor do PS, abstenções de PCP, PAN, Verdes e das duas deputadas não inscritas. Votarão contra PSD, BE, CDS-PP, Chega e IL.

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